Justiça substitui prisão de ex-diretora da Americanas por medidas como volta ao Brasil e entrega do passaporte

De acordo com a determinação judicial, essa substituição de medidas representa a proibição da executiva em se ausentar do país. Ou seja, Anna embarcará em Portugal em um voo para o Brasil e se apresentará à PF assim que chegar, o que deve acontecer na madrugada de segunda (1).

A Vara Federal vai retirar o nome de Anna Saicali do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) e comunicar a Interpol para que o nome dela deixe a lista de procurados da instituição, a chamada Difusão Vermelha.

Assim que chegar ao Brasil, a executiva deve entregar o passaporte à polícia para ser apreendido.

O advogado de Anna Saicali deve juntar ao processo o comprovante de compra da passagem de retorno ao Brasil com saída de Lisboa no domingo (30). Uma equipe da Interpol brasileira estará no aeroporto à espera de Anna. A chegada da executiva deve ser madrugada de segunda (1), no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP).

O ex-CEO das Lojas Americanas Miguel Gutierrez foi colocado em liberdade neste sábado (29) em Madri, na Espanha. Ele tinha sido preso na sexta (28), após operação deflagrada pela Polícia Federal no Brasil.

Em nota, a defesa do executivo disse que ele "se encontra em sua residência em Madri, na Espanha, no mesmo endereço comunicado desde 2023 às autoridades espanholas". E que vai se defender do que chama de "alegações originadas por delações mentirosas".

Investigadores brasileiros que acompanham os trabalhos na Espanha informaram à TV Globo que Gutierrez passou por uma audiência de custódia às 10h deste sábado (29), no horário local (5h, no horário de Brasília).

Com a soltura, Miguel Gutierrez terá de cumprir uma série de obrigações com a Justiça espanhola:

• comparecer em juízo a cada duas semanas;
• entregar o passaporte às autoridades;
• se comprometer a não deixar a Espanha.

Na quinta-feira (27), a Polícia Federal deflagrou a operação Disclosure contra fraudes contábeis nas Lojas Americanas. Segundo as investigações, o rombo chegaria a R$ 25 bilhões. Gutierrez nega irregularidades.

Foram expedidos mandados de prisão contra Gutierrez e Anna Christina Ramos Saicali, uma de suas diretoras.

Segundo a investigação, os resultados financeiros da Americanas foram maquiados para demonstrar um falso aumento de caixa que valorizava artificialmente as ações da companhia na bolsa de valores brasileira, a B3.

De acordo com o Ministério Público Federal, Gutierrez pedia para que os balanços financeiros fraudados lhe fossem enviados em pen drives, para que não fossem rastreados.

A Polícia Federal afirma que Gutierrez vinha se empenhando em blindar seu patrimônio logo após deixar seu cargo na Americanas, "sabendo que o escândalo iria explodir".

Segundo as investigações, Gutierrez criou um "engenhoso esquema societário" que inclui o envio de diversas remessas de valores a offshores sediadas em paraísos fiscais. Offshores são rendimentos obtidos fora do Brasil, por meio de aplicações financeiras ou empresas no exterior.

A Americanas divulgou a seguinte nota:

“A Americanas reitera sua confiança nas autoridades que investigam o caso e reforça que foi vítima de uma fraude de resultados pela sua antiga diretoria, que manipulou dolosamente os controles internos existentes. A Americanas acredita na Justiça e aguarda a conclusão das investigações para responsabilizar judicialmente todos os envolvidos.”

De acordo com a PF, a fraude maquiou os resultados financeiros do conglomerado a fim de demonstrar um falso aumento de caixa e consequentemente valorizar artificialmente as ações das Americanas na bolsa.

Com esses números manipulados, segundo a PF, os executivos recebiam bônus milionários por desempenho e obtiam lucros ao vender as ações infladas no mercado financeiro.

A maquiagem foi detectada em pelo menos 2 operações:

• Risco sacado: antecipação do pagamento a fornecedores por meio de empréstimo junto a bancos;
• Verba de propaganda cooperada (VPC): incentivos comerciais que geralmente são utilizados no setor, mas no presente caso eram contabilizadas VPCs que nunca existiram.

A operação é fruto de investigação iniciada em janeiro de 2023, após a empresa ter comunicado a existência de “inúmeras inconsistências contábeis” e um rombo patrimonial estimado, inicialmente, em R$ 20 bilhões. Mais tarde, a Americanas revelou que a dívida chegava a R$ 43 bilhões.

Foram identificados vários crimes, como manipulação de mercado, uso de informação privilegiada (ou insider trading), associação criminosa e lavagem de dinheiro. Caso sejam condenados, os alvos poderão pegar até 26 anos de prisão.

A força-tarefa contou com procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e representantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A atual administração do Grupo Americanas também contribuiu com o compartilhamento de informações da empresa.

Disclosure, expressão utilizada pela Polícia Federal para designar a operação, é um termo do mercado de capitais referente ao fornecimento de informações para todos os interessados na situação de uma companhia e tem relação com a necessidade de transparência das empresas de capital aberto.