Duas votações para restruturação do governo estavam previstas nesta quinta (24), mas projeto recebeu emendas e saiu de plenário — Foto: Orlando Kissner/Alep
Os deputados estaduais aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei que cria nove novas secretarias no Paraná e mais de 450 cargos em comissão, nesta quinta-feira (24), na Assembleia Legislativa (Alep). O governo pretende aumentar a composição no primeiro escalão de 15 para 24 pastas.
O texto faz parte do pacotaço de medidas administrativas encaminhado pelo governador Ratinho Junior (PSD) e foi apreciado sob intensas manifestações de quem acompanhava a sessão nas galerias do plenário.
Conforme o governo do estado, o impacto financeiro das novas secretarias será de R$ 95 milhões por ano. Além deste projeto, os deputados aprovaram também a proposta que autoriza o governo estadual a vender vender parte da Copel e o texto que aumenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Em plenário, o projeto que amplia a estrutura do governo recebeu seis emendas e, por isso, deverá passar por uma nova avaliação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para, após, ser votado em segundo e terceiro turnos. A previsão é que isso ocorra na terça-feira (29).
As emendas ao texto foram propostas por deputados de situação e oposição. Elas tentam, entre outros pontos, impedir a extinção, como órgãos especiais, do Colégio Estadual do Paraná (CEP) e Biblioteca Pública do Paraná (BPP), que passariam a operar sem dotação orçamentária próprias.
Confira, abaixo, como deve ficar a composição na estrutura do governo:
- Casa Civil
- Secretaria da Administração e da Previdência
- Secretaria das Cidades
- Secretaria do Desenvolvimento Sustentável
- Secretaria de Trabalho, Qualificação e Renda
- Secretaria da Justiça e Cidadania
- Secretaria da Mulher e Igualdade Racial
- Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços
- Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital
- Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
- Secretaria da Agricultura e do Abastecimento
- Secretaria da Comunicação
- Secretaria da Cultura
- Secretaria da Educação
- Secretaria do Esporte
- Secretaria da Saúde
- Secretaria de Turismo
- Secretaria da Fazenda
- Secretaria da Ação Social e Família
- Secretaria da Segurança Pública
- Secretaria de Infraestrutura e Logística
- Secretaria do Planejamento
- Controladoria-Geral do Estado
- Procuradoria-Geral do Estado
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