Coletiva foi realizada na tarde desta terça-feira (Foto:Káthia Melo / G1)
O presidente do Grupo Galileo Educacional, Alex Porto, disse em entrevista coletiva realizada na tarde desta terça-feira (14) que acredita na reversão da situação em que se encontra o grupo, que controla as faculdades UniverCidade e da Gama Filho, descredenciadas pelo MEC nesta segunda-feira (13). Porto disse que está solidário com o problema e pediu desculpas e paciência para os 9,5 mil alunos que tentam continuar seus cursos.
Segundo o executivo, o principal problema que o grupo enfrenta é financeiro. As dívidas das universidades, que têm patrimônio de R$ 1 bilhão de acordo com a mantenedora, chegam a R$ 900 milhões.
"Infelizmente essa situação financeira delicada decorre da desconformidade entre receita e despesa. Naturalmente nós temos mais despesa do que receita e existe um déficit financeiro o que decorre no atraso de salários e nos problemas operacionais", afirmou Porto.
O Ministério da Educação descredenciou a Universidade Gama Filho e o Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) por decisão do colegiado Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior. As duas instituições já estavam com o vestibular suspenso pelo ministério e, agora, não podem ser reabertas.
Segundo o MEC, o descredenciamento foi decidido por causa "da baixa qualidade acadêmica, do grave comprometimento da situação econômico-financeira da mantenedora [das instituições] e da falta de um plano viável para superar o problema, além da crescente precarização da oferta da educação superior."
Alunos da Gama Filho protestam contra a situaçãoda universidade (Foto: Reprodução GloboNews)
Porto disse que a diretoria assumiu as universidades há um ano e encontrou um quadro agudo de dificuldades. “Nós apresentamos gestões ao MEC para minimizar, mas infelizmente o processo de reestruturação é difícil e não ocorre no tempo que se necessita", disse ele.
As universidades terão dez dias para formar uma comissão que vai organizar os documentos e entregá-los aos alunos de graduação e pós-graduação, para que seja feita a "transferência assistida" (processo que busca facilitar a mudança de universidade) deles para outras instituições.
Federalização
Em reunião realizada nesta terça-feira (14), na Universidade Federal Fluminense (UFF), os reitores das universidade federais do Rio de Janeiro (UFRJ), do Estado do Rio de Janeiro (Uni-Rio), da Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e da UFF e o diretor-geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) redigiram um pronunciamento externando sua preocupação com a qualidade na educação e propondo que a Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) sejam federalizadas.
Como alternativa para que os mais de dez mil estudantes da Gama Filho e da UniverCidade não fiquem sem concluir o curso superior, os dirigentes de cinco instituições federais de ensino do estado do Rio de Janeiro propõem a federalização das duas entidades recém-descredenciadas pelo Ministério da Educação.
No documento, os dirigentes argumentam que a medida atenderia "aos anseios das forças sociais, políticas e estudantis”.
MEC divulga nota
O Ministério da Educação divulgou uma nota na noite desta terça (14) informando desconhecer proposta dos reitores das universidades para federalização.
De acordo com a nota, não existe amparo constitucional e legal para contratar os professores e funcionários administrativas das instituições sem concurso público.
Ainda segundo o comunicado, não existe base jurídica para que os estudantes das duas instituições possam ingressar nas universidades públicas do país.
A nota ressalta que o MEC, em conjunto com a Procuradoria Federal de Direito do Cidadão, vai continuar encaminhando o processo de transferência assistida aos alunos afetados pelo descredenciamento. Segundo o MEC, a transferência se dará por meio de edital público (veja abaixo a íntegra da nota).
Recursos
A direção informou que vai entrar com recursos na Justiça e no Conselho Nacional de Educação contra a decisão do MEC que ele disse ser arbitraria e injusta. "Estamos trabalhando para mudar e acredito que a Justiça brasileira vai reverter essa situação esdrúxula."
Os alunos que quiserem fazer transferência voluntárias podem fazer através do e-mail da universidade. Segundo Porto, a documentação será providenciada pela direção. Ele pediu que os alunos não procurem a universidade pessoalmente porque não têm funcionários para atender.
Documentação deve ser entregue
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial, as universidades Gama Filho e UniverCidade deverão indicar um local para funcionamento das atividades de secretaria acadêmica, com respectiva documentação que comprove posse ou propriedade de imóveis por parte da Galileo, no prazo de dez dias contados a partir do recebimento da notificação.
As duas instituições ficam responsáveis por guardar e organizar o acervo acadêmico e entregar a documentação necessária – como históricos escolares, certificados de conclusão de curso e diplomas – para transferência dos alunos de graduação e pós-graduação a outras faculdades. A Gama Filho e a UniverCidade também devem manter os dados dos estudantes que estavam com a matrícula trancada ou que já se formaram.
