Deputados durante a votação do projeto na Assembleia Legislativa (Foto: Marcelo Bertani/Agência ALRS)A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, nesta terça-feira (24) por 35 votos favoráveis e 14 contrários o projeto de lei 428/2015, que faz alteração no Fundo de Fomento Automotivo (Fomentar). A medida autoriza a General Motors (GM), com sede em Gravataí, na Região Metropolitana de Porto Alegre, a antecipar o pagamento, com desconto, de créditos fiscais concedidos pelo governo do estado.
Tal desconto será equivalente à taxa Selic na data da liquidação antecipada - 14,15%, nesta terça-feira (24) - mais 3,5%. O total seria de 17,65% sobre o valor dos financiamentos contratados.
Estima-se que a GM injetará cerca de R$ 300 milhões nos cofres públicos. O governo confiava na aprovação para conseguir verba para pagar a folha de servidores do mês de novembro.
Pela manhã, o secretário da Fazenda do Estado Giovani Feltes disse, em entrevista à Rádio Gaúcha, que a aprovação do projeto era fundamental para o pagamento dos salários. “Com isso [aprovação do projeto], as dificuldades serão muito grandes para contar mais do que moedas de real, serão moedas de centavos, havendo a possibilidade de fazer o pagamento em sua totalidade. Sem isso, não teria condições nenhuma de fazer o pagamento da folha de novembro em dia”.
Em nota,o Movimento Unificado dos Servidores repudiou a declaração do secretário e condena a possibilidade que os funcionários públicos tenham de contrair empréstimo e arcar com os juros para receberem o 13º. “É inadmissível que, além de todos os meses os servidores serem ameaçados com o parcelamento de seus salários, tenham que passar por mais esta humilhação de pedir empréstimo ao banco para receber o que lhes é de direito: o 13º salário. O direito constitucional a receber o salário no final do mês já não está sendo respeitado pelo governo”.
O fundo foi criado em 1996, durante o mandato de Antônio Britto (PMDB).
