Vinhedo aprova lei que determina instalação de reservatórios que 'guardam' água da chuva
Vinhedo (SP) aprovou uma lei que obriga moradores e empresários a instalar cisternas para captação e armazenamento de águas da chuva em novas construções. Há sete meses, o município implantou o sistema de rodízio "preventivo".
Segundo a prefeitura, a medida tem como objetivo reduzir o consumo de água tratada, especialmente em atividades cotidianas que não exigem esse tipo de recurso, como irrigação de jardins, lavagem de carros, limpeza de pisos e descarga de vasos sanitários.
A obrigação vale para construções a partir do dia 11 de dezembro de 2024.
O que diz a lei?
De acordo com a nova lei, a instalação das cisternas passa a ser obrigatória para a obtenção do alvará de construção e do habite-se nas novas edificações. Elas podem ser de alvenaria ou ser compradas no mercado e devem seguir algumas recomendações para garantir a qualidade da água:
- Revestimento impermeável;
- Sistemas de filtragem;
- Tampas para impedir a entrada de impurezas e luz solar.
Além disso, as cisternas devem ter dimensões mínimas conforme a metragem da construção para garantir que a capacidade de armazenamento seja proporcional à necessidade do imóvel:
Metragem da construção por litros da cisterna
| m² | Litros d’água |
| até 149,99 | isento |
| 150 a 199,9 | 1.000 |
| 200 a 299,9 | 1.500 |
| 300 a 499,9 | 2.000 |
| 500 a 999,9 | 3.000 |
| Acima de 1.000 | 5.000 |
Reservatório em Vinhedo (SP) já apresenta bancos de areia após redução do volume de água por conta do aumento no consumo — Foto: Reprodução/EPTV
"Racionamento preventivo"
A Prefeitura de Vinhedo (SP) implantou em 23 de maio o rodízio no abastecimento de água. Para isso, a cidade foi divida a partir de sistemas e setores e terá o fornecimento racionado de 12 a 24 horas por dia, a depender da região. A medida foi anunciada diante da crise hídrica vivida na cidade.
O sistema de rodízio atinge toda a cidade. Veja divisão abaixo e a lista de bairros de cada setor ao final desta reportagem.
- Sistema ETA 1: responsável por abastecer 74% da cidade - aqui o rodízio será alternado a cada 24 horas em dois setores. O setor verde (sistema Mirante/Centro) será abastecido nesta quinta (23), o setor amarelo (sistema Boiada) na sexta-feira (24) e assim os dois setores vão alternando.
- Sistema ETA 2: responsável pela região da Capela e da Santa Cândida - aqui o racionamento vai ser a cada 12 horas, com interrupção diária programada entre 20h e 21h e retorno das 8 às 9 horas do dia seguinte, abrangendo todos os bairros.
- Sistema de poços artesianos: responsável por abastecer o condomínio Santa Fé - aqui a interrupção vai ocorrer diariamente às 21 horas e retorno às 6 horas da manhã. A exceção ficará às segundas e quintas, quando o retorno ocorrerá às 14h.
"As manobras estão previstas para serem realizadas entre 8h e 10h e a chegada da água aos imóveis acontecerá de forma gradativa. Em ambos os sistemas pode haver atrasos ou adiantamentos conforme a localidade e extensão das redes", explicou o município.
Decreto de emergência e multa para desperdício
Na segunda-feira, 20 de maio, a Prefeitura de Vinhedo (SP) decretou situação de emergência em razão da crise hídrica que a cidade enfrenta. Como justificativa, a administração alegou que a cidade está sem chuvas há quase 1 mês e enfrenta a maior onda de calor dos últimos 35 anos no outono.
"Com a temperatura alcançando 30 graus no mês de maio, o consumo de água tratada cresceu 30% no período, influenciando na captação e tratamento de água", afirmou a prefeitura.
O decreto é válido, inicialmente, por 120 dias e estabelece multa para quem desperdiçar água na cidade. Entre as situações que podem configurar desperdício, estão:
- Regar gramados e jardins;
- Manter abertas ou ligadas torneiras;
- Lavar calçadas, ruas, varandas, pátios ou quintais;
- Lavar veículos (exceto lava jatos);
- Encher piscinas.
O valor da multa previsto no decreto é de uma vez o preço público da ligação de água, equivalente a R$ 663,01. Em caso de reincidência, a multa será dobrada.
Comitê contra a crise hídrica
Previsto no decreto, o comitê contra a crise hídrica tem por objetivo estabelecer uma "série de ações para resguardar o abastecimento na cidade". Entre elas, estão:
- Autorização para utilização de poços, reservações e represamentos privados, urbanos ou rurais para fins de abastecimento e armazenamento de água, enquanto persistir a estiagem.
