Deputado federal pelo PSL do Rio, Daniel Silveira foi impedido de embarcar pela Gol no Aeroporto de Cumbica por se recusar a usar a máscara facial — Foto: Redes Sociais/Reprodução
A companhia aérea Gol impediu o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) de embarcar em um voo no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, nesta terça-feira (26) porque ele se recusou a usar máscara de proteção contra o coronavírus, obrigatória a todos os passageiros.
Em vídeo divulgado nesta quarta-feira (27), o parlamentar se referiu ao item como "focinheira ideológica" (leia mais abaixo).
Daniel Silveira é policial militar, foi eleito em 2018 e é conhecido pela recusa em utilizar a máscara. Neste mês, o Twitter colocou uma marcação em postagens antigas dele por "publicação de informações enganosas e potencialmente prejudiciais relacionadas à Covid-19" (veja imagem abaixo).
Em maio de 2020, ele chegou a fazer uma transmissão ao vivo em uma rede social, após ter sido repreendido em um mercado, na qual disse que o cuidado "idiotiza" as pessoas. No mês seguinte, o parlamentar foi infectado pela Covid-19 (veja, ao fim da reportagem, outras controvérsias envolvendo o deputado).
Na terça, Silveira chegou a Cumbica vindo do Rio e estava à espera de uma conexão para Brasília. No embarque, ele apresentou um atestado médico, que indicava a dispensa da máscara por cefaleia (dor de cabeça) crônica.
A equipe da companhia aérea não aceitou a justificativa, e houve bate-boca. A Polícia Federal foi acionada para intermediar a discussão. Após o incidente, a Gol remarcou o embarque para esta quarta-feira (27), mediante a utilização de máscara por Silveira.
Já em Brasília, o deputado divulgou na manhã desta quarta em suas redes sociais um vídeo no qual contou que está processando a companhia aérea, que "já fez mais de 40 voos sem máscara".
Afirmou também que se ampara na Lei 14.019, de julho de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual na circulação em espaços acessíveis ao público, para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
A lei diz que a obrigação do uso "será dispensada no caso de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica, que poderá ser obtida por meio digital, bem como no caso de crianças com menos de 3 (três) anos de idade".
No vídeo, Silveira citou outro motivo, além do suposto descumprimento da lei, para acionar a Justiça contra a Gol. Segundo ele, houve prática de crime de calúnia por uma funcionária da companhia aérea contra o chefe de gabinete do parlamentar – ele teria sido questionado por ela se a agrediria durante a confusão.
O G1 questionou a Gol e a PF sobre o episódio, e não havia recebido a resposta até a última atualização desta reportagem.
Post de Daniel Silveira com alerta do Twitter — Foto: Reprodução/Twitter
O que disse o deputado
No vídeo desta quarta, o deputado afirmou: "Vou continuar, sim, lutando contra essa focinheira ideológica que não garante porcaria nenhuma. Isso aí fica cristalino pelo posicionamento de vários médicos no mundo inteiro. Não existem artigos científicos que comprovem".
Também disse: "Volta mais ou menos um ano aí, e vê quantos médicos atendiam você dentro de um hospital de máscara. Vai lá. Busca na memória: quantas vezes o médico te atendeu de máscara? Tu tossindo, com catarro, com conjuntivite. A única coisa que o médico pede quando você está com conjuntivite é que você não toque em nada porque eles ficam com medo de pegar".
Ao contrário do que disse Daniel Silveira, o uso da máscara facial de tecido (reutilizável) ou cirúrgica (descartável) é importante como medida coletiva para coibir a disseminação do coronavírus.
Em entrevista concedida em julho do ano passado, o infectologista Leonardo Weissmann, consultor da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), afirmou:
"Um estudo publicado recentemente no periódico 'The Lancet', um dos mais respeitados do mundo, demonstrou um risco de transmissão de 17% entre indivíduos sem máscara facial e expostos a indivíduos infectados pelo novo coronavírus. Os que estavam com máscara tinham uma chance de 3% de se infectar".
