Prefeito de Igarapava (SP), José Ricardo Rodrigues Mattar (MDB) — Foto: Redes sociais
O prefeito de Igarapava (SP), José Ricardo Rodrigues Mattar (MDB), teve o mandato cassado por oito votos a três durante sessão da Câmara de Vereadores na manhã desta quarta-feira (4).
De acordo com os parlamentares que votaram pelo afastamento de Zé Ricardo do cargo, a decisão foi tomada após conclusão do processo de infração político-administrativa, que acusa o prefeito de dispensar licitação para contratação de transporte escolar em janeiro de 2023.
A medida resultou em custos elevados para os cofres públicos, com valores até 113,85% acima dos preços de mercado, segundo os vereadores.
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Para a Câmara, a situação foi caracterizada como 'emergência fabricada' e teria evidenciado a falta de planejamento e descumprimento de cláusulas contratuais.
À época, a conduta foi considerada quebra de decoro e infração ao decreto-lei nº 201/67, que dispõe das responsabilidades de um chefe do Executivo.
Câmara Municipal de Igarapava, SP — Foto: Reprodução/EPTV
À EPTV, afiliada da TV Globo, Zé Ricardo disse nesta quarta-feira que tinha conhecimento da decisão dos vereadores, mas informou que existe um mandado de segurança em curso na Justiça que pode anular o caso.
A Câmara de Vereadores disse que, ainda vai notificar a Justiça Eleitoral, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça de São Paulo para que as providências cabíveis referentes ao afastamento sejam adotadas.
Ao g1, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) disse que ainda não há decisão da Justiça Eleitoral de cassação do prefeito e também não foi recebida informação formal sobre o assunto pelo cartório da 50ª Zona Eleitoral.
O MP também disse que ainda não recebeu a comunicação oficial do ato.
O g1 também entrou em contato com o TJ, a prefeitura e a Câmara de Vereadores de Igarapava, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Dispensa de licitação
Zé Ricardo foi denunciado por vereadores por falta de planejamento administrativo que resultou na contratação emergencial de uma empresa especializada na prestação de serviços de transporte escolar sem licitação.
Segundo a Câmara de Vereadores, o prefeito tinha conhecimento de que a empresa então contratada descumpria cláusulas contratuais e não adotou medidas em tempo hábil para realização de licitação com ampla participação, o que resultou em um novo contrato com valores entre 74,95% e 113,85% acima do praticado no mercado.
O prefeito negou à EPTV que tenha agido no caso para uma 'emergência fabricada'.
"O que eles falaram é que houve falta de planejamento. Por que? Porque eu fui fiscalizar os ônibus na garagem, notifiquei a empresa, e a secretária de educação na época pediu pra prorrogar quando iam começar as aulas. Aí o jurídico falou 'não pode, porque o prefeito foi lá e constatou irregularidades'. Então o procedimento é esse daí, tem de fazer a licitação e aí a licitação não deu tempo de fazer e a orientação foi fazer a emergencial. Não existe emergência fabricada, pelo contrário. Das duas, uma. Ou eu fazia uma emergencial porque não tinha transporte, ou os alunos ficariam sem o transporte".
O decreto legislativo, publicado nesta quarta-feira, ainda diz que o vice-prefeito, Wagner Marques dos Santos, será comunicado pela Câmara de Vereadores para assumir o cargo de chefe do Executivo.