Consema aprova projeto de transposição da Represa Jaguari

Projeto de Interligação do Rio Jaguari, segundo EIA/RIMA da Sabesp (Foto: Reprodução/ EIA/RIMA - Sabesp)

O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) autorizou nesta quarta-feira (26) a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a realizar as obras de interligação das represas Jaguari (Bacia Paraíba do Sul) e Atibainha (Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiai). As obras devem ser feitas entre as cidades de Santa Isabel, Nazaré Paulista e Igaratá. A apreciação do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) aconteceu durante reunião ordinária na sede da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA), em São Paulo. De acordo com a secretaria, "não há data definida para o início das obras".

Em nota, a Sabesp informou que "com a aprovação do EIA-Rima no Consema, a Cetesb agora emitirá a Licença Prévia, e a Sabesp poderá, então, solicitar a Licença de Instalação para iniciar as obras. Paralelamente, a Sabesp aguarda decisão judicial sobre os recursos relativos ao processo de licitação. O período de realização da obra previsto é de 18 meses após o seu início.

O projeto de interligação dos reservatórios Jaguari, em Santa Isabel, e Atibainha (Sistema Cantareira), prevê desapropriações em 5,45 hectares, destes, 4,64 hectares são em Santa Isabel, na região do Alto Tietê. As informações fazem parte do EIA/RIMA .

Nesta quarta-feira, o Sistema Cantareira, do qual a Represa do Jaguari faz parte, opera em 15,9% da capacidade. Após a crise hídrica que afetou principalmente o Sistema Cantareira, o objetivo é garantir o abastecimento da região metropolitana. Em visita a Itaquaquecetuba no dia 26 de junho, o governador Geraldo Alckmin disse que os trabalhos devem se prolongar por 18 meses. "Isso deve ficar pronto em 2017. Teremos em média 5 metros cúbicos por segundo a mais para o Cantareira. Podendo, o que é mais importante, chegar no inverno a 10 metros cúbicos por segundo. É mão dupla. O Cantareira não é muito grande. Quando chove demais ele tem que soltar água, aí você guarda no Jaguari", disse Alckmin.

Segundo o governo paulista, a obra custará R$ 830 milhões. Em junho, a Sabesp assinou um financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 747,4 milhões.

Segundo o Estado, quando concluída a obra vai reduzir a pressão sob o Sistema Alto Tietê, que desde 2013 abastece parte dos moradores antes atendidos pelo Cantareira. O Alto Tietê opera nesta quarta com 14,4% da capacidade.

No dia 18 de agosto, o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) publicou uma portaria em que classifica como crítica a situação hidríca na Bacia do Alto Tietê. Segundo as informações do Diário Oficial, com a medida, ações deverão ser adotadas para assegurar a disponibilidade hídrica. Segundo o Ministério Público, admitir o estado crítico abre a possibilidade para adoção de rodízio. Já o governador Geraldo Alckmin informou que tratou-se apenas de uma "resolução burocrática normal".

A obra
De acordo com dados o EIA/RIMA protocolado no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), Santa Isabel abrigará instalações para captação de água do Rio Jaguari, estação elevatória e subestação de energia. O estudo aponta que a obra deve gerar mil empregos diretos.

Ainda de acordo com o relatório, a interligação será composta de 13,43 km de adutoras de água, além de um túnel de 6,13 km e outras instalações, como estações elevatórias e de controle hidráulico, situadas em Santa Isabel, Igaratá e Nazaré Paulista, em São Paulo.

Duas audiências públicas com a apresentação do projeto foram realizadas em Santa Isabel nos meses de maio e junho. Outras duas audiências aconteceram nas cidades de Igaratá e Nazaré Paulista. O EIA/Rima está disponível para consulta pública no site do Consema.

A Sabesp deve ainda negociar com as administrações municipais a autorização do uso de 8,78 hectares de vias públicas para o assentamento da adutora e ocupação temporária com as instalações da obra.

Na primeira etapa, a interligação aumentará a vazão média atual de água de 5,13 m³/s para a vazão máxima de 8,5 m³/s de água do reservatório Jaguari para o reservatório Atibainha, do Sistema Cantareira. O EIA/RIMA prevê que a chamada “derivação da água”, ou seja, a transposição dela de um reservatório para o outro.

Já a 2º etapa da interligação possibilitará o fluxo de água no sentido inverso, da Represa Atibainha para a Represa Jaguari, com vazão de até 12,2 m³/s, em situações específicas de cheia.

O relatório de impacto ambiental identificou que na faixa no entorno da obra em Santa Isabel existe a ocupação de 5 famílias, totalizando 17 pessoas. Além disso, o projeto aponta outros dois locais de eventos, com acomodações para 650 pessoas. De acordo com o projeto, “essas pessoas deverão receber informações sobre as obras, em termos de prazos e formas de encaminhamento de pleitos, de modo a minimizar os possíveis transtornos, em especial quanto a interdição parcial de vias e acessos viários”.

O projeto prevê a desapropriação, mas se for possível fazer adequações no decorrer da obra, a medida pode deixar de ser necessária. Se as desapropriações tiverem que ser adotadas, a Sabesp implantará o Programa de Obtenção de Áreas onde, "tanto a desapropriação quanto a instituição de servidão de passagem deverão ser precedidas de justa indenização aos proprietários ou legítimos posseiros, a valor de mercado (da propriedade ou da posse, respectivamente)". O EIA/RIMA diz que “as áreas objeto de instituição de ocupação temporária deverão ser recompostas e restituídas aos proprietários depois das obras. Caso a modificação das áreas frontais das propriedades afetadas por ocupação temporária for significativa, e a recomposição de muros, cercas, cercas vivas, pórticos e jardins frontais for inviável, os proprietários afetados deverão ser devidamente indenizados pelas benfeitorias danificadas”. Para evitar o máximo de desapropriações de áreas particulares, a Sabesp elaborou o traçado da adutora passando, na maioria do trecho, por vias públicas.

Obra vai levar água para o Sistema Cantareira.  (Foto: Nilton Cardin/Estadão Conteúdo)