Primeira-dama e irmão de prefeito de Assaí são condenados a pagar R$ 5 milhões à Copel por 'gato' na empresa da família

De acordo com a sentença, foi feito um “gato” que durante três anos e ocasionou prejuízo milionário à estatal. Acusados podem recorrer.

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A sentença que o g1 teve acesso, proferida pelo juiz Guilherme de Andrade Orlando, determinou que Marco Antônio Bomtempo e Neusa Maria Varella Bomtempo, irmão e esposa do prefeito Michel Angelo Bomtempo (PSD), pague 5,6 milhões à estatal, além de um ano de prisão pelo crime.

O caso ocorreu entre março de 2013 e junho de 2016, mas sentença saiu em 18 de abril deste ano.

"Conclui que se utilizou os dispositivos eletrônicos irregulares em todos os meses em que o horário de ponta apresenta consumo zero", diz o documento.

Após uma denúncia anônima, técnicos da Copel fizeram uma vistoria na empresa Jumbo, no mesmo município, que é de propriedade do irmão do prefeito e tem como sócia a primeira-dama. A empresa atua no ramo de fabricação de máquinas industriais.

Durante inspeção, foram encontradas irregularidades no registro de energia da empresa.

Conforme a denúncia do MP, foi instalado um circuito eletrônico nos condutores de sistema de medição. Os promotores afirmam que os réus tinham "intuito de causar distorção no registro de consumo".

No processo, a defesa de Marco Antônio Bomtempo pediu a absolvição porque, segundo advogado, "não restou comprovada a materialidade delitiva" e houve " inconsistência e contradições nas provas produzidas unilateralmente pela concessionária".

Disse ainda que os fatos apurados ocorreram em um momento de rivalidade política e que haviam "muitas pessoas interessadas em prejudicá-lo".

A defesa de Neusa Maria Varella Bomtempo afirmou que ela "não possuía poderes de administração na empresa Jumbo".

No decorrer da sentença, o juiz afirma ter havido tido crime de estelionatário “é notório que as condutas dos acusados eram de fraudar a medição estimada pela fornecedora de energia elétrica, notadamente para reduzir ou anular a quantidade de energia elétrica consumida".

Sobre a questão política, citada pela defesa do réu, o magistrado disse que "não passa de conjectura e uma versão isolada e que a denúncia poderia ser feita por qualquer pessoa, cabendo à Copel a averiguação de irregularidades no sistema de energia elétrica".

O g1 tenta contato com a prefeitura de Assaí.

Neusa e Marco Antonio foram condenados, cada um, a pena de um ano e dois meses de prisão em regime aberto.

A pena foi substituída pelo Juíz por prestação de serviços à comunidade e o pagamento de multa no valor de 50 salários mínimos, além de reparar o prejuízo à Copel.

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