A sentença contra Titoto prevê detenção em regime fechado por homicídio triplamente qualificado – motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima – no júri popular realizado esta semana.

Na quinta-feira (28), Titoto chegou a deixar o fórum algemado para ser levado para a cadeia de Santa Rosa de Viterbo (SP), mas a defesa entrou com um pedido de liminar no tribunal em São Paulo, alegando que a detenção imediata não era cabível, porque o processo ainda não transitou em julgado.

"Incabível execução provisória de pena após a decisão do tribunal de júri, não há necessidade de execução provisória", disse o advogado Felipe Barbi Scavazzini.

A Justiça de Ribeirão Preto tomou conhecimento da medida cautelar ainda nesta sexta-feira e, segundo a defesa, o empresário já foi liberado e está em casa.

Em fevereiro de 2003, o corpo de Araújo foi encontrado na zona rural de Serrana (SP). Segundo acusação do Ministério Púbico, o bancário morreu depois de ser enterrado vivo e ser espancado por causa de uma dívida de R$ 620 mil referente à compra de um carro importado.

O mérito do habeas corpus ainda deve ser julgado em decisão colegiada no TJ-SP. Além disso, a defesa ainda deve entrar, nos próximos dias, com recurso de apelação contra a condenação definida pelo júri.

Na medida cautelar, o relator do TJ-SP Amable Lopez Soto levou em consideração que o caso de Titoto não preenche todos os requisitos para sua prisão imediata.

Segundo ele, embora uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) autorize a execução provisória da pena em caso de condenação do Tribunal do Júri, a prerrogativa não necessariamente deve ser aplicada por todos os juízes, com exceção dos recursos de apelação.

“Assim, a leitura que faço, preliminarmente, é a de que, em decisão de primeira instância, mesmo perante o eg. Tribunal do Júri, não autoriza a execução provisória da sentença”, expede o desembargador.

Soto também menciona o direito constitucional ao duplo grau de jurisdição, ou seja, ao de recorrer a um tribunal superior para obtenção de uma nova decisão colegiada, a presunção de inocência, além de anulação do júri que condenou o outro acusado pela morte do empresário, Adelir Mota.

“Verifico a completa inexistência destes elementos nos autos. Isto porque não há qualquer referência à necessidade da custódia cautelar por abalo à ordem pública, ordem econômica, ou mesmo garantia da aplicação da lei penal ou da instrução”, diz.

O relator julgou cabível, por outro lado, que o condenado compareça mensalmente em juízo e fique proibido de deixar a cidade em que vive sem autorização judicial.

Analista do Banco Nacional de Paris, Carlos Alberto Araújo foi encontrado morto e enterrado na zona rural de Serrana (SP) em fevereiro de 2003. Segundo o Ministério Público, foi lá que os autores do crime o colocaram, ainda vivo, depois de espancá-lo em um apartamento na zona sul de Ribeirão Preto.

À Polícia Civil, o empresário Alexandre Titoto, um dos acusados, afirmou que a briga aconteceu depois que eles passaram a discutir por causa de uma dívida de R$ 620 mil referente à venda de um carro importado.

Funcionário que prestava serviços para Titoto, Adelir da Silva Mota disse em depoimento que interferiu durante a troca de agressões, agredindo o analista financeiro com socos e com pedaços de uma moldura de quadro.

A Promotoria sustentou a tese de que a vítima perdeu os sentidos após a agressão e os réus, acreditando que Araújo já estivesse morto, enterraram o corpo na fazenda do empresário em Serrana, a 50 quilômetros de Ribeirão.

Na ação penal, ambos foram acusados de homicídio triplamente qualificado. Mota foi preso em novembro de 2014, após ser condenado a 18 anos de prisão, mas a sentença foi anulada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e o réu libertado em dezembro de 2016.

Titoto, que chegou a ser preso no início das investigações, durante a maior parte do tempo respondeu ao processo em liberdade. O julgamento dele foi adiado duas vezes no ano passado: em junho, porque uma testemunha alegou que não poderia comparecer em plenário, e em dezembro, a pedido da Promotoria, em função da anulação do júri de Mota.

O júri popular foi iniciado na última quarta, quando oito testemunhas e o réu foram ouvidos, e concluído na quinta, após as argumentações da defesa e da acusação e da definição da sentença.

Algemado, Titoto foi levado por policiais militares para a delegacia antes de ser transferido para a Cadeia de Santa Rosa de Viterbo.