RJ vai apresentar novo plano de recuperação fiscal com base em novo decreto do Governo Federal, diz secretário de Fazenda
O Rio de Janeiro vai apresentar um novo plano de recuperação fiscal com base no novo decreto publicado pelo governo federal em uma edição extra do Diário Oficial da União, segundo o secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês. Até então, o estado se mantinha no regime graças a liminares do Supremo Tribunal Federal e com uma decisão do Tribunal de Contas da União.
O secretário afirmou em entrevista ao Bom Dia Rio desta quarta-feira (21) que inicia-se uma “nova etapa”, em que medidas terão que ser tomadas para que a adesão ao plano seja aceita.
“A lei diz o seguinte: o estado pede a adesão, o que devemos fazer imediatamente, e aí tem 12 meses para implantar as reformas necessárias e também construir um novo plano projetando as finanças do estado para os próximos dez anos”, disse o secretário.
Entre as medidas, segundo Mercês, estão reformas na previdência e administrativa e a concessão de empresas estatais, como a Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae). Ele reconhece que as medidas podem ser impopulares.
“São medidas difíceis de serem tomadas e têm que ser muito discutidas pela sociedade. Isso envolve o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e, eu diria, a sociedade como um todo”, afirmou o secretário de Fazenda.
Guilherme Mercês afirmou ainda que a falta de adesão do Rio de Janeiro pode inviabilizar investimentos em áreas importantes para a população, pois significaria um aumento no pagamento de juros da dívida ao governo federal.
“No regime atual, o Rio teria que pagar R$ 60 bilhões até 2023. Só em 2021 seriam R$ 5 bilhões. Estes recursos, dentro de um orçamento de cerca de R$ 60 bilhões, que é o que fica líquido para o Estado do Rio de Janeiro, inviabilizaria a prestação de boas políticas públicas pois metade do nosso orçamento seria destinado ao pagamento de juros de amortização da dívida".
"Isso inviabilizaria prestar uma boa educação, uma boa saúde e uma boa segurança pública. Com este plano de dez anos, isso abre espaço no orçamento para que o Rio faça as reformas e consiga efetivar boas políticas públicas”, disse Mercês.