Veja os prós e contras da transferência da sede do governo de SP do Morumbi para o Centro

Com investimento estimado em R$ 4 bilhões, o principal objetivo do projeto, segundo o governo, é revitalizar o Centro da cidade a partir do aumento do fluxo de pessoas e da sensação de segurança. A mudança deve provocar os seguintes impactos na cidade:

• A construção de 12 prédios na região dos Campos Elíseos para receber o gabinete do governador e das 28 secretarias do estado;
• A realocação do Terminal Princesa Isabel para um endereço ainda não divulgado;
• A desapropriação de 230 imóveis residenciais localizados nos quarteirões que sofrerão intervenções;
• Deslocamento do Museu das Favelas, que está instalado no Palácio Campos Elíseos;
• A gestão estadual estima que 22 mil funcionários passarão a circular na região;
• Veja mais detalhes abaixo.

Especialistas ouvidos pelo g1 elogiam a decisão de transferir a sede do governo para o Centro e dizem que isso pode aproximar a gestão da população. Entretanto, alertam para os impactos da falta de políticas habitacionais para as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade. Confira os pontos positivos e negativos do megaprojeto:

Para Raul Juste Lores, pesquisador de arquitetura e urbanismo, a principal vantagem da mudança é a possibilidade de reocupação do Centro de São Paulo. "O governo do estado tem um monte de prédios históricos subutilizados ou vazios nos Campos Elíseos".

"Ao mesmo tempo, desobstruir o Morumbi. O Palácio dos Bandeirantes é uma enorme bolha, afastada por todos os lados. Parece que você está no meio de um parque, onde todos os funcionários têm que chegar de fretado, van ou de carro, o que é péssimo em uma área já tão congestionada", aponta.

"A mudança de sede de governo é uma correção histórica. O movimento de tirar a capital do Rio para Brasília, de tirar a USP do Centro de São Paulo e levar para a Cidade Universitária, para um campus isolado, de tirar o governo do estado e levar para o Morumbi, ou a Assembleia Legislativa e a prefeitura para o isolado Ibirapuera era uma coisa dos anos 50 e 60, de priorizar o carro, o subúrbio, de achar que o Centro é ruim. Então, estava na hora de consertar esse equívoco".

O coordenador do Laboratório Espaço Público e Direito à Cidade (LabCidade) da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo (FAUUSP), Aluízio Marino, concorda com a colocação, mas questiona os métodos adotados pelo governo.

"Isso poderia ser feito utilizando as edificações que já existem. Isso poderia ser feito sem a necessidade de uma política de destruição. Então, a questão é a forma, porque você trazer a administração para próximo me parece algo interessante. Acho que isso não é o problema. O problema é a forma como isso é feito", pontua.

Gabriel Rostey, criador do podcast Conversas Urbanas, diz que "a mudança promove uma espécie de reparação histórica, que é positiva para além do problema da Cracolândia — é uma mudança boa por si só, pois as quatro quadras previstas para a intervenção direta podem, em conjunto com o Plano de Integração Urbana (PIU) Setor Central, ser indutoras do desenvolvimento de uma área há muito esquecida e com densidade habitacional muito baixa para região tão central e dotada de infraestrutura".

Aluízio Marino critica a falta de informação relacionada aos imóveis que serão desapropriados. Segundo o governo, 230 imóveis serão afetados.

"Ainda falta uma informação importante que é o decreto de utilidade pública para a gente entender quais são os imóveis que seriam desapropriados. Fica evidente que é um projeto que pressupõe a demolição de uma parte dos imóveis e a consequente remoção de centenas de pessoas".

O professor da FAUUSP coloca como exemplo o processo de desapropriação de alguns imóveis da região central para a construção da sede do Hospital Pérola Byington:

"Uma parte deles é demolida para que seja feita uma intervenção no território, muitos proprietários desses terrenos de imóveis passaram um longo tempo para receber suas indenizações em processos extremamente burocráticos. Por mais tenha uma recompensa financeira, você corta todos os vínculos que aquelas pessoas tinham com território. O máximo que vai acontecer é um auxílio aluguel que mantém as pessoas em uma condição de extrema precariedade habitacional".

