Posicionamentos divulgados ainda neste sábado (21) pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública e a Anistia Internacional criticaram as políticas de segurança pública do Estado do RJ e manifestaram solidariedade e apoio à família da menina.

Em entrevista à TV Globo, o porta-voz da Polícia Militar Mauro Fliess disse que o governo do estado está no caminho certo e que "não irá recuar". Afirmou ainda que "não há nenhum indicativo, nesse momento, de uma participação do policial militar no triste episódio que vitimou a pequena Ágatha".

O Governo do Estado do Rio de Janeiro afirmou, em nota divulgada neste domingo (22), que lamenta profundamente a morte da menina Ágatha, assim como a de todas as vítimas inocentes, durante ações policiais. Veja íntegra abaixo.

Ágatha é a quinta criança morta em tiroteios no estado do Rio de Janeiro este ano.

Parentes e testemunhas contestam a versão da PM sobre a morte e afirmam que a menina foi atingida por um tiro disparado por um policial. A corporação diz que policiais revidaram após serem atacados por criminosos na comunidade.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro criticou a estatística de 1.249 pessoas mortas pela polícia nos oito primeiros meses deste ano: "Um recorde macabro que este governo do Estado aparenta ostentar com orgulho", diz o órgão.

"As mortes de inocentes, moradores de comunidades, não podem continuar a ser tratadas pelo governo do Estado como danos colaterais aceitáveis. A morte de Ágatha evidencia mais uma vez que as principais vítimas dessa política de segurança pública, sem inteligência e baseada no confronto, são pessoas negras, pobres e mais desassistidas pelo Poder Público", diz o órgão.

Em nota, a OAB-RJ lamentou ainda que o estado tenha uma média de cinco mortos por dia pela polícia e que esses números sejam encarados "com normalidade pelo Executivo estadual e por parte da população. A normalização da barbárie é sintoma de uma sociedade doente".

"A defesa do direito à vida é o princípio mais básico do ser humano e deveria ser o norte de qualquer governo civilizado. Uma política de segurança pública sem planejamento de inteligência atenta contra a integridade da população, e da própria polícia, e afronta os parâmetros básicos de civilidade", completou a OAB.

Por meio da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária, a OABRJ afirmou que está à disposição da família de Ágatha e de familiares de outras vítimas da violência do Estado.

A Anistia Internacional Brasil (AIB) criticou as políticas de segurança pública adotadas pelo estado. Para a diretora executiva da AIB, Jurema Werneck, as autoridades não cumprem o dever constitucional de proteger a vida de uma menina como a de Ágatha.

Em nota, a Anistia acrescenta ainda que "exige que o Estado assuma sua responsabilidade de proteger o direito humano à vida de todos e todas, independentemente de sua raça e independentemente do seu local de moradia".

O órgão ressalta que "a responsabilidade do governador é prevenir e combater a violência com inteligência e levando em consideração que todas as vidas importam, e não deixar um rastro de vítimas que deveriam ser protegidas pelo Estado, como Ágatha e mais de mil pessoas mortas só este ano por agentes de segurança pública no Rio de Janeiro”.

Já a Defensoria Pública do Rio de Janeiro se colocou à disposição da família da menina e criticou as ações policiais no estado.

"Acreditamos em uma política de segurança cidadã, que respeite os moradores das favelas e de qualquer outro lugar. A opção pelo confronto tem se mostrado ineficaz: a despeito do número recorde de 1.249 mortos em ações envolvendo agentes do estado apenas este ano, a sensação de insegurança permanece. No caso das favelas, ela se agrava", diz em nota.

Quem também se manifestou publicamente sobre a morte de Ágatha foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes. Ele usou uma rede social para comentar o caso e criticar a política de segurança em curso no estado e classificou como "alarmantes" o número de mortes nas comunidades cariocas.

"Os casos de mortes resultantes de ações policiais nas favelas são alarmantes. Ágatha é a quinta criança morta em tiroteios no RJ neste ano. Ao total, 16 foram baleadas no período. Uma política de segurança pública eficiente deve se pautar pelo respeito à dignidade e à vida humana".

Movimentos de favelas do Rio de Janeiro enviaram, neste sábado, uma denúncia à Organização das Nações Unidas (ONU) contra o governador Wilson Witzel e contra o Estado Brasileiro pela execução da menina Ágatha Vitória Sales Félix.

