Eduardo Fernando Appio — Foto: Reprodução/Justiça Federal
O ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio deve assumir a titularidade da 18ª Vara Federal de Curitiba, responsável por analisar processos previdenciários. A informação foi repassada pela Justiça Federal. A justificativa é que Appio foi escolhido pelo critério de antiguidade.
A confirmação depende da aprovação do Conselho Administrativo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
A possibilidade da transferência foi divulgada pelo g1 há 20 dias, quando o juiz afirmou que pediria remoção da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam processos da Lava Jato, para uma Vara da Justiça considerada por ele "menos polêmica", como a 18ª. Relembre abaixo.
Em nota, a Justiça Federal esclareceu que outros juízes federais do Paraná também devem trocar de áreas, caso haja aprovação do TRF4.
Danilo Pereira Júnior deve assumir a titularidade da 13ª Vara Federal de Curitiba e Bianca Georgia Cruz Arenhart assume a 12ª Vara Federal, de Execução Penal.
"As inscrições para o concurso de remoção de magistrados e magistradas para as unidades jurisdicionais da 4ª Região terminaram ontem (7)", informa a Justiça.
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Appio admitiu conduta imprórpia
Eduardo Appio disse que pediria a troca de varas após afirmar, em audiência com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no mesmo dia, acordo no qual admite que teve conduta imprópria - sem detalhar qual.
O juiz reforçou, no entanto, que não houve "admissão de culpa". Appio já estava afastado da 13ª Vara Federal (relembre a seguir).
O próprio acordo, registrado em ata, prevê que o juiz peça a remoção e estabelece que o processo disciplinar contra Appio seja arquivado sem que haja punição.
Afastado da Lava Jato
Appio está afastado das funções na 13ª Vara Federal desde 22 de maio por decisão do Conselho do TRF-4.
Em setembro, a 8ª Turma do tribunal reconheceu, por unanimidade, a suspeição do juiz no âmbito da Lava Jato e anulou todas as decisões do magistrado relacionadas à operação.
Porém, dias depois, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, anulou a suspeição e suspendeu o processo administrativo aberto contra o magistrado pelo TRF-4.
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O processo administrativo de que Appio foi alvo indica que ele acessou um processo relacionado a João Malucelli, filho do desembargador do TRF-4 Marcelo Malucelli.
O filho de Malucelli é sócio do escritório de advocacia do senador Sérgio Moro (União Brasil) e da esposa de Moro, a deputada federal Rosângela Moro (União-SP).
Por causa da proximidade do filho com os Moro, Malucelli se declarou suspeito em 20 de abril deste ano.
Dois dias depois, em 22 de abril, o Conselho do TRF-4 afastou o juiz da 13ª Vara. Com isso, ele deixou de atuar em casos da Lava Jato. Marcelo Malucelli também era um dos desembargadores que analisaria o caso de suspeição de Appio.
No decorrer da decisão que anulou a suspeição de Appio, Toffoli citou a relação do filho de Malucelli, que teria recebido uma ligação sobre o procedimento administrativo envolvendo Appio.
Desde o início do caso, Appio nega as acusações. Atualmente, a Vara da Lava Jato está sendo conduzida pelo juiz Fábio Nunes.
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