Estácio, UVA e Faetec vão receber alunos de Gama Filho e UniverCidade

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), do Ministério da Educação, divulgou nesta sexta-feira (21) o resultado dos editais de transferência assistida dos estudantes da Universidade Gama Filho (UGF) e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade). As instituições selecionadas são as do Consórcio Rio Universitário, formado pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), pela Universidade Veiga de Almeida (UVA) e pela Faculdade de Tecnologia Senac Rio (Fatec). (Veja aqui a distribuição dos cursos)

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), todas as propostas foram analisadas e julgadas por uma comissão independente de especialistas, composta por nove professores avaliadores e, em seguida, submetidas à Diretoria Colegiada da Seres para homologação.

Cronologia do caso
No fim de 2012, o MEC instaurou um processo de supervisão na Gama Filho e na UniverCidade, motivado por denúncias de irregularidades, deficiência acadêmica e problemas financeiros. No início do ano passado, a crise se agravou, com a deflagração de greve de professores, funcionários e estudantes por falta de pagamento de salários nas duas instituições.

Diante desse cenário, o MEC criou em abril de 2013 uma comissão de acompanhamento para avaliar a situação, além de outra formada por professores, funcionários, estudantes, pais e sindicatos, entre outros, para identificar soluções e articular acordos.

Ao longo do ano passado, segundo nota divulgada pelo MEC, foram alternados na Gama Filho e na UniverCidade períodos de normalidade acadêmica e resolução de problemas apontados pelo ministério (incluindo o pagamento de professores) com períodos de agravamento da crise, com ocupação de alunos na reitoria, suspensão do fornecimento de água e luz, e ausência de serviços de segurança e limpeza, o que impedia o funcionamento das instituições. No dia 2 de agosto do ano passado, o MEC suspendeu o vestibular das duas universidades, impedindo o ingresso de novos alunos. Os estudantes matriculados ocuparam a reitoria. No dia 15 do mesmo mês, a mantenedora anunciou ter pago alguns meses de salários atrasados dos docentes.

No dia 2 de outubro de 2013, o grupo Galileo anunciou a demissão de 348 professores das duas universidades.

No dia 8 de outubro, o grupo Galileo assinou um Termo de Saneamento de Deficiências (TSD) com o MEC, no qual se comprometia a realizar um conjunto de ações de curto, médio e longo prazos. O ministério, então, revogou a suspensão do vestibular, no dia 10 de outubro.

Ao longo de outubro e novembro, foram feitas visitas para acompanhar se o termo estava sendo cumprido. Segundo o MEC, o grupo Galileo não cumpriu as premissas firmadas no contrato, "especialmente na operação de captação de recursos que viabilizaria os aportes essenciais para a consecução das demais ações saneadoras, indicando a reinstalação da crise".

No dia 12 de dezembro de 2013, diante do descumprimento do que foi acertado, o MEC suspendeu novamente o vestibular da Gama Filho e da UniverCidade, os processos regulatórios das duas instituições e novos contratos para financiamento estudantil (Fies) e bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni). Além disso, houve restrição das instituições à participação no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Com a instauração do processo administrativo, as duas universidades tiveram um prazo de 15 dias para apresentação de defesa e de 30 dias para recorrerem das medidas cautelares impostas. As instituições se manifestaram no dia 3 de janeiro de 2014, e a proposta foi analisada pelo MEC, que optou pelo descredenciamento delas, com "o objetivo de preservar o interesse dos estudantes e da sociedade por uma educação superior de qualidade".