Organizações Sociais receberam quase R$ 7 bilhões do RJ em 4 anos; após afastamento de Witzel, estado anuncia 'expulsão' de OSs

• Esquemas de corrupção desviaram quase R$ 1,8 bilhão da Saúde do RJ desde 2007

Mas, com Wilson Witzel (PSC) momentaneamente fora do Palácio Guanabara, a Secretaria Estadual de Saúde anunciou uma "expulsão" das OSs.

O então secretário Alex Bousquet disse, no início de setembro, que tinha a meta de fazer com que todas as unidades estaduais de atendimento ao público passassem para a Fundação Estadual de Saúde dentro de no máximo dois anos.

Bousquet pediu exoneração semana passada. O governador em exercício Cláudio Castro nomeou Carlos Alberto Chaves para o cargo.

Segundo dados da secretaria, em agosto deste ano o Rio de Janeiro possuía 45 unidades geridas por 11 Organizações Sociais (veja a lista abaixo). Apenas naquele mês, as OS receberam R$ 146.218.772,10.

A relação da gestão de Witzel com OSs levou, entre outras suspeitas, a um "duplo afastamento" do então governador:

1. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) aceita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) — que levou ao primeiro afastamento — citava uma "caixinha da propina". OSs teriam recolhido R$ 50 milhões.
2. Já o processo de impeachment na Alerj — que votou unanimamente pelo afastamento e pela continuidade do processo — fala de uma decisão de Witzel de reabilitar uma OS reprovada por incapacidade.

A cifra de quase R$ 7 bilhões para OSs em quatro anos é considerada elevada por especialistas em gestão pública e da área de saúde ouvidos pelo G1. Eles ressaltam ainda que esse modelo, adotado pelo estado em 2012, não promoveu melhorias.

O G1 mostrou que o MPF encontrou indícios de irregularidades em contratos com Organizações Sociais em seis fases da Lava Jato sobre a Saúde do RJ.

Os esquemas de corrupção e fraude na gestão da Saúde desviaram, segundo a força-tarefa, pelo menos R$ 1,8 bilhão dos cofres públicos do RJ de 2007 até 2020.

Daniel Sousa, professor de Economia do Ibmec e especialista em Gestão Pública, explicou que as Organizações Sociais foram criadas com o objetivo de dar uma eficiência privada ao setor público.

"A ideia era que havia desperdício de recursos públicos – e havia, mesmo –, e que os serviços prestados pelo governo eram caros demais – e eram, mesmo. Com as OSs, o projeto original era ter serviços mais eficientes com resultados melhores", afirmou Daniel.

No entanto, segundo Daniel, não foi o que aconteceu.

"O marco regulatório das OSs é muito ruim. A fiscalização dos serviços deixa a desejar – na verdade, sequer funciona", destacou Daniel.

"Na prática, se olharmos ao longo dos anos, as OSs drenaram uma quantidade crescente de recursos públicos, sem oferecer serviços melhores em contrapartida. Pelo contrário: ficaram cada vez piores", pontuou o professor.

Daniel afirmou que, do jeito que está, "este é o pior sistema do mundo, caro e sem qualidade".

"Se não há cuidado na fiscalização dos serviços prestados, nem limites de despesas, nem metas de eficiência, nem metas de atendimento, nem metas de qualidade, não há sentido em mantê-las. Estamos diante de um serviço custoso cuja qualidade não é percebida pela população", emendou.

As ligações entre integrantes de diretorias das OSs com o chefe do Executivo fluminense vieram à tona com os trabalhos da Comissão Especial de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Uma delas envolvia o diretor-médico da Unir Saúde, Bruno José da Costa Kopke Ribeiro, quinto maior doador da campanha do então candidato Wilson Witzel.

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral verificados pelo G1, Kopke doou, no dia 26 de outubro de 2018, R$ 75 mil à corrida eleitoral promovida pelo atual governador.

A Unir cuidava da administração de unidades de saúde desde o governo Sérgio Cabral. Em outubro do ano passado, após pareceres jurídicos da Secretaria de Saúde e da Casa Civil, a OS foi desqualificada por incapacidade na prestação de serviços médicos.

Mesmo assim, no dia 23 de março deste ano, em decisão monocrática, Witzel ignorou os pareceres e restituiu à Unir o direito de voltar a fazer contratos com o governo.

A decisão do governador foi uma das bases para o pedido de impeachment movido contra ele na Alerj.

José Sestelo, representante da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), entende que "as OSs se transformaram em avenidas largas para a corrupção".

Para Sestelo, essa situação se estende pelo menos desde o governo Sérgio Cabral. "Basta ver que o secretário de Saúde dele, Sérgio Côrtes, também acabou preso e condenado", citou.

O representante da Abrasco sustenta que o problema "está no modelo".

"Pessoas próximas a políticos, mesmo sem qualquer experiência na área de saúde, entenderam que abrir uma OS e assinar um contrato com governo estadual é uma forma muito eficiente de ganhar dinheiro", explicou.

