Câmera corporal em uniforme de policial militar do Estado de São Paulo. — Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O governo de São Paulo encaminhou nesta sexta-feira (6) respostas ao Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas às novas câmeras corporais da Polícia Militar adquiridas pelo estado. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, queria esclarecimentos sobre o funcionamento dos equipamentos e sobre o cronograma de implantação da tecnologia.
Por meio da Procuradoria Geral do Estado, o governo garantiu que as câmeras poderão ser ligadas tanto de forma intencional quanto automaticamente, sem necessidade de acionamento por parte dos PMs envolvidos na ocorrência.
De acordo com o documento, as câmeras podem ser acionadas independentemente da vontade do agente nos seguintes cenários:
1) Acionamento via Bluetooth por proximidade
Quando este recurso estiver ativado nas COP [Câmeras Operacionais Portáteis], todas as câmeras que estiverem no raio de atuação da tecnologia Bluetooth — aproximadamente 10 metros — terão suas gravações acionadas automaticamente pela COP que iniciar a primeira gravação da ocorrência.
Assim, qualquer outra câmera corporal que se aproxime do local da ocorrência também será acionada automaticamente.
O governo avaliou que essa solução é mais adequada à realidade operacional da Polícia Militar de São Paulo e ao dinamismo das ocorrências.
2) Acionamento pela supervisão
Quando as câmeras corporais são acionadas por ordem dos superiores da equipe que acompanha a ocorrência.
3) Acionamento integrado com o sistema de despacho de ocorrência
Se houver encerramento intencional da gravação, será transmitida uma informação ao Sistema Interno de Ocorrência da Polícia Militar (SIOPM), que deverá verificar se a ocorrência foi, de fato, encerrada.
Caso ainda conste o status “em atendimento”, a câmera corporal será reativada.
"Isso é possível em razão de o acionamento automático estar integrado ao Sistema de Despacho de Ocorrência e, portanto, viabilizando o acionamento da COP desde o despacho da viatura, de forma independente à ação do policial em ocorrência, incluindo eventual necessidade de reacionamento", diz o documento.
Condição para execução do contrato
O governo de São Paulo definiu como como condição essencial para início da execução do contrato funcionalidades que atendem as três modalidades de gravação indicadas na Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) nº 648/20243, que são as seguintes: por acionamento automático, acionamento remoto e acionamento intencional dos agentes.
"Dessa forma, as novas câmeras operacionais portáteis trazem avanços tecnológicos significativos, reiterando-se o compromisso do Estado de São Paulo com a inovação, a eficiência e a transparência nas ações de segurança pública".
"À luz desse compromisso, caso os requisitos mínimos para o início da execução do contrato, definidos pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, não sejam atendidos, os contratos atuais permanecerão em vigor até que todas as condições ora informadas neste item V sejam devidamente cumpridas e validadas", diz o documento assinado nesta sexta (6).
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Contrato para aquisição de câmeras
Em setembro deste ano, a PM de SP assinou o contrato para a aquisição de 12 mil novas câmeras corporais com a empresa Motorola Solutions Ltda., vencedora da licitação.
Na nova aquisição, a gestão optou por equipamentos que gravam conforme acionamento, ou seja, o policial é responsável pela escolha de gravar ou não uma ocorrência.
O pedido de esclarecimentos feito por Barroso foi resposta a uma ação da Defensoria Pública, que, em abril deste ano, solicitou ao STF que analisasse o uso do equipamento no estado.
Na época, o pedido foi indeferido e a questão foi passada para monitoramento no Núcleo de Processos Estruturais e Complexos.
Em junho, quando a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) lançou novo edital para adquirir novas câmeras, com mudanças em relação ao sistema em funcionamento, o pedido foi novamente analisado.
O estado prestou informações sobre o andamento da licitação e da contratação de solução integrada de gestão, captação, transmissão, armazenamento, custódia e compartilhamento de vestígios digitais por câmeras operacionais portáteis nas atividades policiais.