Estudantes que ocupavam diretoria de ensino são levado em ônibus da PM para o 23º DP, em Perdizes, Zona Oeste de São Paulo (Foto: Chello Fotógrafo/Futura Press/Estadão Conteúdo)A Procuradoria Geral do Estado (PGE) orientou as secretarias do governo Geraldo Alckmin (PSDB) a desocupar os prédios públicos invadidos por estudantes que lutam por melhorias na merenda. A reintegração de posse seria feita sem necessidade de decisão judicial.
O parecer do procurador geral do estado, Elival da Silva Ramos, foi dado na última terça-feira (10) após consulta do ex-secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, baseado no direito de autotutela, que é o poder de exercer diretamente a tutela de seus bens. Nesta quinta-feira (12), ele foi empossado como novo ministro da Justiça pelo presidente em exercício Michel Temer. A Procuradoria Geral do Estado é órgão jurídico que defende o governo.
No parecer que analisou a questão, a Procuradoria Geral do Estado comparou a recuperação de um imóvel invadido nas questões do Direito Público (se o imóvel é do Estado) e Privado (se o imóvel é de um particular). Com a citação de jurisprudência e juristas, o parecer demonstrou que a Administração Pública tem o dever de proteger e assegurar a preservação dos bens públicos, assim como garantir o funcionamento de serviços públicos.
“Para preservar os bens contra apropriação de terceiros, a Administração poderá adotar medidas fortes, por si própria, utilizando mesmo a força, para retirá-los de quem os detenha ilegalmente”, diz o texto do parecer.
O documento cita o artigo 1.210 do Código CIvil, que prevê que o dono de um imóvel tem direito de manter sua posse "em caso de turbação, restituído no esbulho e segurado de violência iminente", assegurando que quem teve o imóvel invadido ilegalmente poderá restituí-lo por força própria "desde que faça logo".
Na última sexta-feira (6), data da reintegração de posse do Centro Paula Souza, Alexandre de Moraes alegou estar preocupado com as crescentes ocupações em prédios públicos.
"Quando há movimentos organizados que invadem vários prédios não tem como a Justiça ser rápida. É inaceitável que fiquemos uma semana para recuperar um prédio. O poder público tem poder de polícia proprio, tem poder de autotutela", afirmou o procurador geral do estado, Elival Ramos, em entrevista exclusiva ao G1. Ele declarou que todos os prédios públicos ocupados por estudantes serão desocupados.
De acordo com o procurador, a decisão foi tomada pois ocorre uma "banalização das ocupações" com forte cunho político. "Com a banalização das ocupações, as invasões têm se multiplicado desde o ano passado. A ideia é mostrar que as ocupações não vão adiantar e que é preciso dialogar", afirmou. Ramos citou que o vice-governador Márcio França marcou um encontro com alunos das escolas técnicas para conversar sobre as ocupações, mas eles não compareceram.
"A democracia e a liberdade não são incompatíveis com a ordem, as duas coisas têm que andar juntas", disse ele.
O parecer é válido para qualquer prédio público invadido por qualquer grupo de manifestantes e não se restringe apenas aos estudantes. Ele ressalta que a medida reduz danos ao patrimônio. "Quando fazemos isso, o dano é menor. Isso desestimula esse tipo de ação. É um ato ilícito, é um crime, inclusive. E a questão pode ser resolvida por vias administrativas", declarou.
Em nota, o Ministério Público disse que "só se manifestará após ter o completo conhecimento dos fatos e por meio do membro que tenha atribuição legal para tanto". No entanto, de forma abastrata, a Procuradoria diz que não se pode confundir reintegração de posse, medida que só pode ser determinada pelo Poder Judiciário, com medidas inerentes ao poder de polícia administrativa que podem ser realizadas pela Administração Pública e, em algumas hipóteses, com autoexecutoriedade, ou seja, sem a intervenção do Poder Judiciário, visando resguardar o interesse público.
Desocupações
Na manhã desta sexta-feira (13), a Polícia Militar já desocupou a Escola Técnica (Etesp) da Avenida Tiradentes e três diretorias de ensino ocupadas: Diretoria de Ensino Região Centro-Oeste; a Diretoria Norte 1 e a Diretoria Guarulhos Sul.
Segundo o procurador geral do estado, Elival da Silva Ramos, a falta de uma liminar da Justiça não significa que a Polícia Militar agirá de forma truculenta.
"Claro que a polícia vai agir e retirar as pessoas com o maior cuidado, sem agressão. Há toda uma estratégia. A orientação, inclusive, é que a PM filme toda a ação. Em caso de resistência, os alunos são retirados com as mãos, como ocorreu no Centro Paula Souza", disse.
Ele promete que, em caso de danos aos prédios públicos, os responsáveis serão responsabilizados. "Nós vamos identificar os ocupantes de todas as ocupações. Os maiores e os pais dos menores serão responsabilizados. E os ocupantes que estudarem na instituição invadida e danificarem o patrimônio irão responder disciplinarmente".
Polícia Militar retira estudantes que ocupavam o prédio da ETESP na Avenida Tiradentes, região Central de São Paulo (SP), nesta sexta-feira (Foto: Leonardo Benassatto/Futura Press/Estadão Conteúdo)O Centro Paula Souza informou, em nota divulgada nesta quinta-feira (12), que 13 escolas técnicas estaduais (Etecs) estavam ocupadas por estudantes em São Paulo. Os alunos protestam contra a precarização das Etecs, os cortes na educação, o baixo salário de professores, a falta de refeições nas escolas e o desvio da verba destinada para a compra de merenda.
Além das Etecs, a Secretaria de Educação informou que estavam ocupadas as unidades: Escola Estadual Professor Emygdio de Barros, no Jardim Bonfiglioli, e a Escola Estadual Virgília Rodrigues Alves de Carvalho Pinto, no Jardim Previdência, e a Diretoria de Ensino Região Centro-Oeste, no Sumaré; a Diretoria Norte 1 e a Diretoria Guarulhos Sul. Segundo os alunos, estão ocupadas também: a Escola Estadual Dário de Queiróz e a Escola Estadual Brigadeiro Gavião Peixoto.
Diretoria de Ensino Norte 1 foi ocupada, segundo a Apeoesp (Foto: Divulgação/Apeoesp)Ação da PM
Na manhã desta sexta-feira (13), a Polícia Militar desocupou a Escola Técnica (Etesp) da Avenida Tiradentes, no Centro de São Paulo, e 17 alunos foram levados à delegacia. A PM disse que agiu a pedido dos órgãos que administram os espaços públicos e sob recomendação do parecer da PGE.
De acordo com a PM, por volta das 23h40 desta quinta-feira (12), cerca de 30 alunos dormiram na escola. Na manhã desta sexta, ainda segundo a PM, após uma reunião com alunos, representantes da Etec e o comandante do 13º Batalhão, o estudantes foram levados à delegacia.
Na página da organização política "Mal Educado" no Facebook, há relatos de que a PM teria entrado em outras Etecs que estavam ocupadas. Segundo a publicação, a ETESP, D.E. Centro Oeste e D.E. Norte 1 teriam sido invadidas pelos policiais sem mandado. Na mesma página, em outra publicação, há informações de que 38 estudantes foram levados à delegacia.
Três escolas teriam sido reintegradas nesta sexta-feira (13) (Foto: Reprodução/Facebook)
