Três terrenos doados desde chuvas de 2011 para construção de casas populares em Petrópolis continuam vazios

Em 15 de fevereiro do ano passado, um temporal deixou 4 mil desabrigados ou desalojados e 235 mortos na cidade. Pouco mais de um mês depois, outro temporal matou outras 7 vítimas.

Os três terrenos foram doados depois das chuvas de 2011, que deixaram um rastro de destruição e mais de 900 mortos em Petrópolis e vários outros municípios da Região Serrana.

Primeiro eles foram doados ao governo do Estado, que depois os repassou à Prefeitura de Petrópolis. Mas anos depois o município os devolveu ao Estado.

O governo do Estado afirma já ter apresentado os projetos ao município, e que precisa de análise, licenças e parecer favorável da Prefeitura de Petrópolis para dar início à construção. Já o município diz que aguarda avaliações de risco e documentações por parte do estado.

A previsão é que 350 unidades habitacionais sejam construídas nos três terrenos que, há mais de dez anos, seguem praticamente abandonados.

A falta de uma política habitacional eficaz numa cidade cercada de montanhas e com incontáveis ocupações irregulares em suas encostas deixa milhares de moradores vulneráveis.

Em 2017, eram quase 30 mil moradores em áreas de risco alto ou muito alto. Hoje o número pode ser ainda maior, porque o levantamento do município ainda não foi atualizado.

Em locais como o Morro da Oficina, um dos mais atingidos pela tragédia de um ano atrás, há moradores que voltaram para suas casas, e vivem sob um risco iminente.

“Há vários terrenos particulares vendidos para a iniciativa privada que poderiam hoje estar servindo à cidade de Petrópolis para reduzir o déficit habitacional, mas esse instrumento do Estatuto das Cidades ainda não foi implementado no município. O que é o direito de preferência? O município, entendendo que aquele determinado terreno é importante para fins de política habitacional, institui esse direito de preferência. Quando o proprietário for vender, ele primeiro precisa ofertar esse terreno ao poder público. Se o poder público declinar, aí sim ele pode vender ao particular. Se esse instrumento estivesse implementado hoje na cidade a gente teria uma gama de terrenos que poderiam estar sendo disponibilizados ao poder público pra fazer esse tipo de moradia", afirma a promotora de Justiça Zilda Januzzi.

Dois condomínios de prédios já foram entregues para vítimas de tragédias climáticas anteriores. Um com 776 apartamentos, entregue em 2020. E outro, com 144 apartamentos, entregue em 2018, mas que ainda possui 24 apartamentos inacabados e já depredados. Essa construção é de responsabilidade da Prefeitura de Petrópolis.

O prefeito Rubens Bomtempo garante que as unidades serão concluídas até o início de 2024. Ele defende que a questão habitacional na cidade precisa ser resolvida com o envolvimento de todas as esferas do poder público.

“A gente tem que trabalhar sempre, levando em conta os entes federados, o que cada um tem que assumir. A gente precisa de uma política habitacional que possa oferecer casa popular para aqueles que têm dificuldade de adquirir seu bem próprio. E cabe à gente facilitar o máximo possível, apesar das limitações diárias que existem no nosso município. Talvez a gente precise aumentar o gabarito em algumas áreas pra garantir que essas pessoas também possam morar em segurança. E também a gente não pode compactuar com esse tipo de ocupação que acaba acontecendo, porque depois para retirar é muito difícil”, declarou Bomtempo.

Além da política habitacional deficiente, a tragédia de 2022 escancarou outro problema antigo em Petrópolis: não existe planejamento para o atendimento em assistência social na cidade, que se agravou depois das chuvas. O Ministério Público do Rio chegou a apontar que faltou até comida nos abrigos para desabrigados e desalojados.

“O plano de contingência não é um mero documento que o gestor faz para cumprir a determinação da lei. O plano tem que ser o planejamento das ações que o poder público vai adotar quando ocorrer a emergência, seja ela qual for. O poder público tem que antever o que pode acontecer e já preparar as suas ações de resposta. (...) Houve diversos problemas, em diversas faces do desastre. No primeiro momento houve a confusão nos abrigos. Infelizmente nós tivemos muitas vítimas, mas houve uma demora de organização pra mobilizar insumos. E depois começou o problema do cadastramento”, explica a promotora Vanessa Katz.

Desde 2016, o MP pede na Justiça que o município apresente um plano de contingência atualizado.

"O desastre demanda na resposta uma logística: distribuição de alimentação, medicação, cobertores, roupas; toda a parte de transporte. Isso tudo tem que estar previsto com antecedência. Senão, gera o improviso, que gera o desgaste ainda maior para pessoas que já estão num grau de sofrimento muito elevado. Os planos que o município apresenta até então não têm esse detalhamento dos fluxos, da logística, do protocolo a ser utilizado”, completa a promotora.

A Caixa Econômica Federal informou que não houve prosseguimento das análises e contratação dos empreendimentos nos três terrenos doados em 2011 porque comunicou ao Estado a necessidade de apresentação de laudos, aprovações ambientais e projetos de infraestrutura para a região, mas não teve retorno.

Já o governo do estado disse que já apresentou projetos para os três terrenos e aguarda resposta da Prefeitura de Petrópolis quanto à regulamentação da legislação para dar prosseguimento às licitações. E que permanece à disposição para diálogo com o município, inclusive para receber novas áreas elegíveis, para buscar soluções de moradia às famílias afetadas pelas chuvas de 2022.

Em relação a um dos terrenos, o governo do Estado declarou ainda que deu entrada no pedido de autorização junto do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, do governo federal), pois a área fica próxima a uma rodovia federal, e que o processo está em andamento.

O DNIT afirmou que aprovou a viabilidade técnica do projeto em junho do ano passado. E que em julho, solicitou ao governo do estado o envio de toda a documentação - projetos e desenhos do empreendimento - o que até agora não foi atendido.

Sobre a alegação do Ministério Público de que o seu plano de contingência para desastres é ineficiente, a Prefeitura de Petrópolis foi procurada, mas não se manifestou.