Além de criar uma comissão para tratar da entrega dos documentos aos alunos, a Galileo deverá garantir a presença de uma equipe em número suficiente para todas as atividades necessárias à transferência assistida. A mantenedora deverá, ainda, enviar ao MEC o projeto pedagógico, as grades curriculares e os planos de ensino dos cursos oferecidos.
A Secretaria de Ensino Superior do MEC vai publicar portarias de reconhecimento dos cursos ministrados pela Gama Filho e pela UniverCidade para fins exclusivos de expedição e registro de diplomas. Segundo o ministério, a responsabilidade pela emissão do diploma de quem se formou é das próprias instituições.
MEC instaurou processo de supervisão na Gama Filho no final de 2012. Universidade ficou fechada em diversos momentos com greve de funcionários (Foto: Lívia Torres / G1)Entenda o caso
No fim de 2012, o MEC instaurou um processo de supervisão na Gama Filho e na UniverCidade, motivado por denúncias de irregularidades, deficiência acadêmica e problemas financeiros. No início do ano passado, a crise se agravou, com a deflagração de greve de professores, funcionários e estudantes por falta de pagamento de salários nas duas instituições.
Diante desse cenário, o MEC criou em abril de 2013 uma comissão de acompanhamento para avaliar a situação, além de outra formada por professores, funcionários, estudantes, pais e sindicatos, entre outros, para identificar soluções e articular acordos.
Ao longo do ano passado, segundo nota divulgada pelo MEC, foram alternados na Gama Filho e na UniverCidade períodos de normalidade acadêmica e resolução de problemas apontados pelo ministério (incluindo o pagamento de professores) com períodos de agravamento da crise, com ocupação de alunos na reitoria, suspensão do fornecimento de água e luz, e ausência de serviços de segurança e limpeza, o que impedia o funcionamento das instituições. No dia 2 de agosto do ano passado, o MEC suspendeu o vestibular das duas universidades, impedindo o ingresso de novos alunos.
No dia 8 de outubro, o grupo Galileo assinou um Termo de Saneamento de Deficiências (TSD) com o MEC, no qual se comprometia a realizar um conjunto de ações de curto, médio e longo prazos. O ministério, então, revogou a suspensão do vestibular, no dia 10 de outubro.
Ao longo de outubro e novembro, foram feitas visitas para acompanhar se o termo estava sendo cumprido. Segundo o MEC, o grupo Galileo não cumpriu as premissas firmadas no contrato, "especialmente na operação de captação de recursos que viabilizaria os aportes essenciais para a consecução das demais ações saneadoras, indicando a reinstalação da crise".
No dia 12 de dezembro de 2013, diante do descumprimento do que foi acertado, o MEC suspendeu novamente o vestibular da Gama Filho e da UniverCidade, os processos regulatórios das duas instituições e novos contratos para financiamento estudantil (Fies) e bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni). Além disso, houve restrição das instituições à participação no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Com a instauração do processo administrativo, as duas universidades tiveram um prazo de 15 dias para apresentação de defesa e de 30 dias para recorrerem das medidas cautelares impostas. As instituições se manifestaram no dia 3 de janeiro de 2014, e a proposta foi analisada pelo MEC, que optou pelo descredenciamento delas, com "o objetivo de preservar o interesse dos estudantes e da sociedade por uma educação superior de qualidade".
Íntegra da nota oficial do MEC
1. Os reitores do Rio de Janeiro jamais apresentaram ao MEC esta suposta proposta de federalização.
2. Não existe qualquer amparo constitucional e legal para a contratação dos cerca de 1.600 professores e aproximadamente mil técnicos-administrativos das instituições sem concurso público.
3. Não reconhecemos base jurídica para que cerca de12 mil estudantes da Gama Filho e Univercidade possam ingressar em qualquer universidade pública desconsiderando o processo seletivo em curso, o Sisu, que teve mais de 2,5 milhões de inscritos no Brasil, sendo 479.496 nas universidades públicas do Rio de Janeiro. Considerando ainda que em todas as instituições públicas do Rio de Janeiro foram oferecidas 16.740 vagas.
4. O MEC, em conjunto com a Procuradoria Federal de Direito de do Cidadão, continuará encaminhando a transferência assistida por meio de edital público, com acompanhamento dos estudantes, pais e comunidade acadêmica. Para que com esse trabalho responsável e com respaldo jurídico, na retomada do ano letivo, os estudantes tenham sua situação acadêmica normalizada.
