Prisões de PMs por ameaça e lesão corporal crescem 71% em SP

Levando-se em conta a soma de acusações por esses dois crimes, houve 15 detenções em 2017, 14 em 2018 e 24 em 2019. Em 2019, houve 10 prisões de PMs acusados de ameaça e 14 por lesão corporal. Em 2018, houve 4 por ameaça e 10 por lesão corporal, de acordo com os números fornecidos pela PM.

Já o total de prisões de policiais militares, ou seja, considerando todos os crimes, caíram em 2019. Nesse caso, houve a seguinte evolução: 238 detenções em 2017, 305 em 2018 e 225 em 225. Esses números levam em conta a quantidade de policiais que, ao longo de cada ano, deram entrada no presídio militar Romão Gomes, na zona norte de São Paulo.

Quatro policiais militares do 23º Batalhão de Polícia Militar/Militar (BPM/M) foram afastados do serviço operacional, nas ruas, após vídeos mostrarem os PMs agredindo dois estudantes da Escola Estadual Emydio de Barros, no Rio Pequeno, zona oeste da capital paulista.

A Polícia Civil e a própria Polícia Militar, por meio de um Inquérito Policial Militar (IPM) instaurado pelo 23º Batalhão, investigam se os quatro PMs cometeram os crimes de ameaça e lesão corporal.

A GloboNews questionou a Secretaria Estadual da Segurança Pública sobre os números de prisões e aguarda retorno.

Na manhã do dia 10 de dezembro de 2019, a diretora da Escola Estadual Emydio de Barros registrou dois boletins de ocorrência no 93º Distrito Policial (Jaguaré), nos quais cita o estudante de 18 anos agredido por policiais militares na noite de terça-feira (18).

Ela foi afastada do cargo, segundo o secretário estadual da Educação, Rossieli Soares.

Um dos boletins foi registrado às 8h45, com a natureza dano qualificado. Nele, a diretora relata que o estudante "cortou a fiação elétrica da porta de entrada do colégio com uma tesoura". A diretora Relatou também que o fio já tinha sido consertado, o que, pelo histórico do documento, impediu a realização de uma perícia.

De acordo com o boletim de ocorrência, o suposto dano ocorreu na manhã do dia 14 de novembro. Quase um mês antes, portanto, da data do registro da ocorrência.

O segundo boletim de ocorrência registrado pela diretora não teve natureza criminal. Nesses casos, a Polícia Civil registra o relato da testemunha e classifica isso com a espécia "Outros - Não Criminal". Nesse caso, o relato da diretora dá conta de "uma briga generalizada na escola envolvendo diversos alunos". Ela sustentou aos policiais que "foi identificado como a pessoa iniciou a confusão" o aluno de 18 anos agredido pelos PMs na noite desta terça.

A reportagem também teve acesso a um Registro de Intervenção Disciplinar desse estudante de 18 anos, assinado por uma professora de filosofia, que traz sete atos de indisciplina cometidos por ele entre outubro e novembro de 2019. Em nenhum deles, há relato de uma conduta violenta por parte do estudante. Os apontamentos, dentre eles a situação do fio cortado, incluem situações em que foi flagrado fora da sala de aula. "Só fica na quadra", diz o documento.

A diretora da Escola estadual Emygdio de Barros, na Zona Oeste de São Paulo, foi afastada nesta quarta-feira (19) do cargo, segundo o secretário estadual da Educação Rossieli Soares. O afastamento ocorreu depois de dois alunos aparecerem em um vídeo sendo agredidos por policiais militares dentro da escola, na noite desta terça-feira (18). Os agentes foram afastados.

"A primeira grande pergunta que deve ser feita é se era o caso de chamar a polícia. Nós estamos averiguando a situação, estamos abrindo todas as possibilidades, estamos discutindo com a escola. A diretora, a pedido, está sendo afastada da escola. Nós, olhando de fora, entendemos, por enquanto, que não era um caso para se chamar a polícia", disse o secretário de Educação.