Tarcísio afirmou que deve, ainda no primeiro semestre, lançar a consulta pública para uma parceria público-privada (PPP) para criação de unidades habitacionais na região: "A gente está falando de quatro lotes, 6 mil unidades habitacionais que a gente quer empreender aqui no Centro de São Paulo", disse o governador. Os investimentos nas desapropriações devem alcançar os R$ 500 milhões.

A transferência da sede administrativa esbarra em um problema antigo do Centro: a Cracolândia. Há mais de 30 anos o crack apareceu na região da Luz, atraindo usuários de drogas para a região. Nesse período, a Cracolândia foi alvo de sucessivas operações policiais em diferentes gestões de prefeitos e governadores.

Um exemplo é a Operação Caronte, deflagrada entre 2021 e 2022, que se mostrou ineficaz em seu objetivo de reduzir a quantidade de usuários. Na época, um levantamento do LabCidade ainda apontou que as ações policiais provocaram a dispersão dos moradores da Cracolândia em 16 locais pela região central.

Em 2022, a Defensoria Pública de São Paulo também divulgou a pesquisa "Operação Cachimbo: relatório das detenções em massa realizadas na Cracolândia", que constatou que 90% das prisões em massa na Cracolândia foram consideradas ilegais pela Justiça e arquivadas.

Na época, a defensora Fernanda Balera afirmou ao g1 que "a repressão policial tem sido utilizada para tratar a questão social da Cracolândia, inclusive como suposto ponto de partida para a oferta de acesso aos serviços de saúde. Nesse tempo, é possível constatar que tal opção política gerou a incriminação de variadas pessoas em situação de rua, ampliou os conflitos na região central de São Paulo e afetou sobremaneira a boa condução das políticas de assistência social e saúde".

Segundo Raul Justes Lores, ao levar o governo para o Centro, o governador será "obrigado" a olhar todo o dia para a Cracolândia: "É mais fácil ignorar ou fazer programas paliativos quando você está longe; empresários, lobbies, bairros nobres não passam lá".

"Mudar a dinâmica de tanto empresário, de tanta visita estrangeira passando pela Luz, Campos Elíseos. Nenhum lugar do mundo resolveu uma Cracolândia rapidamente… O governo vai ser obrigado a começar algo sustentável e permanente", destacou.

O governo anunciou que os investimentos no projeto devem chegar a R$ 4 bilhões. O coordenador do LabCidade diz que o valor poderia ter outro destino.

"Esses investimentos poderiam ser feitos para reurbanizar a Favela do Moinho, para fazer melhorias nos cortiços, pensões, prédios vazios em modelos de retrofit, mas com acesso à população do território".

"A gente tem uma questão social gritante no Centro da cidade, e esses investimentos não vão atacar essas questões. Uma coisa que parece bem positiva, que é a transferência da estrutura de governo para próximo da população, está sendo, na verdade, de uma forma que vai ser muito prejudicial para essa cidade", reforça.

Marina Atoji, especialista na Lei de Acesso à Informação e diretora de programas da Transparência Brasil, destaca que o governo não oferece informações suficientes sequer para uma análise superficial do projeto.

"Não encontrei nem mesmo a metodologia de cálculo das estimativas apresentadas — como se chegou ao montante de R$ 500 milhões em desapropriações, por exemplo?", questiona.

"Também não há fontes detalhadas para demonstrar que a redução de gastos do governo com aluguel compensaria esse investimento monstruoso: não se detalha quanto é gasto com aluguel hoje — nem se apresentam as projeções dos gastos até a conclusão do projeto e a desocupação dos imóveis alugados. Tampouco se demonstra que a economia com aluguel compensará o investimento na construção de edifícios próprios e a aquisição de terrenos", pontua Atoji.

