Copel deixou de ser estatal e virou uma corporação — Foto: Albari Rosa/Arquivo AEN
O dinheiro arrecadado com a venda de ações da Companhia Paranaense de Energia (Copel) que pertenciam ao Governo do Paraná rendeu R$ 15 milhões para o estado em 20 dias, segundo dados disponíveis no Portal da Transparência.
Em 11 agosto, R$ 2,6 bilhões, referentes à comercialização das ações, entraram na conta do governo do estado. Porém, a arrecadação total pode ser superior, cerca de R$ 5,2 bilhões, se a negociação de um lote suplementar for concluída. Entenda a seguir.
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), o valor está aplicado em um fundo de investimento de renda fixa que o Governo do Paraná tem junto ao Banco do Brasil, banco oficial do estado.
Com a venda, o Governo do Paraná deixou de ser o acionista principal da empresa e a Copel passou a ter um regime de gestão misto.
O dinheiro, conforme o governo, será utilizado para investimentos em habitação, educação, infraestrutura, meio ambiente e pavimentação, assim como o valor arrecadado pela venda.
Dinheiro da venda da Copel rende R$ 15 milhões ao estado em 20 dias — Foto: Reprodução/Portal da Transparência
Contudo, existe uma divergência quanto ao uso do recurso. Para o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) os investimentos a serem realizados com esses recursos devem ser inseridos nas ações do Plano Plurianual, com a explicação das metas físicas e financeiras.
Em entrevista à RPC, o presidente do TCE, Fernando Guimarães, explicou que o governo deve detalhar "tantos metros quadrados de reforma" em uma escola, por exemplo.
"Tal medida assegurará publicidade e transparência às ações do Governo Estadual, como também viabilizará o controle da execução das metas estabelecidas e da efetiva aplicação dos recursos", afirma o presidente do Tribunal no ofício.
Receita Corrente ou Receita de Capital
O valor proveniente do rendimento está classificado como "Receita Corrente", o que indica o aumento da disponibilidade financeiras do Estado, com efeitos sobre o patrimônio líquido.
O Congresso Nacional classifica como exemplos de receitas correntes a receita tributária, de contribuições, patrimonial, de serviços, entre outras.
Por outro lado, o dinheiro arrecadado foi classificado como "Receita de Capital", que também aumenta as disponibilidades financeiras do Estado, mas que não provoca efeito sobre o patrimônio líquido.
Conforme o Congresso, são exemplos deste tipo de receita as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas e da conversão em espécie de bens e direitos – como foi o caso das vendas das ações da empresa.
"A alienação das ações é tratada com receita de capital devido a sua natureza. Os juros de aplicação tratam-se de receitas patrimoniais, portanto são classificados como receita corrente", explicou a Sefa.
A definição segue uma portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que dispõe sobre normas gerais de consolidação das contas públicas a nível nacional e local.
Lote suplementar
Segundo comunicado da Copel em fato relevante ao mercado, o valor da venda da empresa foi de mais de R$ 4,5 bilhões.
Contudo, houve abertura de um lote suplementar de ações, o que deve elevar a arrecadação com as vendas para R$ 5,2 bilhões. O pagamento, ou liquidação, dessa parte só deve ser concluído em setembro.
Com a venda das ações do lote suplementar, o Governo do Paraná deve ficar com controle acionário de 15,65% da corporação.
Além do mínimo de 15% de participação na Copel, o governo estadual vai continuar participando da empresa com uma ação de classe especial, chamada golden share, com poder de veto sobre os investimentos.
A venda da Copel
Copel segue obrigada a manter sede em Curitiba — Foto: RPC Curitiba
Em 2022, deputados estaduais aprovaram a venda parcial da companhia, um projeto do Governo do Paraná. Na época, os parlamentares de oposição argumentavam que a proposta era uma forma velada de privatização. O estado negou.
Os parlamentares contra a venda das ações também argumentavam que o processo era incoerente, uma vez que a Copel é a empresa mais lucrativa do Paraná.
Um dos argumentos do Governo do Paraná para a transformação da Copel foi que o movimento possibilitaria a e empresa manter e prorrogar os contratos de concessão de ativos de geração, como da usina Foz do Areia, responsável por mais de 30% da capacidade de geração da companhia.
Outro argumento foi que a transformação da Copel aumentaria a competitividade no "setor elétrico brasileiro para beneficiar o consumidor paranaense".
Na época, o governo também disse que a transformação da Copel possibilitaria ao estado continuar a "monetizar parcialmente sua participação na companhia".
A formalização da venda ocorreu no dia 14 de agosto, em uma cerimônia na Bolsa de Valores, em São Paulo. Com isso, a empresa deixou de ser uma companhia e virou oficialmente uma corporação.
A Copel está entre as maiores companhias elétricas do Brasil. Atualmente, são atendidas 4,5 milhões de unidades consumidoras em quase 400 municípios.
O Governo do Paraná disse que deve utilizar o dinheiro a ser arrecadado com a venda de ações da Copel em obras de habitação, educação, infraestrutura urbana e rodoviária e sustentabilidade.
LEIA TAMBÉM: