A Câmara de Itapetininga (SP) aprovou na segunda-feira (7) o projeto de lei que aumenta em 9% os gastos da prefeitura em 2016. O Plano Orçamentário prevê custo de R$ 392,482 milhões – no ano passado foram R$ 360 milhões. Na apresentação do projeto, em 26 de novembro, o Executivo alegou que o aumento em R$ 30 milhões deve-se ao reajuste da inflação no período.
Vereadores aprovaram Orçamento 2016 com9% de aumento (Foto: Reprodução/ TV TEM)
As áreas da Saúde e Educação terão os maiores investimentos, ainda segundo o Legislativo. Educação terá R$ 109 milhões e a Saúde, R$ 94 milhões. A Segurança Pública receberá R$ 3 milhões, enquanto o setor de Transportes R$ 1,3 milhão.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual têm 86 páginas e foram feitas pelo ex-prefeito Luís Di Fiori (PSDB), que morreu durante a gestão, e revisadas pelo atual prefeito Hiram Júnior (DEM).
Segundo o diretor da Câmara de Itapetininga, Edmundo Nogueira, a proposta foi aprovada sem alterações significantes. “Não houve mudanças em relação a valores, mas mudanças técnicas no projeto como erros de metas. Na proposta, as metas eram colocadas em porcentagem, mas o Tribunal de Contas prevê que metas sejam físicas, isto é, dinheiro gasto para a alfabetização e números de pessoas beneficiadas, por exemplo”, explica.
Outros projetos e requerimentos
Assim como na sessão do último dia 26, mais uma vez os vereadores adiaram a votação do projeto de lei que obriga o Hospital Regional e as unidades de saúde da cidade a divulgarem os nomes e horários dos médicos de plantão. A proposta é do vereador Marcus Tadeu Cardoso (PSDB).
Entre os requerimentos aprovados, está o que pede a Isenção Do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para portadores de doenças crônicas, como esclerose múltipla, hanseníase, paralisia irreversível e cegueira. A proposta é de autoria do vereador Fernandinho Rosa (SDD).
Outro requerimento aprovado, de autoria do vereador Jair Sene (PMDB), e encaminhado ao Departamento De Estradas De Rodagem (DER), pede a instalação de semáforos no cruzamento da Rua Salvador De Oliveira Leme, conhecida como Sarutaiá, com a Avenida Tenente Urias Emídio de Barros e a Avenida Zalina Rolim, por causa do tráfego intenso e riscos de acidentes no local.
O terceiro requerimento aprovado, do vereador Milton Nery (PROS), pede que a prefeitura determine à empresa de transportes, ônibus com sanitários para levar pacientes que precisam ser atendidos ou passem por procedimentos médicos em outras cidades, o que não ocorre atualmente.
Projeto prevê gastos de R$ 30 milhões a mais em 2016 (Foto: Reprodução/ TV TEM)
