Prefeito de Natal diz que retomada da obra da engorda com nova jazida não exige licenciamento: 'Situação emergencial'

A afirmação feita nesta segunda-feira (23) em uma coletiva de imprensa se baseia na publicação do decreto de situação de emergência na sexta-feira passada (20), pela prefeitura, por conta dos danos causados pelo avanço do mar em Ponta Negra.

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"Nós pedimos o parecer da Procuradoria Geral do Município, que constatou que, em uma situação emergencial, nós podemos autorizar o início da obra de engorda sem o licenciamento ambiental, porque a legislação, as leis vigentes no país amparam e autorizam o gestor a agir dessa forma, proceder dessa maneira", disse Álvaro Dias.

Um dia após o decreto ser publicado, a obra da engorda foi retomada pela prefeitura. A obra ficou parada mais de duas semanas, porque pesquisadores constaram que a jazida que estava sendo usada não servia para a engorda devido à qualidade e à quantidade da areia.

A nova jazida de areia que passou a ser usada fica a 10 km da costa da capital, praticamente em uma linha reta partindo do ponto da Via Costeira onde a obra foi iniciada.

As informações estão no relatório técnico produzido por uma empresa contratada pela Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) e incluído pela prefeitura da capital potiguar no processo de licenciamento da obra, ao qual o g1 teve acesso.

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) não confirmou, até a última atualização desta matéria, se a nova jazida fica dentro da área que já estava licenciada inicialmente.

Segundo o prefeito de Natal, Álvaro Dias, o decreto emergencial se deu porque o avanço da maré "se configurou de uma maneira mais agressiva" nos últimos dias, derrubando muro de proteção de dois hotéis e ampliando o processo erosivo do Morro do Careca, o que foi reforçado pela Defesa Civil do Município.

Nesta segunda-feira, o Morro do Careca foi isolado pela prefeitura.

"Nós, em virtude do agravamento, autorizamos o início da engorda e tomamos todas as providências cabíveis, inclusive todas aquelas que foram recomendadas pela Defesa Civil do Município, que vistoriou o local e deu até o parecer através de um relatório substanciado entregue à prefeitura", disse Álvaro Dias.

O Município informou que o uso de uma nova jazida não representa aumento nos custos e nem o prazo da obra da engorda. "Eu acredito que não haverá nenhuma dificuldade porque uma obra emergencial, necessária, fundamental, inclusive para proteger vidas humanas", disse o prefeito.

Oo relatório técnico produzido por uma empresa contratada pela Funpec e incluído pela prefeitura da capital potiguar no processo de licenciamento mostrou que a engorda fica a 10 quilômetros de distância da costa.

"Após a identificação de fortes indícios de uma área com bom potencial para servir como jazida sedimentar à obra de engorda de Ponta Negra, os esforços foram concentrados nessa região, o que possibilitou confirmar sua qualidade como jazida de areia de granulometria média a grossa, compatível com o tamanho médio da areia nativa da Praia de Ponta Negra", diz o relatório.

O documento aponta que os estudos foram realizados na nova área entre os dias 12 e 19 de setembro de 2024. Na última sexta-feira (20), a prefeitura publicou um decreto de emergência alegando avanço do mar sobre o Morro do Careca e hotéis da região e a obra foi retomada no sábado (21), antes de qualquer anuência do Idema.

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Um parecer jurídico da Procuradoria Municipal, também incluído no processo no sábado (21), defende que as situações de emergência "excepcionalizam necessidade de autorização do órgão ambiental competente para a execução de obras de caráter urgente destinadas à prevenção e mitigação de acidentes em áreas urbanas".

"Recomenda-se comunicação imediata ao Idema sobre a alteração da jazida e as razões emergenciais que justificam a sua execução sem a anuência prévia, em conformidade com o parecer técnico que fundamenta esta consulta", diz o parecer jurídico.

Segundo o município, a previsão é de que o aterro da praia utilize 1.004.018,00m³ de areia. De acordo com os estudos iniciais, a jazida teria "preliminarmente" um volume de 1.500.000 m³.

A obra da engorda estava paralisada desde o dia 3 de setembro, após a Funpec, contratada pelo município, ter identificado cascalho nos sedimentos retirados do banco de areia licenciado.

A retomada da obra aguardava a conclusão de um novo estudo (o terceiro em nove anos) no local, para garantir que a areia retirada era própria para a obra. O município também confirmou que procurava novos bancos de areia para dar continuidade à obra.