Prefeitura do Rio não tem levantamento sobre moradores de rua
A prefeitura do Rio não tem um levantamento atualizado do número de pessoas em situação de rua na cidade. Os últimos dados são de três anos atrás, feitos pela gestão passada. Um levantamento da Defensoria Pública do município estima que sejam pelo menos 15 mil pessoas nas ruas, mas os 63 abrigos só podem têm 2,3 mil – menos de 15% do total.
Os dados foram obtidos pela GloboNews nesta terça-feira (30), dois dias depois de um morador de rua esfaquear João Napoli, de 35 anos, sua namorada, Caroline Moutinho, e o professor Marcelo Henrique Reis. João e Marcelo morreram, Caroline está internada. O morador de rua, identificado como Plácido Corrêa de Moura, foi baleado e está internado sob custódia. Nesta terça, ele teve a prisão preventiva decretada.
Segundo as estimativas da Defensoria, o município possui a segunda maior população em situação de rua no Brasil, superado apenas pela cidade de São Paulo. E o investimento vem caindo nos últimos anos.
Segundo o gabinete da vereadora Teresa Bergher, que já ocupou a pasta de Assistência Social na prefeitura, o orçamento da secretaria teve queda de 25% entre 2015 e 2018.
Situação de abrigos
A partir do cadastro único, do governo federal, a defensoria pública estima que há cerca de 15 mil moradores de rua. Cinco mil deles apenas no centro da cidade, segundo cruzamento de dados dos assistentes sociais.
A média de ocupação mensal em abril foi de 3,075 mil usuários. O número é superior ao de vagas é explicado por tem pessoas usando as unidades em momentos distintos. Mesmo assim, nem 15% procuraram esses abrigos. Há denúncias de abusos e violências em várias unidades.
De acordo com o gabinete da vereadora Luciana Novaes, os abrigos encontram-se em condições precárias, com muitas coisas quebradas, sujeira, falta de estrutura segura e até infestação de bichos, sem alvará ou água quente. Em uma das unidades foram comprados aparelhos de ar-condicionado que não podem ser utilizados porque a rede elétrica do abrigo não suporta a alta carga gerada pelos aparelhos.
De acordo com levantamento do gabinete da vereadora Teresa Bergher (PSDB), o orçamento total da secretaria municipal de assistência social sofreu cortes. De 2015 para 2018, a redução foi de 25,3%, de R$ 523,9 milhões para R$ 353 milhões.
Ainda segundo o gabinete, a secretaria não fez investimentos em reformas dos abrigos ou na construção de novas unidades. Há somente um contrato, no valor de R$ 2,6 milhões, com a empresa Obra Prima para a manutenção preventiva e corretiva das unidades. O contrato vence em 31 de outubro.
Witzel defende internação compulsória
Wilson Witzel diz que vai internar à força morador de rua que use drogas
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, defendeu nesta terça a internação compulsória de moradores de rua com problemas psiquiátricos ou usuários de drogas.
"Não temos que ficar perguntando se quer ou não", afirmou o governador. "As pessoas que estão na rua e não tem sua capacidade de autodeterminação, ela não pode decidir se ela vai ficar ou não na rua, ela vai ser recolhida. Isso não é nenhum tipo de limpeza", observou o governador, lembrando a situação do morador de rua que matou duas pessoas na Lagoa no último domingo e acrescentando que há base jurídica para as internações, na sua avaliação.
"Juridicamente, a pessoa que está na rua, que consome drogas, não tem capacidade de autodeterminação, o estado deve intervir", disse Witzel. Ele afirmou que as pessoas recolhidas serão levadas para abrigos, mas que um plano ainda está sendo elaborado, em conjunto com a Prefeitura do Rio, levando em conta que há problemas de superlotação de abrigos na Região Metropolitana.
Prefeitura estuda o pagamento de hotéis
O secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, João Mendes de Jesus, afirmou em entrevista ao Bom Dia Rio na manhã que a prefeitura estuda a possibilidade de custear hotéis para os moradores de rua, como uma maneira de melhorar o acolhimento.
“Temos feito contatos e trabalhando essa questão para oportunizar mais vagas para os moradores em situação de rua por meio de centros pops, que são os moradores que estão nas ruas, fazem renda naquela região, principalmente Centro e Zona Sul, mas querem ter o descanso dele. Então levamos para o hotel, para ele ter o seu descanso de dia ou à noite”, explicou o secretário.
Lei da internação compulsória de dependentes químicos
Em junho, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei aprovada pelo Congresso que autoriza a internação involuntária de dependentes químicos sem a necessidade de autorização judicial. A medida ainda gera divergências entre profissionais responsáveis pelo tratamento. O texto foi publicado no "Diário Oficial da União".
Além de endurecer a política nacional antidrogas, a lei fortalece as comunidades terapêuticas, instituições normalmente ligadas a organizações religiosas.