A Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep) se comprometeu a pagar os salários dos funcionários até o quinto dia útil do mês e regularizar, em 90 dias, o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado nesta quarta-feira (7) no Ministério Público do Trabalho (MPT) estipula multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento de cada termo do acordo.
O TAC foi firmado após sete audiências no MPT com funcionários e representantes da mantenedora da universidade, o Instituto Eduacional Piracicabano da Igreja Metodista (IEP). Os debates, que partiram de uma denúncia formalizada pelos trabalhadores, começaram em 18 de maio do ano passado.
Unimep deverá regularizar pagamentos aos funcionários sob pena de multa — Foto: Carol Giantomaso/G1
No termo, o IEP se compromete, além de pagar os salários em dia e regularizar o FGTS, acertar o 13º de todos funcionários imediatamente, fornecer cesta básica e pagar o vale-alimentação com prazo de três meses.
"O seu descumprimento implicará em multa no valor de R$ 50 mil, além de multa diária de R$ 1 mil, por item ou subitem descumprido, reajustáveis pelos índices oficiais de correção dos créditos trabalhistas, até a data do efetivo pagamento e reversivel ao Fundo de Amparo ao Trabalhador", aponta o TAC proposta pela procuradora do trabalho Clarissa Schinestsck.
Participaram da audiência representantes do IEP e da Igreja Metodista."O TAC é uma vitória porque a igreja assinou. Isso é interessante, e tem uma multa de R$ 50 mil. Só que é tudo amarrado para 90 dias para cumprir em suma. Mas isso só foi possível após muito debate", disse o presidente da Associação dos Docentes da Unimep (Adunimep), Milton Souto.
O G1 enviou e-mail às assessorias de imprensa da Unimep e do IEP para questionar sobre o valor a ser pago do FGTS e dos salários, mas não recebeu resposta até esta publicação.
Denúncia
A primeira audiência ocorreu em 18 de maio do ano passado. Depois, houve reunião em 30 de agosto, 13 de setembro, 2 de outubro, 18 de outubro, além de outras duas no início deste ano e a desta quarta, que concretizou o acordo.
Este é o segundo TAC firmado desde o início das tratativas. O primeiro, de setembro de 2017, estabelece a obrigatoriedade da Unimep de fornecer "materiais necessários ao desempenho do trabalho". A falta de condições mínimas de trabalho também foi alvo da denúncia.
Na denúncia feita ao MPT, o0s funcionários e professores relatavam precarização do trabalho, atraso em salários e no depósito do FGST, além do descumprimento de acordos firmados para pôr fim à greve do início do ano passado.