PF pede para Interpol incluir nome de Pizzolato em lista de procurados

A Polícia Federal considera que Henrique Pizzolato está foragido e pediu, neste sábado (16), para que o nome dele fosse lançado na lista de procurados da Interpol, a polícia internacional. As informações sobre a fuga foram repassadas a um sistema chamado “Difusão Vermelha”, um alerta que vai para 188 países com um mandado de prisão. As buscas por Pizzolato também continuam dentro do Brasil, confrome mostrou o Jornal Nacional.

O advogado Marthius Sávio Cavalcante Lobato, defensor de Henrique Pizzolato, afirmou à Polícia Federal neste sábado que o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil está na Itália. Em telefonema para o delegado Marcelo Nogueira por volta de 11h40, Cavalcante disse que, ao chegar à casa do seu cliente, em Copacapana, no Rio de Janeiro, foi informado por familiares que ele tinha viajado para o país europeu.

Pizzolato enviou uma carta, divulgada pelo então advogado dele Marthius Sávio, em que justifica sua saída do país e diz que quer novo julgamento na Itália. Em seguida, o advogado informou que não representa mais o ex-diretor do Banco do Brasil.

Governo brasileiro pode pedir extradição
A reportagem do Jornal Nacional conversou na Itália com advogados sobre a intenção de Pizzolato de pedir um novo julgamento no país. Parece difícil que a Justiça italiana possa dar um novo julgamento ao ítalo-brasileiro Henrique Pizzolato. A opinião é de advogados que explicam que, pela lei, a Itália só julga um crime cometido no exterior quando houver um dano ou interesse para a própria Itália.

Se o governo brasileiro pedir a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil, os especialistas consideram que também será difícil que o governo italiano conceda. A Itália não entrega um réu ao seu país de origem se ele possui a cidadania italiana.

Em um caso semelhante, do ex-banqueiro Salvatore Cacciola, condenado no ano 2000 por peculato e gestão fraudulenta, o governo italiano negou a extradição. Ele foi encontrado em novembro daquele ano em um prédio no bairro de Prati em Roma. O ex-banqueiro foi preso quase sete anos depois, porque saiu da Itália para passear com a namorada no principado de Mônaco. Detido pela Interpol, ele foi extraditado para o Brasil, onde cumpre a sua pena.

A embaixada do Brasil na Itália não quis se manifestar sobre a fuga de Henrique Pizzolato. O embaixador Ricardo Neiva Tavares, através de seu secretário de plantão, afirmou que não recebeu até agora nenhuma informação ou solicitação oficial sobre o assunto.

Delegado vê saída 'clandestina'
Henrique Pizzolato é o único dos 12 condenados do processo do mensalão que tiveram os mandados de prisão expedidos na sexta-feira (15) que ainda não se apresentou à polícia. A pena total dele é 12 anos e 7 meses, tendo sido condenado pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro. O STF negou o último recurso possível e decidiu que, para Pizzolato, o processo do mensalão terminou. A pena deve ser cumprida em regime fechado, em presídio de segurança média ou máxima.

O delegado Marcelo Nogueira explicou que o réu saiu do Brasil de forma clandestina, uma vez que seu nome estava na lista de procurados impedidos de deixar o país. Apesar da cidadania e do passaporte italiano, ele não teria conseguido sair do país usando seu nome. Agora, de acordo com o delegado, cabe ao Ministério da Justiça pedir a extradição judicial do condenado.

A Polícia Federal do Rio de Janeiro aguardava a apresentação de Pizzolato na manhã deste sábado, uma vez que havia um acordo por parte do advogado de que apresentaria o réu. Na sexta à noite, agentes da PF foram ao endereço de Pizzolato para cumprir o mandado, mas não o encontraram.

Transferências
Nove condenados no processo do mensalão detidos em São Paulo e Belo Horizonte devem ser transferidos para Brasília neste sábado (16). Na capital paulista estão José Dirceu e José Genoino, que se entregaram na noite de sexta após expedição do mandado prisão pelo STF. Em Minas Gerais estão Marcos Valério, Cristiano Paz, Kátia Rabello, Simone Vasconcelos, José Roberto Salgado, Romeu Queiroz e Ramon Hollerbach.

Uma aeronave da Polícia Federal (PF) decolou do aeroporto de Brasília, por volta das 11h40, para buscar os condenados do processo do mensalão que estão sob custódia das superintendências da corporação em São Paulo e em Belo Horizonte. A PF não informou se o plano de voo do avião prevê a primeira parada em São Paulo ou em Minas. A previsão é de que a aeronave retorne ainda neste sábado para Brasília.

Jacinto Lamas, que também teve o pedido de prisão expedido, já está no Distrito Federal. O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares se entregou no fim da manhã deste sábado, em Brasília, segundo o advogado Celso Vilardi.

Exames e depois prisão
De acordo com a assessoria PF, ao desembarcarem no Distrito Federal, os condenados que tiveram a prisão decretada seguirão do aeroporto diretamente para a Superintendência da Polícia Federal. No prédio, eles serão apresentados ao diretor-geral da PF, Leandro Daielo, que é quem coordena a operação. Em seguida, serão levados para fazer exames de corpo de delito. Depois serão apresentados ao juiz que decidirá em que penitenciária cada um vai cumprir a pena.

Presos com pena inferior a 8 anos irão para o regime semiaberto, no Centro de Progressão Penitenciária (CPP). Neste regime, os presos saem durante o dia para trabalhar e dormem na cela. Já os condenados com pena superior a 8 serão encaminhados para presídios.

Pela legislação, os condenados cumprem a prisão na cidade onde têm domicílio. De acordo com a PF, os condenados em regime fechado devem passar o fim de semana na Superintendência, já que a penitenciária de Brasília não recebe presos no fim de semana. Já os que cumprirão pena no semiaberto poderão ser encaminhados ao CCP neste sábado ou domingo.

Ordens de prisão
Um ano depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar 25 réus do mensalão, foram expedidos na sexta (15) os 12 primeiros mandados de prisão. As ordens de execução imediata das penas foram dadas pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, e chegaram à Polícia Federal em Brasília por volta das 16h10 pelas mãos de dois oficiais de Justiça. A PF disse que enviaria os ofícios para as superintendências regionais por meio de fax para iniciar a execução das prisões. Os primeiros condenados começaram a se entregar no início da noite.

Em julgamento realizado em 2012, sete anos após o escândalo estourar no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o STF considerou que um grupo comandado por José Dirceu, então chefe da Casa Civil, operou um esquema de compra de votos no Congresso (saiba as conclusões do julgamento).

Depois de uma fase em que as penas foram definidas ainda em 2012 (dosimetria) e um período em que os réus puderam apresentar recursos contra as decisões, o STF julgou esses recursos até setembro, aceitando parte deles e rejeitando outros. No dia 13 de novembro, o tribunal decidiu que já era possível fazer cumprir as penas definitivas (transitadas em julgado), mesmo que o réu ainda pudesse recorrer de parte das condenações.