O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta terça-feira (14), no Diário Oficial da União, a portaria que oficializa o descredenciamento da Universidade Gama Filho (UGF) e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), mantidas pela Galileo Educacional. As universidades terão dez dias para formar uma comissão que vai organizar os documentos e entregá-los aos alunos de graduação e pós-graduação, para que seja feita a "transferência assistida" (processo que busca facilitar a mudança de universidade) deles para outras instituições. A Galileo diz que vai recorrer da decisão do descredenciamento, anunciado na segunda-feira (13). A direção do grupo deve conceder uma entrevista coletiva na tarde desta terça-feira.
Segundo o MEC, o descredenciamento foi decidido por causa "da baixa qualidade acadêmica, do grave comprometimento da situação econômico-financeira da mantenedora [das instituições] e da falta de um plano viável para superar o problema, além da crescente precarização da oferta da educação superior".
Todos os alunos – 12 mil matriculados nas duas instituições, sendo 8,9 mil na Gama Filho e 3,1 mil na UniverCidade – deverão ser transferidos para outras faculdades. Em até cinco dias, serão publicados editais de transferência assistida dos alunos matriculados nos cursos da Gama Filho e da UniverCidade. Todas as instituições de educação superior do estado do Rio de Janeiro serão notificadas para que prestem, em até três dias úteis, informações ao MEC sobre eventuais estudantes provenientes da Gama Filho e/ou da UniverCidade nos últimos seis meses, para ter um controle sobre as transferências já realizadas.
Documentação deve ser entregue
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial, as universidades Gama Filho e UniverCidade deverão indicar um local para funcionamento das atividades de secretaria acadêmica, com respectiva documentação que comprove posse ou propriedade de imóveis por parte da Galileo, no prazo de dez dias contados a partir do recebimento da notificação.
As duas instituições ficam responsáveis por guardar e organizar o acervo acadêmico e entregar a documentação necessária – como históricos escolares, certificados de conclusão de curso e diplomas – para transferência dos alunos de graduação e pós-graduação a outras faculdades. A Gama Filho e a UniverCidade também devem manter os dados dos estudantes que estavam com a matrícula trancada ou que já se formaram.
Além de criar uma comissão para tratar da entrega dos documentos aos alunos, a Galileo deverá garantir a presença de uma equipe em número suficiente para todas as atividades necessárias à transferência assistida. A mantenedora deverá, ainda, enviar ao MEC o projeto pedagógico, as grades curriculares e os planos de ensino dos cursos oferecidos.
A Secretaria de Ensino Superior do MEC vai publicar portarias de reconhecimento dos cursos ministrados pela Gama Filho e pela UniverCidade para fins exclusivos de expedição e registro de diplomas. Segundo o ministério, a responsabilidade pela emissão do diploma de quem se formou é das próprias instituições.
Galileo vai recorrer
Em nota, a Galileo informou que "vai recorrer da decisão junto ao próprio MEC, além de acionar as instâncias judiciais cabíveis", que repudia o descredenciamento. Segundo a empresa, a decisão é "injusta e arbitrária" e "leva o caos" às universidades.
Ainda de acordo com a mantenedora, um "amplo projeto de reestruturação" já havia sido apresentado e "o patrimônio imobiliário do grupo é superior aos passivos financeiro, fiscal e trabalhista" das faculdades.
Além disso, para a Galileo, o "descredenciamento põe em risco o emprego de 1.600 professores e cerca de mil funcionários administrativos, além de comprometer o futuro de milhares de estudantes (leia a íntegra da nota no fim desta reportagem).
Alunos da Gama Filho protestam contra a situação da universidade (Foto: Reprodução GloboNews)Entenda o caso
No fim de 2012, o MEC instaurou um processo de supervisão na Gama Filho e na UniverCidade, motivado por denúncias de irregularidades, deficiência acadêmica e problemas financeiros. No início do ano passado, a crise se agravou, com a deflagração de greve de professores, funcionários e estudantes por falta de pagamento de salários nas duas instituições.
Diante desse cenário, o MEC criou em abril de 2013 uma comissão de acompanhamento para avaliar a situação, além de outra formada por professores, funcionários, estudantes, pais e sindicatos, entre outros, para identificar soluções e articular acordos.
Ao longo do ano passado, segundo nota divulgada pelo MEC, foram alternados na Gama Filho e na UniverCidade períodos de normalidade acadêmica e resolução de problemas apontados pelo ministério (incluindo o pagamento de professores) com períodos de agravamento da crise, com ocupação de alunos na reitoria, suspensão do fornecimento de água e luz, e ausência de serviços de segurança e limpeza, o que impedia o funcionamento das instituições. No dia 2 de agosto do ano passado, o MEC suspendeu o vestibular das duas universidades, impedindo o ingresso de novos alunos.
No dia 8 de outubro, o grupo Galileo assinou um Termo de Saneamento de Deficiências (TSD) com o MEC, no qual se comprometia a realizar um conjunto de ações de curto, médio e longo prazos. O ministério, então, revogou a suspensão do vestibular, no dia 10 de outubro.
Ao longo de outubro e novembro, foram feitas visitas para acompanhar se o termo estava sendo cumprido. Segundo o MEC, o grupo Galileo não cumpriu as premissas firmadas no contrato, "especialmente na operação de captação de recursos que viabilizaria os aportes essenciais para a consecução das demais ações saneadoras, indicando a reinstalação da crise".
No dia 12 de dezembro de 2013, diante do descumprimento do que foi acertado, o MEC suspendeu novamente o vestibular da Gama Filho e da UniverCidade, os processos regulatórios das duas instituições e novos contratos para financiamento estudantil (Fies) e bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni). Além disso, houve restrição das instituições à participação no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Com a instauração do processo administrativo, as duas universidades tiveram um prazo de 15 dias para apresentação de defesa e de 30 dias para recorrerem das medidas cautelares impostas. As instituições se manifestaram no dia 3 de janeiro de 2014, e a proposta foi analisada pelo MEC, que optou pelo descredenciamento delas, com "o objetivo de preservar o interesse dos estudantes e da sociedade por uma educação superior de qualidade".
Leia a íntegra da nota de repúdio da Galileo à decisão do MEC:
"1. A Galileo Educacional vem a público manifestar seu repúdio ao descredenciamento da Universidade Gama Filho (UGF) e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade).
2. Trata-se de uma decisão injusta e arbitrária, que leva o caos a duas das mais tradicionais e respeitadas instituições de ensino superior do Rio de Janeiro.
3. A Galileo Educacional já havia apresentado um amplo projeto de reestruturação junto ao MEC, contemplando a retomada das atividades acadêmicas e regularização dos salários de professores e funcionários.
4. A decisão do MEC viola, entre outros princípios constitucionais, o principio da isonomia, uma vez que outras instituições de ensino superior passam por situação similar de dificuldade financeira e não foram descredenciadas.
5. O patrimônio imobiliário do grupo é superior aos passivos financeiro, fiscal e trabalhista das duas instituições.
6. O descredenciamento põe em risco o emprego de 1.600 professores e cerca de mil funcionários administrativos, além de comprometer o futuro de milhares de estudantes.
7. A direção do grupo vai recorrer da decisão junto ao próprio MEC, além de acionar as instâncias judiciais cabíveis."