Prefeito de Igarapava (SP), José Ricardo Rodrigues Mattar (MDB) — Foto: Luciano Tolentino/EPTV
Um dia após ter o mandato cassado na Câmara de Vereadores, o prefeito de Igarapava (SP), José Ricardo Rodrigues Mattar (MDB), foi afastado do cargo e o vice, Wagner Marques dos Santos (MDB), assumiu nesta quinta-feira (5), faltando pouco mais de 20 dias para o fim do mandato.
Zé Ricardo, que esteve à frente da prefeitura por oito anos, informou que recorreu da decisão dos parlamentares. À EPTV, afiliada da TV Globo, o prefeito disse que a medida é 'puramente' política.
"A decisão foi mera perseguição. Puramente política. A Câmara Municipal que buscou cassar demonstra que quanto pior, melhor. Talvez seja a primeira vez na história do país que um prefeito é cassado faltando pouco mais de 20 dias [pra acabar o mandato]".
O prefeito afirmou que já havia protocolado um processo no Ministério Público por ameaça de mal injusto, que é quando se ameaça alguém por palavras, gestos ou outros meios de maneira injusta ou grave.
O g1 entrou em contato com o MP, que confirmou que existe o pedido, mas não deu detalhes da investigação.
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Procurado pela reportagem, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE/SP) informou que o cartório da 50ª Zona Eleitoral, em Igarapava, recebeu o ofício Câmara de Vereadores, e a documentação será despachada pelo juiz local, mas destacou que a decisão foi tomada pela Câmara Municipal e não se trata de um processo judicial eleitoral.
Dispensa de licitação
Zé Ricardo foi denunciado por parlamentares em agosto deste ano em um processo de infração político-administrativa, que o acusa de dispensar licitação para contratação de transporte escolar em janeiro de 2023, o que resultou em custos elevados para os cofres públicos, com valores até 113,85% acima dos preços de mercado.
Para os vereadores, a situação foi caracterizada como 'emergência fabricada'. Presidente da Câmara, Carlos Roberto Rodrigues Lima (PP), diz que a medida evidenciou falta de planejamento e descumprimento de cláusulas contratuais. O prefeito nega as irregularidades.
"Transporte escolar é um serviço previsível que é responsabilidade do Executivo e ele não se atentou que deveria ter feito um processo licitatório, suspendeu o contrato de uma empresa que vinha prestando serviço, e fez um contrato emergencial de transporte escolar por seis meses. No entendimento do Legislativo, ele onerou os cofres públicos. Ele saiu de um contrato de R$ 300 mil para um contrato de quase R$ 1 milhão por mês por falta de planejamento por parte da gestão pública".
Câmara Municipal de Igarapava, SP — Foto: Reprodução/EPTV
Contrato emergencial
À EPTV, Zé Ricardo explicou que a empresa que prestava serviço de transporte escolar em Igarapava foi notificada em janeiro de 2023 para prorrogar o contrato até que fosse concluída uma nova licitação.
Segundo ele, a contratada concordou em continuar o serviço mediante condições de usar frota de veículos com mais de dez anos, retirar algumas das rotas e reajustar o valor do contrato.
"Ao ver do jurídico, é ilegal. Não poderia fazer. Como não tinha sido concluída a licitação, que é uma licitação de transporte, é complexa, virada do ano, tem novas rotas, novos alunos, aluno que muda, é natural que essa licitação demande tempo. Ou seja, não concluiu e não podia fazer a prorrogação com a empresa que já tinha sido notificada, inclusive, pelo prefeito. Das duas, uma. Ou alunos ficariam sem transporte, ou o prefeito teria de fazer contrato emergencial".
O mandato de Zé Ricardo foi cassado na manhã de quarta-feira por oito votos a três.
No relatório, a Câmara de Vereadores afirmou que o prefeito tinha conhecimento de que a empresa então contratada descumpria cláusulas contratuais e não adotou medidas em tempo hábil para realização de licitação com ampla participação, o que resultou em um novo contrato com valores entre 74,95% e 113,85% acima do praticado no mercado.
Assista à reportagem do EPTV2 na íntegra:
Prefeito de Igarapava é cassado por contratação de transporte sem licitação