Mais de 91 mil motoristas ainda não pagaram o IPVA 2024 no Alto Tietê; dívida é de R$ 74,1 milhões

A cidade da região com maior número de inadimplentes é Mogi das Cruzes, tendo 27.635 motoristas com débito de IPVA 2024. Na sequência aparecem Itaquaquecetuba e Suzano (veja os dados no gráfico a seguir).

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No total, a região tem em aberto R$ 74,1 milhões em dívidas do IPVA 2024. Mogi das Cruzes também é a cidade com o maior valor a ser pago, mas Suzano aparece em segundo, enquanto Itaquaquecetuba em terceiro (veja gráfico abaixo).

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo acredita que a inadimplência do IPVA 2024 deverá ser reduzida ao patamar dos anos anteriores (em média 8%) quando o período para o pagamento se encerra, já que fatos como o calendário de licenciamento e o novo exercício do imposto impulsionam a quitação dos débitos.

Caso o contribuinte não pague o IPVA, a Secretaria explica que ele fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.

A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para regularizar o imposto, o pagamento pode ser realizado pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento.

Basta informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado. Há a opção de pagamento via Pix, para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento.

O calendário de pagamentos do IPVA 2025 no estado de São Paulo já está disponível. As regras de pagamento estipulam o percentual de desconto de 3% para pagamento integral das parcelas no mês de janeiro.

Quem optar pelo pagamento parcelado poderá fazer o pagamento em até cinco parcelas, a partir de janeiro até o mês de maio.

A data de vencimento das parcelas vai depender do final da placa de cada veículo, conforme abaixo:

• Placa final 1: dia 13 de cada mês;
• Placa final 2: dia 14 de cada mês;
• Placa final 3: dia 15 de cada mês;
• Placa final 4: dia 16 de cada mês;
• Placa final 5: dia 17 de cada mês;
• Placa final 6: dia 20 de cada mês;
• Placa final 7: dia 21 de cada mês;
• Placa final 8: dia 22 de cada mês;
• Placa final 9: dia 23 de cada mês;
• Placa final 0: dia 24 de cada mês.

“O contribuinte poderá efetuar o pagamento do imposto referido pelo valor nominal, sem qualquer desconto, no mês de fevereiro, nos mesmos dias estabelecidos para o pagamento em janeiro, de acordo com o final da placa. Tratando-se de veículos de carga, categoria caminhão, o contribuinte poderá optar por pagar o imposto, na forma deste artigo, até o dia 22 (vinte e dois) do mês de abril”, diz o Diário Oficial.

O parcelamento em até cinco vezes será em parcelas iguais consecutivas. A primeira parcela de janeiro e as demais dos meses subsequentes terão vencimento nos mesmos dias estabelecidos acima, de acordo com o número final da placa.

Segundo o governo de São Paulo, o usuário do Sistema de Licenciamento Eletrônico, desenvolvido pelo Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP e pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, que tem o veículo já regularmente licenciado relativamente ao exercício de 2024, pode optar pela antecipação do licenciamento do carro até o mês de vencimento da última parcela do IPVA.

Nesse caso, o proprietário poderá, independentemente do número final da respectiva placa, efetuar o pagamento do saldo do IPVA referente ao exercício de 2025 da seguinte forma:

1. Em cota única, até o dia 24 de janeiro de 2025, com o desconto previsto de 3%.
2. Em cota única, até o dia 24 de fevereiro de 2025;
3. Até o dia 24 do mês de vencimento da parcela, caso tenha optado pelo parcelamento.