A escola tem apenas dois inspetores de alunos, mas, pelas regras da própria Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, a unidade deveria ter pelo menos 11 inspetores. São esses servidores que atuam quando precisam retirar um aluno de sala, por exemplo. (leia mais abaixo)

O secretário, no entanto, afirma que o problema não tem relação com a falta de funcionários na unidade. "Nós chamamos no ano passado 3,7 mil novos funcionários para as escolas, somente concursados foram 1,5 mil e menos de 900 permanecem conosco hoje, ou seja, está tendo uma rotatividade alta. Mas mesmo que estivéssemos com todos os funcionários, não é este o ponto principal do debate."

O secretário afirmou que há casos em que de fato é necessária a presença da polícia na escola. "Nós temos casos de necessitar realmente do apoio da PM, mas não é, me parece, o caso do que a gente está vendo aqui. Também não dá para dizer que todos os atos dos jovens também foram corretos. Acho que tem uma série de coisas que não estão certas e que devem ser tratadas."

Para ele, o "principal protocolo é o diálogo, se o aluno está dentro da sala de aula e tem alguma coisa que está sendo necessária a ser tratada com o estudante, que a direção da escola dialogue, que os professores dialoguem, que a escola busque encontrar soluções dentro de casa. Em casos extremos no ano passado que precisamos sim do apoio da PM, já tivemos casos em que isso foi necessário, que aí vira um caso de polícia. Mas nem todos serão e me parece que esse não deveria ser."

Soares informou que o caso ocorrido na EE Emygdio de Barros ainda está sob análise. "Nós ainda não conseguimos entender o motivo que levou a escola a chamar a polícia, a polícia não foi sozinha, ela foi chamada, nós estamos com procedimentos para entender, conversando com a escola, dialogando com todos para tentar entender."

Em depoimento à polícia, a diretora da escola afirmou que um dos alunos agredidos "foi desligado da escola em razão da falta de frequência, na parte da manhã, e à noite foi instruído por ela que fizesse uma nova inscrição e esperasse uma vaga (...) mas este a desobedeceu e adentrou o estabelecimento e se recusou a sair em companhia de outro menor."

Ainda segundo o depoimento da diretora, "a coordenadora, então, acionou a ronda escolar, que compareceu e terminou por deter dois alunos, em meio a grande tumulto, fatos que a diretora afirmou não ter presenciado, pois estava em uma sala com um policial e o aluno inicial."

O Ministério Público (MP) informou que vai apurar a relação entre agressão policial e a política pública da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo para administração de conflito nas escolas.

"O Grupo de Atuação Especial de Educação [Geduc] do MP vai apurar porque a escola acionou a PM ao invés de mediar o conflito com o aluno internamente", falou ao G1 o promotor Daniel Serra Azul Guimarães. "Vamos apurar os fatos e, evidentemente, buscar a responsabilização pessoal dos envolvidos. Seja por danos morais coletivos, seja por improbidade administrativa, dada a ação violenta e evidentemente ilegal dos policiais dentro da escola."

Segundo o promotor, o Geduc do MP vai voltar a intensificar a cobrança de que a Secretaria de Educação do Estado formule e execute um plano para a adequada gestão de conflitos nesta escola e na rede estadual de ensino como um todo. "Escola não é lugar para polícia, é lugar de educador", falou Daniel. "O vídeo é claro: os estudantes gravaram policiais agredindo os alunos".

Além da apuração do MP na esfera cível, outro promotor cuidará da investigação do Ministério Público no âmbito criminal.

A escola tem apenas dois inspetores de alunos, mas, pelas regras da própria Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, a unidade deveria ter pelo menos 11 inspetores. O número de funcionários do módulo escolar (servidores que atuam fora das salas) é determinado por uma resolução da secretaria, a Resolução SE 12, de 17 de fevereiro de 2017. A regra estabelece um número de funcionários para a quantidade de classes.

A Escola Emygdio de Barros tem 44 classes distribuídas em três períodos (manhã, tarde e noite). Para esta quantidade, o número mínimo é de 11 agentes de organização escolar (conhecidos como inspetores). Na unidade, há um inspetor para o período da manhã e outro para os períodos da tarde e noite. Quando as agressões ocorreram, havia apenas um inspetor.

