O Ministério Público do Trabalho (MPT) deu prazo de 15 dias para a Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep) comprovar que realizou o pagamento dos funcionários no quinto dia útil deste mês. O despacho foi emitido após uma notificação da Associação dos Docentes da Unimep (Adunimep) à Procuradoria do Trabalho de que os vencimentos de abril não foram quitados.
O pagamento no quinto dia útil é um dos acordos feitos no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado entre a mantenedora da universidade, o Instituto Educacional Piracicaba da Igreja Metodista (IEP), e o MPT em 7 de março deste ano. O TAC prevê que o descumprimento de qualquer ponto gerará multa de R$ 50 mil.
O despacho da procuradora Clarissa Schinestsck foi assinado no dia 14 deste mês. Ela cobra a apresentação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) atualizado da universidade, uma planilha com nome, CPF, função e salário de todos os funcionários e comprovante bancário de pagamento.
Multa
Segundo o MPT, se algum dos pontos do TAC forem descumpridos, a execução da multa poderá ser requerida à Justiça com o fim do prazo de todos os itens do acordo. Como alguns pontos tem prazo até o início de junho, é a partir desta data que a procuradoria irá cobrar judicialmente.
O presidente da Associação dos Funcionários do Instituto Educacional Piracicabano (Afiep) e procurador do Sindicato dos Auxiliares em Administração Escolar Piracicaba (Saaep), Deivid Wesley Marques, relatou nesta quinta-feira (17) que além do atraso no salários, não foram pagos vale-alimentação e refeição dos dois últimos meses, e que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não está sendo depositado em dia.
O TAC
O TAC com o MPT foi firmado pela instituição no dia 7 de março. A Unimep se comprometeu a pagar os salários dos funcionários até o quinto dia útil do mês e regularizar, em 90 dias, o recolhimento do FGTS. O IEP também se comprometeu a acertar o 13º de todos funcionários imediatamente, fornecer cesta básica e pagar o vale-alimentação com prazo de três meses. Está prevista multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento de cada termo do acordo.
O TAC foi firmado após sete audiências no MPT com funcionários e representantes da mantenedora da universidade, o Instituto Eduacional Piracicabano da Igreja Metodista (IEP). Os debates, que partiram de uma denúncia formalizada pelos trabalhadores, começaram em 18 de maio do ano passado.