Questionado pelo g1, o governo estadual disse que, atualmente, o custo de operação dos imóveis dos órgãos estatais envolvidos no projeto da nova cidade administrativa é de cerca de R$ 350 milhões por ano.

A gestão Tarcísio estima que, quando estiver em funcionamento, centro administrativo poderá reduzir a despesa em até 30%. "O concessionário que vencer o leilão da parceria público-privada (PPP) será responsável por construir e manter os prédios pelo tempo previsto em contrato, em um modelo de negócio que deverá prever remuneração vinculada a indicadores de desempenho".

O governo disse que "o investimento previsto é uma estimativa inicial calculada com base no projeto preliminar referencial e será ajustado ao longo das próximas etapas do desenvolvimento do projeto de (PPP) do Centro Administrativo, de acordo com o projeto arquitetônico vencedor do Concurso Público lançado. O valor orçado foi feito com base na mesma metodologia utilizada em propostas de PPPs e inclui custos estimados de obra, de acordo com os valores de mercado".

A estimativa para as desapropriações foi calculada por meio laudos de avaliação realizados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), informou o governo.

Raquel Schenkman, presidente do Instituto dos Arquitetos do Brasil em São Paulo (IAB-SP), aponta que a concentração das secretarias e órgãos de governo na região central pode gerar economia aos cofres públicos:

"É um projeto de grande impacto. Acho que, de fato, tem uma eficiência para administração pública de concentrar em um espaço, uma questão econômica de desonerar as secretarias em outros lugares. Ao se dispersar, o poder público acaba gastando em manutenção, cada um tem o seu. Você dá uma certa eficiência na gestão pública desses equipamentos".

Em entrevista ao SP2, o secretário estadual de Projetos Estratégicos Guilherme Afif Domingos também afirmou que centralizar as sedes em único local é uma forma de economizar.

“Eu pago hoje manutenção sobre 800 mil metros e nós vamos pagar manutenção sobre 250 mil metros. Você tem uma economia de luz, de água, de locomoção, de transporte. A estimativa por baixo que nós fizemos é de cerca de 200 milhões por ano”, explicou.

O projeto do governo estadual ainda não informou qual será o novo endereço do terminal Princesa Isabel, que será removido para construção da esplanada. Por enquanto, também não há estudos sobre os possíveis impactos dessa ação na mobilidade urbana, o que preocupa Aluízio Marino.

"Um terminal hoje que é importante para a mobilidade na cidade, que tem uma centralidade estratégica, pensando a região da Avenida Rio Branco, Avenida Duque de Caxias, conexão com a Marginal [...] Você tem que ter um estudo mostrando minimamente a viabilidade desse tipo de transformação. Pelo menos eu não encontrei isso dentro dos documentos. Isso também chama a atenção", afirma.

Mensalmente, o terminal recebe em torno de 212.420 passageiros. Isso significa, em média, 7 mil passageiros por dia. Dezessete linhas de ônibus passam pelo local.

Já Gabriel Rostey vê a desativação do terminal como algo positivo: "Hoje, com GPS, Bilhete Único e demais inovações tecnológicas, os terminais não são necessários como no passado, e é fundamental que locais como a Princesa Isabel, a Praça da Bandeira, a Praça 14 Bis e o Parque Dom Pedro voltem a ser espaços públicos para pessoas, em vez de estacionamentos para ônibus".

A transferência da sede vai trazer 22 mil funcionários para o Centro, segundo estimativa do governo estadual. Raul Juste Lores, autor do livro "São Paulo nas Alturas", sinaliza que o aumento de pessoas
vai movimentar o comércio local.

"Esses 22 mil funcionários públicos vão ter que almoçar, jantar, cortar cabelo, ter uma academia por perto, um café para visitas, uma livraria. Ou seja, a quantidade de serviços que eles podem consumir justamente por não estarem em uma bolha como no Palácio dos Bandeirantes pode ter grandes efeitos nos Campos Elíseos".

