A Justiça do Trabalho expediu uma liminar na quinta-feira (19) determinando que a Universidade de Franca (Unifran) reintegre 189 funcionários que foram demitidos da instituição. A decisão veio em resposta a uma denúncia do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a ausência de negociação com o sindicato que representa os trabalhadores. A universidade informou, em nota, que recorrerá da decisão.
A demissão foi anunciada em 10 de dezembro pela Universidade Cruzeiro do Sul, grupo educacional adquiriu a Unifran em maio. Segundo a instituição, os desligamentos válidos a partir de janeiro de 2014 fazem parte dos planos de integração de operações das áreas técnico-administrativas e de Educação à Distância (EAD) das unidades da Cruzeiro do Sul.
O MPT afirma que não houve negociação prévia com o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino e Educação de Franca - este alegou que recebeu a informação às vésperas das demissões e, por falta de tempo hábil, teria negociado a manutenção de plano de saúde e cestas básicas por três meses sem consultar os trabalhadores.
O anúncio foi considerado abusivo pela procuradora do Trabalho Cinthia Passari Von Amon, que instaurou um inquérito e entrou com um pedido de liminar para anular os desligamentos.
Unifran foi comprada pela Cruzeiro do Sulem maio (Foto: Reprodução/EPTV)
A juíza Eliana dos Santos Alves Nogueira, da 2ª Vara do Trabalho de Franca, determinou a anulação das demissões no prazo de 48 horas a partir da publicação da decisão, até que uma nova negociação prévia seja feita com o sindicato. No despacho, a magistrada alega que “quando se trata de despedida coletiva (como é o caso), deve levar em consideração a finalidade social da propriedade, a valorização do trabalho humano e a livre iniciativa”.
Caso a determinação não seja cumprida, a instituição está sujeita a multa diária de R$ 20 mil por funcionário. A universidade ainda pode recorrer junto ao Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (SP).
Unifran
Em nota, a assessoria de imprensa da Unifran informou que a instituição tem “plena convicção de que agiu estritamente dentro dos parâmetros legais e recorrerá da decisão.”
Demissões
A Universidade Cruzeiro do Sul, grupo educacional que em maio deste ano comprou a Universidade de Franca , anunciou no dia 10 o desligamento de 189 funcionários da unidade no município. De acordo com o grupo, 89 tutores de EAD e 100 funcionários técnico administrativos deixam de fazer parte do quadro da Unifran a partir de janeiro de 2014.
A universidade informou que além de manter a assistência médica até o final de março, também manteria as bolsas de estudos concedidas para funcionários e dependentes até a conclusão dos cursos.
