O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) determinou a suspensão da execução de um contrato para a implantação de um sistema informatizado firmado pela Prefeitura de Viamão, na Região Metropolitana de Porto Alegre. A medida cautelar foi divulgada nesta sexta-feira (14), e o prefeito Valdir Bonatto tem prazo de 15 dias para se manifestar.
O sistema seria implantado na gestão administrativa, assistencial e na regulação integrada do serviço municipal de saúde. Uma inspeção será realizada em Viamão com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa. Até então, a medida determina que os pagamentos previstos no vínculo sejam interrompidos até que o TCE se pronuncie a respeito de uma inspeção que será realizada no município.
Entre as inconformidades verificadas pelo TCE foram apontadas a inexigibilidade de licitação, a falta de um cronograma físico-financeiro e de informação sobre os direitos de uso de software e a fragilidade de garantia do sigilo das informações. O G1 entrou em contato com a prefeitura diversas vezes, mas não obteve resposta.