- Contratação de empresas especializadas, compra de materiais e serviços, implementação de campanhas de conscientização, realização de obras emergenciais, monitoramento constante dos níveis dos reservatórios e adoção de medidas de racionamento e controle de consumo.
- Suspensão da emissão de diretrizes para novos empreendimentos e suas respectivas aprovações de plantas e projetos, mesmo para os que já estejam em andamento.
O texto foi votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores em sessão extraordinária na noite de terça-feira 21 de maio.
Como funciona o rodízio
Setor Amarelo
- Alpes de Vinhedo
- Altos do Morumbi
- Altos do Pinheirinho
- Aquário (parcialmente)
- Bosque das Araras
- Buracão
- Casa Verde
- CDHU Altos Morumbi (Vinhedo F)
- Ch. do Trevo
- Ch. Fim de Semana
- Ch. São Bento
- Colina San Diego
- Cond. Bello Villagio
- Cond. Spazzio Torino
- Country Club (Rua Luiz de Campos Serra)
- Estância das Flores
- Grap. Village
- Jd. Alba
- Jd. Alves Nogueira
- Jd. Brasil
- Jd. dos Pássaros
- Jd. Eldorado
- Jd. Ferragut
- Jd. Il Paradiso
- Jd. Itália
- Jd. Junco
- Jd. Nova Era
- Jd. Nova Vinhedo
- Jd. Pinhata
- Jd. Primavera
- Jd. Santa Maria
- Jd. Santa Rosa (parcialmente)
- Jd. São Matheus
- Jd. Três Irmãos
- Loteamento Manoel Matheus Netto
- Loteamento Residencial do Jatobá
- Marambaia
- Morada dos Executivos
- Paiol Velho
- Pinheirinho (parcialmente)
- Portal
- Res. Arco Íris
- Res. dos Jatobás
- Res. Il Piu Bello
- Res. Inspirazzione
- Res. Joana
- Res. Nova Aliança
- Res. Pq. dos Pinheiros
- Res. São Miguel
- Res. Terras de São Francisco I
- Res. Terras de São Francisco II
- Res. Viena I
- Res. Viena II
- Res. Villa Di Treviso
- Santa Claudina (parcialmente)
- São Joaquim
- Sítio Boa Vista (Rua Octávio Pinhata)
- Sítio Tirol (Pururucas)
- Sol Vinhedo Village
- Spazzio Florença
- Spazzio Roma
- Spazzio Torino
- Vida Nova I
- Vila Cascais (parcialmente)
- Vila Fontaine
- Vila Galo (parcialmente)
- Vila Milanez
- Vila Renascer
- Vila Savian
- Village San Nicholas
- Villagio Montalcino I
- Vista Alegre (Sede e Café)
- Vivenda das Vinhas
- Vivere Verde
Setor verde
- Aquário (parcialmente)
- Bosque
- Barra Funda
- Bosque de Grevillea
- Caixa D'Água
- Canjaranas
- CDHU Mário Covas
- Centro
- Ch. Santa Leonídia
- Cond. Florença II
- Cond. Res. Piemonte
- Cond. Splendore Rezidence
- Fazenda Cachoeira
- Fazenda Santana
- Ipê Velho
- Jd. Alma (parcialmente)
- Jd. América
- Jd. das Videiras
- Jd. Eliza I
- Jd. Eliza II
- Jd. Emília
- Jd. Europa
- Jd. Florência
- Jd. Melle
- Jd. Miriam
- Jd. Nova Canudos
- Jd. Panorama I
- Jd. Panorama II
- Jd. Paulista I
- Jd. Paulista II
- Jd. Santa Rosa (parcialmente)
- Jd. São Thomé
- Jd. Trevisan I
- Jd. Trevisan II
- Loteamento Bem-te-Vi
- Mirante das Estrelas
- Morada da Lua
- Morada do Sol
- Observatório
- Ponte Alta (Rua Olivio Thomé)
- Pq. Iolanda
- Recanto das Palmas
- Recanto dos Paturis
- Res. Flora
- Res. Jd. das Palmeiras
- Res. Morada do Bosque
- Res. Vila D'Oro
- Res. Vilaggio Di Verona
- Reserva da Mata
- Santa Claudina (parcialmente)
- Terras de Vinhedo
- Vila Cascais (parcialmente)
- Vila Fátima
- Vila Galo (parcialmente)
- Vila Gasparini
- Vila João XXIII
- Vila Junqueira
- Vila Lorenzon
- Vila Mingarelli
- Vila Monte Verde
- Vila Planalto
- Vila Pompeia
- Vila Romana
- Vila Santana
- Villagio São Bento
- Vista Verde