O Ministério Público do Paraná (MP-PR) denunciou 24 pessoas na quinta ação civil pública referente a Operação Publicano, que investiga casos de corrupção dentro da Receita Estadual do Paraná. Entre os denunciados estão 13 auditores fiscais e quatro empresários. Enquanto a ação não é julgada, a Justiça bloqueou R$ 2 milhões de cada auditor investigado para garantir os recursos caso eles sejam condenados.
Nesta quinta ação civil pública, o processo se refere especificamente a irregularidades encontradas no setor moveleiro. Devido à dimensão da operação, a promotoria decidiu dividir os processos por setores.
Em 2015, os processos abordaram empresários dos setores de vestuário, calçados e do ramo cafeeiro. Ao separar as ações por ramos comerciais, a promotoria acredita que as investigações e o julgamento serão agilizados.
Desta vez, a ação foi proposta no início de 2016 e foram denunciados empresários de fábricas de móveis que aceitaram pagar propina a auditores fiscais em troca de benefícios fiscais. Conforme a denúncia, esses empresários pagaram R$ 300 mil de propina para fiscais deixarem de cobrar impostos sonegados.
O MP-PR quer a devolução do dinheiro da propina e a condenação dos acusados em R$ 4 milhões por danos à sociedade. Enquanto o processo não é julgado, a Justiça determinou o bloqueio de bens dos auditores.
Os quatro empresários denunciados não tiveram os bens bloqueados porque estão colaborando com as investigações, ainda segundo o MP-PR.
Início dos depoimentos
A partir da segunda-feira (15), a Justiça começa a ouvir 73 pessoas que foram denunciadas criminalmente na primeira fase da Publicano. Ao todo, a Justiça deve ouvir 230 testemunhas indicadas pela defesa e acusação. Dentre os crimes investigados nessa fase estão corrupção e lavagem de dinheiro.