Gilmar Mendes manda processo da Operação Piloto para Justiça Eleitoral do Paraná

A operação piloto apura um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a Parceria Público Privada (PPP) para exploração e duplicação da PR-323, entre Maringá, no norte do Paraná, e Francisco Alves, no noroeste. A obra nunca saiu do papel.

O processo tramitava desde 2019 na Justiça Federal, em Curitiba. O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) e outras cinco pessoas são réus no processo acusadas pelo Ministério Público Federal (MPF) dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude a licitação.

Entre os réus, estava o empresário Luiz Abi Antoun, primo de Beto Richa, que morreu este mês em um acidente de trânsito.

De acordo com a denúncia, agentes públicos receberam valores da construtora Odebrecht em contrapartida ao possível direcionamento do processo licitatório da PR-323.

Segundo MPF, o nome da operação, que foi a 53ª etapa da Lava Jato, faz referência ao codinome "piloto" usado nas planilhas da Odebrecht para se referir ao ex-governador.

O processo chegou ao STF depois de um recurso apresentado pela defesa de Beto Richa. Os advogados sustentaram que, como a suposta corrupção envolveria dinheiro para campanhas eleitorais de Richa em 2008, 2010 e 2014, o caso deveria ser julgado pela Justiça Eleitoral.

O juiz Paulo Sergio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, ainda não foi notificado da decisão e, por isso, não encaminhou o processo para a Justiça Eleitoral.

Em geral, a Justiça Eleitoral tem penas mais brandas do que a comum.

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A defesa do ex-governador Beto Richa afirmou que a decisão do ministro Gilmar Mendes foi correta.

Por meio de nota, a Novonor, à época Odebrecht, disse que a empresa tem colaborado de forma permanente e eficaz com as autoridades em busca do pleno esclarecimento de fatos do passado.

"Hoje, [a construtora] está inteiramente transformada. Usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente".

Em agosto do ano passado, a 2ª Turma do STF já havia decidido mandar para a Justiça Eleitoral os processos das operações Integração e Rádio Patrulha, deflagradas no Paraná. Veja sobre as operações mais abaixo.

Os ministros analisaram dois recursos da defesa de Beto Richa e do irmão dele, Pepe Richa, que estão entre os réus das ações.

Os advogados se basearam em uma decisão do STF, de março de 2019, que determinou que a Justiça Eleitoral tem competência para julgar crimes comuns que tenham relação com crimes eleitorais.

Operação Integração

A Operação Integração foi conduzida pela força-tarefa da Lava Jato, do Ministério Público Federal (MPF), em Curitiba. As investigações apuram um esquema de corrupção nos contratos de pedágio envolvendo agentes públicos e concessionárias, entre 1999 e 2018.

São dez ações penais tramitando na 23ª Vara da Justiça Federal de Curitiba. O ex-governador é réu em dois processos, nos quais é acusado de crimes de corrupção e organização criminosa. O irmão dele, que é ex-secretário estadual, também é réu.

Rádio Patrulha

A Operação Rádio Patrulha apura um suposto esquema de propina nas licitações do programa Patrulha do Campo, do Governo do Paraná, criado para recuperação de estradas rurais.

O processo da investigação tramita na 13ª Vara Criminal de Curitiba. Beto Richa, que chegou a ser preso nesta operação, responde por corrupção e fraude a licitação.