Empresa de iluminação do Rio não poderia ser contratada pelo serviço público
A modernização da iluminação pública do Rio de Janeiro está nas mãos de uma empresa que é considerada inidônea pela Controladoria-Geral da União (CGU). Isso significa que ela não poderia ser contratada pelo serviço público. Os sócios da firma foram denunciados na Lava- Jato por pagar propina para um diretor da Petrobras.
A licitação, de cerca de R$ 1,4 bilhão, foi feita ainda na gestão de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), no fim de 2019. O Diário Oficial da Prefeitura do Rio anunciou a vitória da empresa Método C.R.E.. A publicação também aponta o valor e a duração da concessão: 20 anos.
Apenas três semanas depois, uma nova publicação no Diário Oficial mudou o destino da concessão. A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Fazenda, que teve os membros substituídos no fim de outubro, aceitou um recurso.
Desclassificou o Consórcio Método, que tinha ganhado, e declarou vencedora a proposta do Consórcio Smart Luz, que tinha ficado em segundo lugar inicialmente.
Uma das empresas que compõem o Consórcio Smart Luz está impedida de fazer contratos com o poder público. Os sócios foram denunciados por pagar propina a um diretor da Petrobras.
Decisão da Justiça
Uma decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio aponta que a Green Luce Soluções Energéticas S.A. tem como acionista majoritária a sociedade anônima Alumini Engenharia S.A., declarada inidônea para contratar com a administração pública.
No portal da Controladoria-geral da União aparece a sanção aplicada à empresa e a data de março de 2017. O documento do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-geral da União explica o motivo: declarada inidoneidade da Alumini, anteriormente chamada de Alusa, por fazer pagamento de propina a agentes públicos da Petrobras, com finalidades ilícitas.
Os sócios da Alumini são José Lázaro Alves Rodrigues e César Luiz de Godoy Pereira.
Eles foram denunciados pela Lava Jato do Paraná por pagar propina de R$ 6 milhões ao ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa.
Mesmo com o impedimento, a contratação da Smart Luz foi em frente. Durante o ano de 2020, foram inaugurados os primeiros pontos de luz de led feitos pelo consórcio.
A empresa que havia ganhado a concorrência inicialmente entrou com recurso no Tribunal de Justiça. Em dezembro do ano passado, a 9ª Câmara Cível manteve uma decisão da primeira instância, suspendendo o prosseguimento da contratação e execução do serviço.
A desembargadora Daniela Brandão Ferreira afirma ainda que permitir o prosseguimento da licitação como se encontra pode significar prejuízos ao erário.
A Prefeitura do Rio recorre da decisão. No começo do mês, o prefeito Eduardo Paes inaugurou uma iluminação especial no Sambódromo feita pelo consórcio que é composto pela empresa condenada pela CGU.
Sambódromo ganhou luzes das escolas de samba do Rio — Foto: Marcos Serra Lima/G1
O que dizem os citados
A Concessionária Smart Luz afirmou que foi vencedora de uma licitação "com forte concorrência". "A participação foi ratificada pela Comissão de Licitações, pelos órgãos jurídicos da Prefeitura e acompanhada de perto, com aprovação, pelo Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro", disse.
"O Consórcio Método foi desclassificado pelo Município do Rio de Janeiro por ter apresentado uma proposta inexequível, com erros graves e insanáveis, fato reconhecido e ratificado pelo Tribunal de Contas do Município e pelo Poder Judiciário", acrescentou.
A concessionária sustentou que nenhuma das cinco empresas que, em consórcio, venceram a licitação estavam ou estão sob qualquer pena de inidoneidade. "A acionista de uma dessas empresas, pessoa jurídica distinta, teve uma pena de inidoneidade (ainda sub judice) cujos efeitos haviam expirado antes do início da licitação, ocorrida no início de 2019", pontuou.
A concessionária destacou que não receberá R$ 1,4 bilhão pelo contrato. "Na verdade, esse é o valor que assumiu como obrigação de investimento, a ser feito na cidade do Rio de Janeiro, na prestação dos serviços para qual foi contratada."
A defesa de Paulo Roberto Costa disse que ele tem colaborado com a Justiça e que já prestou depoimento sobre o tema às autoridades.
O poder municipal afirmou que entrou com um recurso contra a suspensão e que a empresa, declarada inidônea, tem participação societária em uma das consorciadas e não sobre as sociedades que participaram da licitação.
A prefeitura afirmou ainda que aguarda o julgamento do recurso.
A TV Globo tentou contato com a empresa Alumini Engenharia, mas não obteve retorno.