"O pagamento é garantido e, como não existe fiscalização, também não haverá necessidade de prestação do serviço. Essa cifra de quase R$ 7 bilhões e a má qualidade dos serviços é um exemplo prático dessa realidade", avaliou Sestelo.

Em junho, o G1 mostrou que a Controladoria-Geral do Estado havia detectado 45 irregularidades na Secretaria de Estado de Saúde do RJ.

Na lista, o 40º item apontava para a fragilidade no acompanhamento da fiscalização dos serviços prestados pelas Organizações Sociais.

"Necessidade de fiscalização da divulgação da Ouvidoria e da Pesquisa de Satisfação dos Usuários em Unidades geridas por OSs", citou o documento.

Após reunir documentos de supostas irregularidades cometidas pela Saúde do RJ durante a pandemia do novo coronavírus – principalmente relativas ao contrato de R$ 770 milhões firmado com a OS Iabas para a criação de sete hospitais de campanha –, integrantes da Comissão de Saúde da Alerj chegaram a uma conclusão semelhante.

"Eu seria leviana em afirmar que toda OS, por si só, é corrupta. Mas posso afirmar, sem medo de errar, que quando há uma gestão pautada na corrupção, ali encontramos uma Organização Social", afirmou a presidente da comissão, Martha Rocha (PDT).

"É um sistema que apodreceu e só serve para corrupção e não para atender aos ditames do SUS. Diante disso, no meu entendimento, temos que abolir as Organizações Sociais como forma de gestão da saúde", disse o deputado Luiz Paulo (PSDB).

O contrato feito com o Iabas é considerado pelos parlamentares da comissão como o maior caso de desperdício de dinheiro público na área da saúde já registrado no Estado do Rio.

Dos sete hospitais previstos pelo documento original, apenas dois – Maracanã e São Gonçalo – entraram em funcionamento. O segundo, apenas de forma restrita, por muito pouco tempo e somente após quatro adiamentos.

Em depoimento prestado à Comissão de Saúde da Alerj em julho, o então secretário de Saúde, Alex Bousquet, anunciou o início do desmonte das unidades.

Na mesma ocasião, afirmou aos deputados que havia herdado um caos administrativo quando assumiu a titularidade do órgão.

"O Rio poderia ter gasto apenas um sétimo do acordo firmado com o Iabas para deixar o estado preparado para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. Esse contrato foi o maior absurdo que já vi", avaliou o deputado Luiz Paulo.

O primeiro movimento para as "expulsão" das OSs ocorreu no último dia 4, quando Bousquet anunciou que a Fundação assumiria a gestão do Serviço de Atendimento Médico de Emergência (Samu) do Município do Rio, o que de fato ocorreu no dia 19.

Além disso, segundo o planejamento oficial, esta semana a Fundação passaria a gerenciar o Hospital Estadual Alberto Torres, o Complexo João Cáffaro e a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) do Colubandê — mas quem assumiu foi a OS Ideas.

Mahatma Gandhi:

• UPA Bangu;
• UPA Marechal Hermes;
• UPA Mesquita;
• UPA Nova Iguaçu II;
• UPA Realengo;
• UPA Ricardo de Albuquerque;
• Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu (Paraíba do Sul);
• Hospital Estadual de Traumatologia e Ortopedia Vereador Calazans Melchíades (Nilópolis);
• Instituto Estadual do Cérebro (Centro do Rio).

Associação Filantrópica Nova Esperança:

• UPA Campo Grande I;
• UPA Campo Grande II;
• UPA Niterói;
• UP Santa Cruz;
• UPA São Gonçalo II;
• UPA Itaboraí;
• UPA Seap.

Instituto Lagos Rio:

• UPA Campos dos Goytacazes;
• UPA Nova Iguaçu I;
• UPA São Pedro;
• UPA São Gonçalo I;
• Hospital Estadual Carlos Chagas (Marechal Hermes).

Instituto Diva Alves do Brasil (IDAB):

• UPA Caxias I;
• UPA Caxias II;
• UPA Magé;
• UPA Queimados.

Viva Rio:

• UPA Botafogo;
• UPA Copacabana;
• UPA Engenho Novo;
• UPA Ilha;
• UPA Irajá;
• UPA Jacarepaguá;
• UPA Maré;
• UPA Tijuca.

Instituto Sócrates Guanaes (ISG):

• Hospital Estadual Azevedo Lima (Niterói).

Instituto Gnosis:

• Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart (Nilópolis);
• Rio Imagem (Centro do Rio).

Instituto D'OR:

• Hospital da Criança (Vila Valqueire).

Instituto Solidário:

• Hospital Estadual Getúlio Vargas (Penha);
• UPA Penha.

Cruz Vermelha:

• Hospital Estadual Roberto Chabo (Araruama);
• Hospital Estadual dos Lagos Nossa Senhora de Nazareth (Saquarema).

Ideas:

• Hospital Estadual Alberto Torres (São Gonçalo);
• Hospital Estadual Prefeito João Batista Cáffaro (Itaboraí);
• Hospital Estadual Zilda Arns (Volta Redonda).