Na decisão, o juiz Marcelo Lesche Tonet ressalta que, embora em atividade há várias décadas, a Ulbra só pode ser considerada uma sociedade empresária a partir do momento em que passa de uma associação civil, sem fins lucrativos, para uma sociedade anônima. Como faz menos de dois anos que isso ocorreu, o pedido de recuperação judicial não se aplica.

"Somente com a transformação da requerente, de associação civil, filantrópica, de cunho educacional, assistencial e sem fins econômicos em sociedade anônima [...] é que podemos admiti-la como sociedade empresária e, por via de consequência, ter como iniciado o prazo de no mínimo dois anos de atividade empresária para fins de processamento de sua recuperação judicial", diz a decisão.

Segundo o magistrado, a Ulbra pode aguardar fechar esse período de dois anos e entrar novamente com um pedido de recuperação judicial. Por nota, a Associação Educacional Luterana do Brasil (Aelbra), mantenedora da instituição, informou que irá recorrer da decisão e que a decisão judicial não interfere na rotina acadêmica (confira na íntegra abaixo).

O valor a ser renegociado no plano de recuperação compreende aproximadamente R$ 2,1 bilhões de dívidas financeiras e com fornecedores e mais R$ 315 milhões em dívidas trabalhistas. A universidade deve outros R$ 5,8 bilhões em dívidas tributárias.

A crise financeira levou a Ulbra a demitir, no começo do ano, 286 professores, segundo o Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro-RS). Na ocasião, a universidade disse ter realizado "ajuste" no corpo docente, mas não informou o número de desligamentos.

"Confiante em que a Recuperação Judicial é a melhor solução para reorganizar as finanças da Rede Ulbra de Educação e solucionar as dívidas com os credores, a Aelbra, mantenedora da Instituição, informa que recorrerá da decisão que indeferiu o pedido de Recuperação Judicial.

A Aelbra reforça que a decisão judicial não interfere na rotina acadêmica, nem nas atividades das escolas de Educação Básica da Rede Ulbra de Educação. Todas as disciplinas previstas continuam ofertadas, os trabalhos acadêmicos e escolares seguem normalmente, assim como o calendário de aulas, demais atividades e o Vestibular Ulbra 2019/2, que está com as inscrições abertas.

O pedido de Recuperação Judicial faz parte de um plano de reestruturação da Instituição, iniciado em outubro de 2018. O objetivo é quebrar o ciclo de dificuldades financeiras que impede a Instituição de estancar e solucionar sua dívida. A medida possibilitará que a Instituição equacione seus débitos, preservando a continuidade das atividades educacionais e os ativos de valor.