Tupã se recusa a responder pergunta sobre assumir o cargo de prefeito mesmo com condenação criminal em 2ª instância

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Tupã disse que a maior prova de que "está com processo" é a diplomação realizada na manhã desta quarta-feira (18).

“A Justiça, ela é pura, ela é limpa. A Justiça é limpa. Os juízes estavam sacramentando a minha vitória. O que vocês querem é ganhar na marra. Não se ganha eleição na marra. Não se faça, não subestime a população prudentina, a população prudentina sacramentou o meu nome, o nome do Osanam [vice-prefeito eleito] e o nome dos vereadores”, ressaltou.

O próximo chefe do Poder Executivo ainda pontuou que quem julga é a Justiça e que a pergunta deveria ser feita para o seu advogado.

“Se eu tivesse algum problema judicial, eu não estava sendo diplomado. A população prudentina acredita no nosso trabalho, nós vamos trabalhar muito”, declarou durante a coletiva.

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Em fevereiro de 2023, Tupã e outros dois réus foram condenados em primeira instância por crime de responsabilidade a uma pena privativa de liberdade de três anos de reclusão, em regime inicialmente aberto, substituída por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade, à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação, e no pagamento de um montante equivalente a 360 salários mínimos ao município de Presidente Prudente.

A acusação formulada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) é de que foram realizadas pela Prefeitura entre os anos de 2011 e 2013, quando Tupã era chefe do Poder Executivo, obras viárias com recursos públicos na região do Jardim Santana para beneficiar interesses particulares.

Os envolvidos recorreram e, em outubro de 2024, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), em decisão unânime da segunda instância, manteve a condenação, mas reduziu a pena para 2 anos e 8 meses de reclusão, em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade, e pagamento direcionado a entidade social de 20 salários mínimos.

Os três réus apresentaram embargos de declaração contra o acórdão e os referidos recursos foram rejeitados pelo TJ-SP, que manteve em sua totalidade a decisão condenatória da segunda instância.

O mesmo assunto também é alvo de uma ação na esfera civil por improbidade administrativa. Neste caso, na primeira instância, Tupã e os demais réus foram absolvidos em maio de 2023. Porém, o Ministério Público interpôs recurso contra a sentença e apelou ao TJ-SP pedindo a condenação dos envolvidos. Na segunda instância, a apelação do MPE-SP ainda aguarda julgamento.

Na Justiça Eleitoral, o requerimento de candidatura de Tupã para participar do pleito realizado em outubro de 2024 foi deferido em Presidente Prudente, na primeira instância, e no Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE-SP), na segunda instância. Um recurso contra o deferimento foi apresentado por opositores de Tupã ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília (DF), e ainda aguarda julgamento.

Sobre as primeiras ações como prefeito, Tupã disse que terá a zeladoria como prioridade, assim como os setores da educação e da saúde, com atenção voltada às estruturas físicas das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Ainda ressaltou que enfrentará desafios no setor financeiro da Prefeitura de Presidente Prudente.

“Eu não gosto de ficar falando: 'Deixou isso, deixou aquilo'. Mas é um fato. Isso faltou, para mim, planejamento. Isso é um planejamento. A Prefeitura vive de planejamento. Ficar devendo para as pessoas não é correto, como não é correto dever quem presta serviço essencial, que é a saúde. Então, nós vamos nos reunir com o Ciop [Consórcio Intermunicipal do Oeste Paulista], espero que vamos chegar a um denominador comum, para que, principalmente, as pessoas que estão lá na ponta, que é a população prudentina, não sofra por erros nossos, dos políticos, nós temos que atender a população. Então, cabe a nós resolvermos essa situação”, finalizou.