Ciop convoca assembleia geral extraordinária para decidir o que fazer diante de rombo de R$ 11 milhões deixado pela Prefeitura

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Segundo o Ciop, deste montante, R$ 6.313.536,28 já estão vencidos, enquanto R$ 4.686.463,72 estão prestes a vencer.

Os valores pendentes referem-se a contratos de programa e à prestação de serviços essenciais, como agentes de apoio à educação, Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e residências terapêuticas, além das duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em funcionamento no Conjunto Habitacional Ana Jacinta, na zona sul, e no Jardim Guanabara, na zona norte.

No dia 17 de dezembro de 2024, o Ciop apresentou uma proposta para regularizar os pagamentos. O consórcio sugeriu que a Prefeitura efetuasse um pagamento inicial de R$ 4,4 milhões ainda em 2024, com o saldo restante sendo quitado até o dia 10 de janeiro de 2025. No entanto, a administração municipal não aceitou os termos, gerando um impasse.

Sem consenso, a questão será levada para deliberação durante a assembleia geral extraordinária, que ocorrerá de forma on-line. A reunião virtual será restrita exclusivamente aos prefeitos integrantes da entidade.

O Ciop constitui-se sob a forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, com prazo de duração indeterminado. Destina-se a contribuir com a organização do sistema de saúde dentro da área de jurisdição dos municípios consorciados, sendo instrumento de auxílio na solução de seus problemas comuns, segundo diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), através de ações e serviços de interesse dos integrantes da entidade.

O consórcio foi criado em 4 de junho de 2013, a partir da necessidade de um órgão que viabilizasse o atendimento na área da saúde com a possibilidade de maior resolutividade e rapidez administrativa.

É regido pela lei federal nº 11.107/2005, regulamentada pelo decreto nº 6.017/2007, para execução de suas finalidades e objetivos, devendo ser pautado pela observância dos princípios da administração pública, inscritos no artigo 37 da Constituição Federal e na legislação decorrente.

A sede fica na Rua Coronel Albino, nº 550, no Jardim Aviação, em Presidente Prudente.

O Ciop é formado por 30 municípios do Oeste Paulista:

• Alfredo Marcondes (SP),
• Álvares Machado (SP),
• Anhumas (SP),
• Caiabu (SP),
• Dracena (SP),
• Emilianópolis (SP),
• Estrela do Norte (SP),
• Euclides da Cunha Paulista (SP),
• Flora Rica (SP),
• Flórida Paulista (SP),
• Iepê (SP),
• Indiana (SP),
• João Ramalho (SP),
• Martinópolis (SP),
• Mirante do Paranapanema (SP),
• Nantes (SP),
• Narandiba (SP),
• Pirapozinho (SP),
• Presidente Bernardes (SP),
• Presidente Epitácio (SP),
• Presidente Prudente,
• Presidente Venceslau (SP),
• Quatá (SP),
• Rancharia (SP),
• Regente Feijó (SP),
• Rosana (SP),
• Sandovalina (SP),
• Santo Anastácio (SP),
• Santo Expedito (SP) e
• Taciba (SP).

Em nota oficial enviada ao g1, a Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), informou que está analisando uma contraproposta a ser apresentada ao Ciop, de forma a solucionar as pendências junto ao consórcio dentro da realidade orçamentária do município, "sem que haja qualquer comprometimento à prestação de serviços ao cidadão".