São esses servidores que atuam quando precisam retirar um aluno de sala, por exemplo. A falta de funcionários na escola é uma das principais queixas de pais de alunos e dos próprios servidores da unidade. A escola não tem nenhum mediador de conflito. Essa função foi criada em 2010 justamente para evitar cenas como as da noite de terça-feira.

Uma parte das unidades da rede estadual possui esses profissionais. Em 2017, a promessa era colocar pelo menos um mediador em cada unidade. As consideradas mais problemáticas teriam dois profissionais desse tipo. O programa, no entanto, não avançou.

O caso foi registrado no Boletim de Ocorrência como desacato, resistência, lesão corporal e ameaça. A Polícia Civil irá investigar o fato e, após concluir o inquérito, apontará quem dos alunos e policiais cometeu cada um dos crimes.

Os dois jovens, um aluno de 17 anos e outro ex-aluno de 18 anos, foram detidos pelos policiais militares por suspeita de desacato, e levados a uma delegacia, onde foram ouvidos e liberados.

Os quatro PMs envolvidos na ação foram afastados preventivamente das ruas pela corporação. A Corregedoria da Polícia Militar instaurou um procedimento administrativo para apurar a conduta deles e saber se cometeram alguma irregularidade.

Inicialmente, a Secretaria da Segurança Pública e a Polícia Militar haviam informado que seis policiais haviam sido identificados e afastados. Os dois órgãos atualizaram a informação e agora dizem que 4 PMs foram identificados e afastados.

"Agressão, qualquer tipo de agressão, seja da onde for, inclusive de policiais militares ou civis em São Paulo, são refutáveis e condenáveis pelo governador", afirmou o governador João Doria (PSDB) durante entrevista em Brasília, na manhã desta quarta (19).

As imagens que circulam nas redes sociais mostram um grupo de PMs batendo nos dois alunos da escola, que fica no Jardim Bonfiglioli, região do Rio Pequeno. Outros estudantes usaram seus celulares para filmar as agressões.

A confusão começou depois que os PMs foram chamados pela direção da escola para retirar o aluno mais velho. O motivo seria o fato de que ele havia sido desligado da escola por excesso de faltas e não poderia mais frequentar as aulas.

De acordo com o registro policial, feito no 91º Distrito Policial (DP), no Ceasa, os dois jovens agredidos ainda acusaram os policiais de os terem algemado, levado para fora da escola e usado spray pimenta em seus rostos, e dado golpes de cassetetes, socos e chutes neles.

“Foi agredido na boca por um policial”, informa trecho do depoimento que o aluno de 18 anos deu à Polícia Civil.

O ex-aluno ainda relatou que ele e o amigo, o estudante de 17 anos, “acabaram ambos sendo agredidos por policiais militares”.

O aluno mais novo contou que “ali fora, os agrediram com spray pimenta e cassetetes, socos e chutes. Afirmaram que iriam matá-los, dentre outras ameaças. Afirma ainda que foram algemados”.

Ainda segundo o BO, os PMs se defendem das acusações. Alegam que usaram a força para se defender das agressões iniciadas pelos estudantes, que foram apenas contidos pelos agentes.

Um dos PMs afirmou, por exemplo, que usou spray de pimenta contra os alunos porque um grupo de estudante avançava contra os agentes. E que os dois jovens detidos haviam agredido os policiais antes.

“O aluno [...] tentou agredir fisicamente outro policial, momento que usou espargidor de pimenta para deter o avanço de um bloco de alunos que avançava”, informa trecho do depoimento do policial.

Os agentes também disseram que um dos PMs sacou a arma e a apontou na direção de um terceiro estudante porque achou que um deles estivesse armado. Geralmente, a arma usada pelos policiais militares é uma pistola .40.

“Durante a contenção do adolescente infrator e do autor, um outro aluno, não identificado, fez menção de estar armado, momento que o policial viu a necessidade de sacar a arma e fazer cessar a ação, sendo que após verificar que a conduta de tal aluno não apresentava risco, de imediato, coldreou o seu armamento”, informa outra parte do depoimento do policial.

Na opinião do advogado Valdison da Anunciação Pereira, conselheiro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), houve abuso de autoridade cometida pelos policiais.

“O crime de abuso de autoridade também deveria ter sido registro no boletim de ocorrência”, afirmou Valdison ao G1.