Câmara de Porto Alegre aprova projeto chamado de Escola Sem Partido

Mais cedo, antes da votação, o Tribunal de Justiça havia emitido um despacho suspendendo a votação da proposta. No documento, a juíza Vera Leticia de Vargas Stein informou que caso o projeto fosse votado, o resultado deveria ser anulado. A ação foi impetrada pelo Sindicato dos Municipários da Capital (Simpa), que alegou que não foi realizada uma audiência pública antes da votação.

O projeto "estabelece orientações quanto ao comportamento de funcionários, responsáveis e corpo docente de estabelecimentos de ensino público ou privado da capital no ensino relacionado a questões sociopolíticas, preconizando a abstenção da emissão de opiniões de cunho pessoal que possam induzir ou angariar simpatia a determinada corrente político-partidária-ideológica".

A proposta foi aprovada em uma sessão extraordinária presidida pelo segundo vice-presidente, Mendes Ribeiro (MDB). Ele anunciou que o projeto estava em votação e, rapidamente, declarou que a proposta estava aprovada.

Ele presidia a mesa porque a presidente Mônica Leal (PP) havia deixado a Casa mais cedo, por problemas médicos.

Também foi aprovada uma emenda que determinou que a lei seja apenas para instituições públicas de Porto Alegre.

Sobre a decisão do Tribunal de Justiça, o autor do projeto, vereador Valter Nagelstein (MDB), disse que a Câmara não havia sido notificada sobre a liminar antes da votação, e não concorda com uma possível anulação.

"Nós já tínhamos votado. Quando cheguei em casa, por volta da meia-noite, que eu fiquei sabendo pela imprensa sobre essa decisão judicial. Primeiro, o fato já estava consumado, o parlamento já votou a lei. Segundo, a juíza concede uma liminar segundo uma informação que dão a ela sobre um pedido de audiência pública, que essa audiência pública não foi realizada. Eu coloco no meu Twitter a própria notícia do Cpers, que no dia 7 de novembro do ano passado, audiência pública foi realizada. Então, acho que é matéria agora para a Procuradoria da Câmara esclarecer à juíza", afirma.

Sobre a proposta, Nagelstein diz que o "projeto só prevê uma coisa: a liberdade de consciência de crença e o dever de neutralidade do mestre dentro da sala de aula".

"Eu quero evitar a militância política-ideológica para que lado for", acrescenta.

Alguns vereadores contrários ao projeto questionaram a sessão extraordinária, que ocorreu após a sessão ter acabado por falta de quórum.

"Teve todo um contexto, o grande tema do dia foi a questão da lei que extingui a profissão dos cobradores. Então, depois de muita luta, que já vinha de dias, nós conseguimos retirar o quórum, essa era nossa única estratégia e saída para não votar o projeto. [...] Quando não tem quórum, nada pode acontecer na Câmara. Aí, grande parte foi embora. O vice-presidente da Câmara, que é o Reginaldo Pujol (DEM), chamou, como a Mônica [Leal, presidente da Casa] pediu licença por dois dias por questão de saúde, uma sessão extraordinária. Mas nesse chamamento, os vereadores que já tinham ido embora nem prestaram atenção, não estavam mais ali. Então vamos questionar como pode alguém chamar uma sessão extraordinária depois que não tem boa parte dos vereadores", afirma o vereador Marcelo Sgarbossa (PT).

"Eles começaram a votar todos os projetos que estavam ali na ordem do dia para votar, aceleradíssimo. Em 20 minutos, eles aprovaram vários projetos", acrescenta.

Sobre o projeto, o vereador considera que "atenta contra a liberdade de expressão das pessoas".

O vereador Roberto Robaina (PSOL), que também é contra o projeto, acrescentou que medidas serão tomadas contra a votação.

"Inconstitucional esse projeto, então, vai ter toneladas de ações, eu sei que o Simpa está entrando, nós da oposição vamos entrar. Essa votação não vai ficar assim. Além do mais, foi em uma sessão onde já tinha se encerrado a sessão, o presidente em exercício, depois, tarde da noite, convocou, nem sei como foi convocado, foi algo totalmente fora dos padrões, uma sessão convocada às 20h de uma quinta-feira, último dia do Legislativo, já tinha se encerrado a sessão por falta de quórum. Então, vai ter constatação de todo tipo. Não vai ficar assim", afirma Robaina.

O vereador acrescentou que o projeto "quer fazer uma mordaça nos professores".

Nagelstein discorda que houve irregularidades com a sessão extraordinária.

"Eles deram um golpe para acabar com a sessão, para descumprir o acordo que tinha sido feito. Não tem nada do que reclamar. Os vereadores fizeram um acordo, no início, para votar até o final a questão dos rodoviários perdendo ou ganhando. Eu inclusive falei ontem para os rodoviários que eu tinha emendas, que eu queria ter a oportunidade de pelo menos discutir, mostrar para eles qual era minha posição. Os vereadores demagogicamente numa manobra, junto com a presidente, derrubaram o quórum e descumpriram o acordo que tínhamos feito no início da sessão", afirma.

Ele acrescentou que foram feitas duas audiências públicas antes da votação.