Ilha paradisíaca está à venda por R$ 4 milhões no litoral de SP; FOTOS

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A ilha está localizada a um quilômetro da orla da Praia da Enseada, a mais extensa e conhecida de Guarujá. De acordo com a responsável pela venda da área, é possível chegar ao local de lancha em aproximadamente dez minutos.

Ainda segundo o anúncio, a parte frontal da ilha fica voltada para a orla da praia e pode ter diferentes utilidades, como um local para atracação das embarcações ou até um deck. Outra sugestão da imobiliária é fazer uma construção com uma vista panorâmica no platô [área plana e elevada].

A empresa afirmou que a ilha tem uma pequena rampa natural e é uma excelente área para nadar, ancorar embarcações e realizar pesca em abundância. "Difícil descrever as maravilhas da ilha, pessoalmente sua beleza é ainda mais encantadora", dizia o anúncio.[

🤔 Ficou interessado ou só curioso para saber como é possível comprar uma ilha? O primeiro passo é entender de quem são as ilhas?

O advogado Brunno Brandi, que é especialista em Direito Imobiliário e leilão de imóveis, explicou ao g1 que as ilhas marítimas brasileiras pertencem à União Federal.

Segundo a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), há exceção para as ilhas localizadas em áreas de municípios, como Ilhabela. Nestes casos, somente os terrenos de Marinha e os imóveis públicos federais são bens da União. O restante é propriedade da cidade ou de proprietários particulares.

🛒 Se é da União, como acontece a compra e venda de ilhas?

De acordo com Brandi, as ilhas marítimas podem ser vendidas desde que tenha autorização do Presidente da República. Desta forma, a União cede os direitos de uso e ocupação ao comprador.

Mas, também há uma exceção prevista na Lei nº. 9.636/1998. Caso exista um interesse público, econômico ou social na aquisição das ilhas marítimas, ainda segundo o advogado, a venda acontece mediante concorrência ou leilão.

Ou seja, o comprador não será o dono da ilha. "Nos casos de cessão, mais comum no mercado imobiliário nacional, funciona como uma espécie de autorização para ocupar o imóvel, pelo período de tempo autorizado ou de interesse da União", explicou o especialista.

🏡 Mas, o comprador pode fazer o que quiser dentro da ilha?

Para fazer qualquer tipo de construção dentro da ilha, Brandi afirmou que o comprador precisa de autorização de órgãos federais e estaduais, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

"[Por exemplo,] a construção de uma casa, será possível, se todas as outras normas federais forem respeitadas", destacou o advogado.

📄Como o comprador não é o dono, ele pode perder a ilha?

Sim, de acordo com Brandi, isso pode acontecer a critério da União Federal ou no caso de alguma ilegalidade cometida pelo comprador. Entre elas, utilização da área para produção de entorpecentes e descumprimento de restrições ambientais.

O advogado destacou que o processo de negociação de bens públicos deve seguir os princípios da moralidade e publicidade. "Deve ser de conhecimento geral para que exista transparência e possibilidade de fiscalização em todo o processo", finalizou.