O coordenador do LabCidade diz que aproximar a máquina pública e a população gera benefícios ao comércio local, mas pondera que o estado não pode esquecer das pessoas em situação de vulnerabilidade que já ocupam o centro e deve criar políticas habitacionais. "O problema é quando isso [a transferência da sede] chega e arrasa tudo o que existe. As pessoas que poderiam se beneficiar disso, ou boa parte delas, vão ser excluídas desse benefício".

Gabriel Rostey, consultor em política urbana da Culturb, questiona a manutenção da residência oficial do governador no atual Palácio dos Bandeirantes, além da ampliação da área museológica do palácio, que "fica em área de baixa densidade e distante a pé de qualquer estação de trem ou metrô".

Raul Juste Lores diz que a manutenção do palácio na Zona Sul é um grande erro, mas que ainda pode ser corrigido. "Parece que faltou coragem para dar esse pivô total e levar o governo para Campos Elíseos".

"O Palácio dos Bandeirantes é um erro arquitetônico, histórico e urbanístico. Era para ser uma universidade. É um misto de arquitetura fascista com fazenda que deu muito errado em um terreno de 100 mil metros quadrados que deveria ser vendido até para custear parte do gasto dessa mudança de governo. E para ter a chance de ter algum trecho do Morumbi que lembre uma cidade normal e não um subúrbio americano como é hoje", ressaltou Lores.

O projeto da cidade administrativa tem como ponto de partida um concurso organizado pelo Instituto dos Arquitetos do Brasil em São Paulo (IAB-SP), que também vai indicar a banca julgadora que decidirá o trabalho vencedor.

A arquiteta e urbanista Raquel Schenkman, presidente do IAB-SP, destaca que o fato de o projeto contar com a participação direta da entidade deve ser visto com bons olhos, já que o instituto poderá fiscalizar de perto os trâmites do processo.

"A gente entendeu que era melhor o IAB estar do que não estar, porque somos um órgão com legitimidade para a organização de concursos. O IAB é associado à União Internacional dos Arquitetos, que dá as diretrizes. Sempre se recomenda concurso em projetos especiais, porque você publiciza e transforma um pouco mais em pé de igualdade a participação, em vez de ser, por exemplo, uma concessão em que o concessionário escolhe o projeto", explicou.

"Nesse sentido, por mais difícil que seja politicamente, às vezes, para o IAB estar diante de um governo que tem posições muitas vezes criticadas enfaticamente, nesse momento, de falar de projeto, é o nosso papel como entidade", completou Raquel.

Gabriel Rostey aponta que a realização de concursos evita, por exemplo, erros arquitetônicos e possíveis irregularidades.

“Projetos caríssimos e encomendados diretamente a nomes estrelados, como a bilionária Cidade Administrativa de Minas Gerais, de Oscar Niemeyer, e o novo Vale do Anhangabaú, cujo projeto conceitual é do escritório dinamarquês Gehl Architects, foram realizados sem concorrência e se mostraram grandes fracassos do ponto de vista urbanístico", afirmou.

Em 2020, o Ministério Público de Minas Gerais denunciou 16 pessoas, entre elas o ex-governador do estado e atual deputado federal Aécio Neves (PSDB), pelos crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro nas obras da Cidade Administrativa, sede do governo estadual.

Segundo as investigações, as irregularidades aconteceram entre 2007 e 2010, mas só teriam sido descobertas seis anos depois, por meio de delação premiada durante a Operação Lava Jato.

Segundo o MP, nove empreiteiras se uniram “para fraudar a licitação e repartir ilicitamente os contratos para a execução das obras”. Os prejuízos sofridos pelos cofres públicos superam o valor de R$ 50 milhões.

Aluizio Marino pontua que o governo deveria dar função social a diversos imóveis que estão ociosos na região central, em vez de construir novos:

"O problema do Centro de São Paulo não é construir mais. Na verdade, é dar função social a uma série de imóveis que estão vazios, subutilizados ou abandonados. É uma quantidade muito grande. Isso poderia ser feito utilizando as edificações que já existem, sem a necessidade de uma política de destruição".

