A Prefeitura do Rio de Janeiro está preparando uma proposta para internação compulsória de usuários de drogas nas ruas da cidade.
Nas redes sociais, o prefeito Eduardo Paes (PSD) anunciou, nesta terça-feira (21), que pediu ao secretário municipal de saúde, Daniel Soranz, para elaborar a medida.
A política foi empregada pelo prefeito em sua primeira gestão (2009-2012) e foi suspensa após críticas de especialistas e ação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
Paes explicou por que voltou ao tema — dias após o latrocínio de um fã de Taylor Swift em Copacabana.
“Não é mais admissível que diferentes áreas de nossa cidade fiquem com pessoas nas ruas que não aceitam qualquer tipo de acolhimento e que, mesmo abordadas, em diferentes oportunidades pelas equipes da prefeitura e autoridades policiais, acabem cometendo crimes”, escreveu Paes.
“Não podemos generalizar, mas as amarras impostas às autoridades públicas para combater o caos que vemos nas ruas da cidade demandam instrumentos efetivos para se evitar que essa rotina prossiga”, emendou.
Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro — Foto: Reprodução/ TV Globo
Soranz informou ao g1 que a ideia é que sejam realizadas internações por um curto tempo, de forma a iniciar o tratamento de pacientes em situação grave e que não possuem condições de responder pelos próprios atos.
“A gente tem visto isso sucessivas vezes. Ontem [segunda-feira, 20], um menino jovem morreu de overdose. A gente tem visto uma série de pessoas que são usuárias de drogas e que estão morrendo sem tratamento e acolhimento”, afirmou Soranz.
O rapaz a que o secretário se refere é um homem de cerca de 20 anos, e que estava há meses fora de casa.
Soranz afirmou ainda que o objetivo é reduzir a mortalidade de uma população que, segundo ele, tem uma expectativa de vida muito baixa, e frear o crescimento de pessoas nesta situação.
O secretário destacou ainda que tem consciência de que a decisão envolve uma questão jurídica complexa e que a decisão se refere apenas a pessoas que não possuem condições de responder por si.
“Uma coisa é a população de rua, pessoas que têm o direito de ir e vir. Outra coisa é o paciente que vai morrer se não cuidarmos. Pessoas que são zumbis andando pelas ruas e que, uma hora ou outra, morrem de overdose ou atropelamento, por exemplo”, disse.
Soranz estima que, atualmente, a prefeitura possui o registro de cerca de 140 pessoas nestas condições na cidade do Rio de Janeiro, que são pessoas que tiveram registro nos sistemas de urgência e emergência.
Outras tentativas
Há um ano, Paes tinha afirmado que a população de rua era “o maior problema do Rio de Janeiro”.
A internação compulsória foi empregada por Paes em sua primeira gestão, entre os anos de 2009 e 2012. A medida foi interrompida após diversas críticas e brigas judiciais.
Em 2019, o então prefeito Marcelo Crivella assinou um decreto que regulamentava a prática, após o governo federal sancionar uma lei que permitia a internação, sem consentimento, de dependentes químicos sem a necessidade de autorização judicial.
Supremo questiona
Em agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para confirmar a determinação de que os municípios proíbam a remoção forçada de pessoas em situação de rua.
A sessão virtual endossou uma decisão individual do ministro Alexandre de Moraes de julho, que determinou aos governos federal, estaduais e municipais a implementação de medidas previstas na Política Nacional para a população em situação de rua.