A denúncia foi enviada à ONU, em conjunto com a organização de direitos humanos Justiça Global, pelos movimentos:

• Papo Reto
• Fórum Grita Baixada
• Instituto Raízes em Movimento
• Fórum Social de Manguinhos
• Mães de Manguinhos
• Movimento Moleque
• Rede de Comunidades
• Movimentos contra a Violência
• Arquitetxs Faveladxs

O documento aponta que a morte de Ágatha é uma conseqüência direta da política de “abate” imposta pelo governador Wilson Witzel às favelas do Rio.

Segundo a organização de direitos humanos Justiça Global, os movimentos pedem ao Alto Comissariado da ONU uma resposta pública e incisiva cobrando o Estado Brasileiro e o Governador do RJ sobre a morte de Ágatha e o "genocídio praticado contra jovens negros nas favelas do Rio".

A denúncia pede ainda que a ONU demande uma explicação do Estado Brasileiro, direcionada à comunidade internacional, sobre "as brutais violações de direitos humanos praticadas contra as favelas, as quais violam frontalmente obrigações e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário".

O Governo do Rio de Janeiro divulgou uma nota na tarde deste domingo sobre a morte da menina no Complexo do Alemão. A nota lamenta a morte e ressalta o trabalho da polícia.

"O Governo do Estado lamenta profundamente a morte da menina Ágatha, assim como a de todas as vítimas inocentes, durante ações policiais. O trabalho realizado pelas polícias, que têm como principal objetivo localizar criminosos e apreender armas e drogas, é pautado por informações da área de inteligência e segue protocolos rígidos de execução, sempre com a preocupação de preservar vidas.

• Todas as mortes decorrentes de intervenção de agente público são apuradas pelas corregedorias e em inquéritos da Delegacia de Homicídios. Caso comprovado algum excesso, são aplicadas punições previstas em lei.
• Na noite de sexta, criminosos realizaram ataques simultâneos em diversas localidades do Complexo do Alemão. Policiais da UPP Fazendinha revidaram à agressão e, após o confronto, foram informados por moradores que a menina tinha sido atingida e levada para o Hospital Getúlio Vargas. A PM já abriu um procedimento para apurar a ação dos policiais."

O coronel Mauro Fliess, porta-voz da Polícia Militar, afirmou que "lamenta profundamente a perda da pequena Ágatha e presta solidariedade a toda a família". Ele disse que as circunstâncias da morte serão apuradas pela Corregedoria da PM e pela Delegacia de Homicídios, com suporte do Ministério Público.

Ele citou a morte do PM Leandro Silva neste sábado em Benfica, na Zona Norte.

"Somente uma investigação transparente vai poder mostrar as reais circunstâncias em que aconteceu esse fato. A Polícia Militar reforça a versão apresentada pelos policiais militares, de que foram atacados de forma simultânea por marginais daquela localidade", disse.

"Nenhum cidadão merece ser pré-julgado. Ele só pode ser condenado após uma investigação, e ter dado a ele o direito de ampla defesa e do contraditório. O Policial Militar é um cidadão e ele precisa ter esse direito de se defender. Insisto, será feita uma investigação transparente, em que todas as provas técnicas serão coletadas e também as testemunhas serão ouvidas.

Não há nenhum indicativo neste momento de uma participação efetiva do policial militar no triste episódio que vitimou a pequena Ágatha. As investigações seguem, serão feitas com transparência, com cautela, buscando a técnica para apurar as verdadeiras circunstâncias desse fato. Nenhum policial militar foi afastado.

Não iremos recuar, o Governo do Estado está no caminho certo, estamos reduzindo o número de homicídios dolosos e lamentamos profundamente que pessoas inocentes como a Ágatha e como outras que já aconteceram no Estado do Rio de Janeiro perderam suas vidas, lamentamos profundamente e prestamos solidariedade as famílias."

Em nota enviada neste domingo (22), a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça disse que o ministro Sergio Moro lamenta a morte da criança e disse que o governo trabalha para que casos semelhantes não se repitam.

“O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, lamenta profundamente a morte da menina Ágatha, é solidário à dor da família, e confia que os fatos serão completamente esclarecidos pelas autoridades do Rio de Janeiro. O Governo Federal tem trabalhado duro para reduzir a violência e as mortes no País, e para que fatos dessa espécie não se repitam”.

Em uma publicação no Twitter na manhã deste domingo (22), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, expressou solidariedade com a família da menina Ágatha Vitória.

"Qualquer pai e mãe consegue se imaginar no lugar da família de Ágatha e sabe o tamanho dessa dor. Expresso minha solidariedade aos familiares sabendo que não há palavra que diminua tamanho sofrimento. É por isso que defendo uma avaliação muito cuidadosa e criteriosa sobre o excludente de ilicitude que está em discussão no Parlamento", escreveu Rodrigo Maia.