Segundo a presidente do IAB, outro ponto que favorece o andamento do projeto é o fato de se tratar de um projeto de Estado, não de governo:

"Esse projeto vai ser longo, não é só de uma gestão. Vai trazer o governo para uma região central, que de fato é uma região numa situação bastante vulnerável e que pode ser transformada a partir disso".

Inaugurado em novembro de 2022, o Museu das Favelas é um projeto do governo do estado em parceria com a Central Única das Favelas (Cufa) instalado no Palácio de Campos Elíseos.

"O [futuro] palácio do governo hoje é o Museu das Favelas, um equipamento também do Governo do Estado. Esse equipamento vai para onde? Houve um investimento, todo um acervo que hoje existe no museu. Será deslocado? Me parece que tem aí um equívoco de planejamento", questiona o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP.

"O próprio investimento público pode acabar indo para o ralo. Pensando no acervo do museu, em todo investimento em equipe, implementação do espaço… Me chamou a atenção também o fato de o museu ser ignorado no projeto", completa.

Segundo o governo estadual, as famílias afetadas pelas desapropriações serão compensadas por meio de indenizações ou projetos habitacionais.

O novo endereço do terminal ainda não foi divulgado. O decreto da desapropriação deve ser publicado concomitantemente ao lançamento da PPP.

Como a Praça Princesa Isabel pertence à gestão municipal, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) enviou um projeto à Câmara que prevê a doação da área para o governo estadual.

A partir disso, Tarcísio assinou uma Declaração de Utilidade Pública (DUP), com validade de 5 anos, que dá ao poder público o direito de desapropriar a área em torno do Palácio dos Campos Elíseos, na região central, atual sede do Museu das Favelas, e a transforma em zona de interesse público, para que só possa ser usada no projeto da nova cidade administrativa.

"Vamos trazer uma série de equipamentos pra cá (Centro), para que as pessoas voltem a circular por aqui”, afirmou o governador.

Segundo Tarcísio, a ideia depois é levar para o Centro habitação de interesse social e de médio padrão "porque eu preciso trazer pessoas da classe média pra morar aqui."

"É um processo de revitalização paulatino, que vai despertar o interesse da iniciativa privada e essa é nossa aposta", completou.

O comando de policiamento da capital é um dos que devem ser transferidos para a região central.

Na quarta (27), o governo lançou um concurso para escolher o projeto arquitetônico que será implementado na "esplanada". Segundo o secretário especial de Projetos Estratégicos do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, trata-se do "maior concurso de arquitetura desde Brasília (plano piloto)".

O vencedor será definido em agosto e fará o projeto executivo, que pode custar até R$ 24 milhões.

De acordo com o secretário, a licitação para contratar a empresa que ficará responsável pelas obras deve ocorrer ainda neste ano. A ganhadora terá o direito de explorar o local pelos próximos 30 anos.

Os prédios devem começar a ser erguidos em março de 2025, com previsão de entrega para 2028, podendo se estender a 2029, já na próxima gestão estadual.

Na nova sede administrativa, os mais de 22 mil funcionários públicos que atuam nos gabinetes e secretarias de governo devem ter suas áreas de trabalho reduzidas de 35 m² para cerca de 8m².

O Palácio das Bandeirantes, na Zona Sul de São Paulo, deve continuar como residência, gabinete do governador e abrigando secretarias mais próximas, Comunicação, Casa Militar e Casa Civil.

"O palácio, ele está muito bem estruturado no final das contas, ele tem lá a Casa Militar estruturada, com todo seu aparato de Defesa Civil, tem a residência do governador, então tem algumas vantagens para manter, por exemplo, a sede do governo, o gabinete do governador no Palácio dos Bandeirantes, esse é o primeiro desenho", disse.