A Polícia Federal (PF) realiza uma operação para combater a prática de desvio de recursos públicos destinados à Universidade Federal do Paraná (UFPR) na manhã desta quarta-feira (15) em cidades do Paraná, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. A ação foi batizada de 'Research'.
De acordo com a Polícia Federal, 28 pessoas tinham sido presas até o fim da manhã.
A secretária da pró-reitoria de Planejamento e Orçamento, Tânia Márcia Catapan, e Conceição Abadia de Abreu Mendonça, que é chefe do setor de Orçamento e Finanças do mesmo setor, são suspeitas de ser as principais responsáveis pelo desvio de, pelo menos, R$ 7,3 milhões em bolsas de pesquisa para 27 pessoas.
Ambas foram presas pela manhã e tiveram o exercício da função pública suspenso pelo juiz Marcos Josegrei da Silva.
"Há indícios substanciais, portanto, de autoria delitiva direta em relação às servidoras públicas federais CONCEIÇÃO ABADIA DE ABREU MENDONÇA e TÂNIA MARCIA CATAPAN quanto aos desvios de recursos públicos objeto de investigação. A esta altura vale a pena recordar que CONCEIÇÃO MENDONÇA anteriormente já foi denunciada pelas práticas no ano de 2008 dos crimes capitulados nos arts. 312 do CP (peculato) e no art. 89 da Lei nº 8666/93 (fraude em procedimento licitatório)", disse o juiz no despacho em que autorizou as prisões.
Na decisão, o juiz ressaltou ainda que "os processos concessórios das bolsas não foram encontrados e, ao que tudo está a indicar, nem mesmo existiam".
"Os desembolsos eram autorizados pela Instituição de Ensino com base em singelos expedientes que levavam os nomes dos beneficiários e os valores a serem pagos. Esse estado de coisas conduziu a pagamentos mensais a quem sequer vínculo com a Universidade possuía ocasionando um desfalque inaceitável de mais de R$ 7 milhões em um período superior a três anos sem que, para dizer o mínimo, ninguém da instituição de ensino percebesse, ainda que os fatos se repetissem mensalmente", declarou Josegrei.
O G1 tentará contato com os advogados dos envolvidos. De acordo com a Justiça Federal, até as 10h50, os investigados não tinham advogado constituído.
Ao todo, foram expedidos 73 mandados judiciais, sendo 29 de prisão temporária, 8 de condução coercitivas, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento, e 36 mandados de busca e apreensão. Entre os alvos, estão dois funcionários públicos federais.
As prisões têm prazo de cinco dias e podem ser prorrogadas pelo mesmo período ou convertidas para preventivas, que é quando os presos ficam detidos por tempo indeterminado.
Investigações apuram repasse irregular de recursos
As investigações apuraram o repasse irregular de recursos mediante pagamentos sistemáticos, fraudulentos e milionários de bolsas a inúmeras pessoas sem vínculos com a universidade no período entre 2013 e 2016, segundo a PF.
Ainda conforme os policiais, há indícios concretos de fraudes em pagamentos de título de auxílio a pesquisadores, bolsas de estudo no país e no exterior a diversas pessoas que não tinham vínculo com a Universidade Federal do Paraná.
As cidades onde os mandados estão sendo cumpridos são Curitiba, Almirante Tamandaré, São José dos Pinhais, Antonina, Francisco Beltrão e Ponta Grossa, no Paraná; Rio de Janeiro; e Campo Grande e Maracaju, no Mato Grosso do Sul.
O nome da operação, segundo a PF, é uma referência ao objetivo central das bolsas concedidas pela unidade, destinada a estudos e pesquisas pelos contemplados.
A operação é realizada em parceria com a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União.
O que a UFPR diz
Em nota, a UFPR disse que as suspeitas de irregularidades no pagamento de bolsas e auxílios são objeto de investigações internas na UFPR desde dezembro de 2016, quando a própria universidade também tomou a iniciativa de encaminhar o caso à Polícia Federal, para investigação criminal. Veja a íntegra da nota abaixo:
"Diante da operação deflagrada nesta quarta-feira pela Polícia Federal, a Universidade Federal do Paraná informa:
1.As suspeitas de irregularidades no pagamento de bolsas e auxílios são objeto de investigações internas na UFPR desde dezembro de 2016, quando a própria universidade também tomou a iniciativa de encaminhar o caso à Polícia Federal, para investigação criminal.
2. Assim que tomou conhecimento da suspeita de desvios de verba pública, em dezembro de 2016, a administração anterior da Reitoria determinou a abertura de sindicância para apurar responsabilidades. O procedimento é conduzido por uma comissão formada por dois professores e uma servidora técnico-administrativa e, por força de lei, corre em sigilo. O prazo para conclusão do trabalho é de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. A previsão de término dos trabalhos é meados de abril de 2017.
3. Por determinação do atual reitor, Ricardo Marcelo Fonseca, as duas servidoras suspeitas de envolvimento no caso foram suspensas do exercício de suas atividades funcionais, nos termos da Lei 8112/90.
4. O reitor Ricardo Marcelo Fonseca também determinou a criação do Comitê de Governança de Bolsas e Auxílios, visando aperfeiçoar os mecanismos de controle sobre esse tipo de pagamento. Também está criada, por meio de portaria, uma comissão para trabalhar no Plano de Transparência e de Dados Abertos da Universidade, instrumento para garantir que a sociedade tenha acesso a todas as informações de caráter público.
5.A Universidade Federal do Paraná tomou todas as providências cabíveis para esclarecer os fatos e responsabilizar os eventuais envolvidos. Com o resultado da investigação, a UFPR solicitará a restituição dos valores ao erário.
6. A gestão do reitor Ricardo Marcelo Fonseca reafirma seu compromisso com a transparência e a ética. Reforça ainda que condena veementemente qualquer prática ilícita e que continuará colaborando com as investigações, tanto no âmbito do Tribunal de Contas da União quanto da Polícia Federal".
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