Cronologia: processos e condenações de Lula na Lava Jato

• Relembre as condenações de Lula na Lava Jato no Paraná

A 13ª Vara Federal de Curitiba informa que "cumprirá a decisão do excelentíssimo Ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF), remetendo os autos ao juízo indicado".

O núcleo da Lava Jato no Gaeco do Ministério Público Federal no Paraná afirmou que "não atua na instância junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), portanto segue trabalhando nos casos que competem ao grupo nos processos junto à Justiça Federal no Paraná".

Os advogados de defesa do ex-presidente Lula afirmaram, por meio de nota, que receberam a decisão do ministro do STF "com serenidade".

Relembre os processos e condenações do ex-presidente na 1ª instância do PR:

A 24ª fase da Operação Lava Jato investiga a relação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras. O Ministério Público investiga o repasse de R$ 30 milhões de empreiteiras para empresas de Lula, além do pagamento de despesas do ex-presidente e parentes. Lula foi conduzido a prestar depoimento, o que gerou protestos.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-presidente por ter recebido propinas de forma dissimulada, por meio da reserva e reforma de um apartamento triplex em Guarujá. O procurador Deltan Dallagnol usou a apresentação de power point para afirmar que Lula era o "comandante máximo do esquema de corrupção identificado na Lava Jato". O ex-presidente negou as acusações.

MPF diz que Lula usou dinheiro de propina para comprar um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula e na de um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo. Conforme a denúncia, o Grupo Odebrecht pagou propina a Lula via aquisição do imóvel onde funciona o Instituto Lula. A defesa de Lula chamou a denúncia de "peça de ficção".

Lula é denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato, em caso envolvendo sítio em Atibaia. A acusação trata do pagamento de propina de pelo menos R$ 128 milhões pela Odebrecht e de outros R$ 27 milhões por parte da OAS. Conforme a denúncia, Lula foi beneficiado com parte desse dinheiro, por meio de obras realizadas no sítio Santa Bárbara, em Atibaia, cuja escritura está no nome de Fernando Bittar, mas que o MPF defende que pertence, na verdade, ao ex-presidente. A defesa disse que "o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é, e nunca foi, dono de um sítio em Atibaia.

Lula é condenado a 9 anos e 6 meses no processo que envolve o caso da compra e reforma de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Ele foi condenado pela ocultação da propriedade, recebida como propina da empreiteira OAS, em troca de favores na Petrobras. Esta foi a primeira vez, na história, que um ocupante da Presidência foi condenado por um crime comum no Brasil.

Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mantiveram a condenação e ampliaram a pena de prisão de Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).

O STF rejeitou um habeas corpus para Lula, e o juiz Sergio Moro determinou a prisão do ex-presidente. Ele se entregou à Polícia Federal (PF) e foi preso após ficar dois dias na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo.

O ex-presidente foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em ação da Lava Jato sobre sítio de Atibaia. A juíza substituta Gabriela Hardt afirmou que ficou comprovado que a OAS foi a responsável pelas reformas na cozinha do sítio de Atibaia no ano de 2014 e que ele teve ciência das obras realizadas pela Odebrecht em seu benefício e da sua família, porque foi informado sobre o cronograma. Além disso, a juíza pontuou que o sítio não estava em nome de Lula, mas "ficou amplamente comprovado que a família do ex-presidente Lula era frequentadora assídua no imóvel".

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação, mas reduzir a pena imposta ao ex-presidente no caso do triplex no Guarujá. A pena passou a ser de 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, alterando um entendimento adotado desde 2016. Com isso, o juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou o pedido da defesa do ex-presidente do República e o autorizou a deixar a prisão.

Ainda em novembro, os três desembargadores da 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votam por manter a condenação e ampliar a pena de Lula por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia.

O ex-presidente Lula, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, viram por lavagem de dinheiro. Conforme o MPF, o crime envolveu doações da Odebrecht ao Instituto Lula para disfarçar repasses no total de R$ 4 milhões, entre dezembro de 2013 e março de 2014. A defesa de Lula afirmou que a decisão é um ato de perseguição e que a ação penal é descabida.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) aceitou um habeas corpus da defesa do ex-presidente e manteve suspensa a ação que apura suspeitas de pagamento de propina supostamente disfarçada de doação ao Instituto Lula.