Lei dispensa uso em caso de deficiência
No entendimento do deputado Daniel Silveira, a liberação do uso de máscara consta do artigo 3º da lei federal Lei 14.019/20, parágrafo 7º, que trata da dispensa do item em caso de deficiência e de menores de três anos.
No vídeo, o deputado alerta aos seus seguidores que, nesses casos, eles não precisam sequer informar a companhia aérea de que estão liberados do uso.
"O que eu quero explicar para você, que acompanha, é que não é necessário que você vá lá e peça à empresa: 'Olha, a minha filha tem 3 anos, vocês me dão um papelzinho pra ela voar?'. Não. Ela tem menos de 3 anos e está desobrigada, por letra da lei federal", argumentou.
"O que mais me incomodou nessa história toda foi a militância absurda de uma empresa, que está indo de encontro a uma lei, em detrimento de outra federal; ela está seguindo leis municipais e estaduais, e a federal não está sendo seguida."
Deputado citou 'calúnia'
No vídeo, o parlamentar descreveu que a confusão terminou com acusação de agressão por parte de uma funcionária da Gol. De acordo com Silveira, trata-se de uma calúnia contra seu chefe de gabinete, que usava máscara e impediu o fechamento do portão de embarque sem o parlamentar.
"O que acontece é que ele [o chefe de gabinete] estava se locomovendo para o avião. E, quando ele estava entre uma porta e outra, ela fechou. Ele segurou a porta e disse : 'Não. estou entrando, ué. Por que você está fechando na minha cara?'. Ela começou a ir pra cima dele: 'Vai me bater? Vai me agredir?'. E começou a dizer que estava sendo agredida", relatou o deputado.
"Mas o importante, pessoal, é pra vocês verem como a esquerda sempre age: eles começaram a levantar uma narrativa, chamar a Polícia Federal, dizendo que iam me prender e tudo o mais. E eu pensei: 'Caraca, eles desconhecem qualquer tipo de norma mesmo, né, jurídica'."
Outras controvérsias
Em campanha eleitoral de 2018, Daniel Silveira e governador Witzel exibiram placa quebrada em homenagem a Marielle Franco — Foto: G1
Durante campanha para as eleições de 2018, Daniel Silveira quebrou uma placa com o nome da vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018 (veja foto acima).
Já eleito, em 2019 ele se envolveu em outra polêmica, quando entrou sem aviso no Colégio Pedro II, no Rio, para fazer o que chamou de "vistoria".
Naquele mesmo ano, o deputado e uma mulher se desentenderam em uma lanchonete em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, e trocaram cusparadas e ofensas. Um vídeo da discussão gravado pelo próprio parlamentar circulou nas redes sociais (veja abaixo).
Depois de eleito, deputado e cliente de lanchonete se desentenderam e trocaram cusparadas
Em outubro de 2019, por pressão de outros partidos, o PSL estudou entrar com uma representação no Conselho de Ética da Câmara contra Silveira, que gravou de forma clandestina uma reunião de parlamentares da legenda. No encontro, o Delegado Waldir (PSL-GO) afirma que vai "implodir" o presidente Jair Bolsonaro, a quem chamou de "vagabundo".
Já no ano passado, a PF deflagrou uma ação com mandados de busca e apreensão contra dez deputados bolsonaristas, entre eles Daniel Silveira. Os investigadores queriam levantar provas sobre a organização de atos antidemocráticos. Havia a suspeita de que os investigados agiram com apoio e articulação de políticos.
Com o avanço desse inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) – e também do que apura a disseminação de fake news –, o Planalto mandou trocar, em julho de 2020, quatro deputados que ocupavam a vice-liderança do governo na Câmara. Daniel Silveira era um deles.
Paralelamente, também em julho do ano passado, o Ministério Público Federal abriu um inquérito para investigar se Daniel Silveira cometeu improbidade administrativa e utilizou verba da Câmara dos Deputados, no valor de R$ 110 mil, para pagar serviços de consultoria prestados por um escritório de advocacia em Petrópolis.