A afirmação acontece depois da prefeitura dizer que solicitou melhorias da sinalização no local ainda no ano passado. Entre os pedidos também está a "redução da velocidade dos trens durante a travessia nas referidas passagens".

Conforme manifestação da ANTT, a sinalização horizontal e vertical é suficiente considerando critérios técnicos do volume de locomotivas que usam o trecho diariamente.

Além disso, de acordo com a agência, o contrato de concessão da ferrovia junto à Rumo também não obriga que a empresa faça a instalação de cancelas e sistema de travas.

"Como medidas de segurança, as próprias passagens em nível (PNs) contêm os elementos necessários para a sinalização e alerta para os transeuntes. Além disso, na proximidade das passagens em nível, há procedimento rigorosos em que o maquinista deve reduzir a velocidade, acender os faróis e acionar o sinal sonoro (buzina)", cita trecho.

Em nota, a ANTT afirmou ainda que aguarda o relatório final com causas do acidente para avaliar as ações a serem tomadas junto à concessionária. Cita, também, que em caso de descumprimento de obrigações contratuais em relação às passagens em nível, a concessionária pode ser penalizada.

Conforme o órgão, nos últimos três anos, ocorreram 813 batidas envolvendo trens em toda a malhada concedida.

A Prefeitura de Jandaia do Sul cobrou no ano passado que a Rumo Malha Sul, concessionária da linha férrea onde aconteceu a batida atuasse na "redução da velocidade dos trens durante a travessia nas referidas passagens".

O ofício foi encaminhado à empresa em 19 de maio de 2022. O documento solicita ainda esforços "no sentido de aperfeiçoar a sinalização vertical e horizontal nas passagens de nível do município".

O prefeito de Jandaia do Sul, Lauro de Souza Silva Junior (União Brasil), explicou que esta não é a primeira cobrança para melhorias no local.

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"Em um dos acessos ao município, por exemplo, eles (Rumo) colocaram um mecanismo de segurança, o que evitou acidentes. Porém, em outros lugares, como esse que ocorreu o acidente, não existe a mesma proteção aos motoristas".

Para Silva Junior, o ideal seria a instalação de cancelas.

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"Entendemos que é a melhor alternativa porque para o trânsito. Isso traria maior segurança. Enquanto isso, pedimos à Rumo que os trens transitassem em uma velocidade menor. Estamos fazendo o possível, sinalizando em placas e no chão".

Em nota, a Rumo disse que respondeu o ofício da prefeitura, esclarecendo que, "conforme o art. 21 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), as manutenções nos cruzamentos rodoferroviários e a sinalização para motoristas e pedestres compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos municípios e dos estados."

Segundo a concessionária, "a velocidade dos trens é monitorada remotamente. A linha férrea é sempre preferencial, por isso, a Companhia também orienta a comunidade para que todas as partes envolvidas se mobilizem por um trânsito mais seguro. E de acordo com o artigo 10, parágrafo 1, do Decreto 1832, a responsabilidade por prover e manter a solução de interferência em ferrovias é do município."

A Polícia Civil abriu inquérito para investigar o acidente. O motorista do ônibus, que tem 43 anos e desde agosto dirigia para a Apae, alegou que "não viu e nem ouviu o trem se aproximando".

Segundo a polícia, ele conduzia o veículo com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida. De acordo com o Boletim de Ocorrência (B.O.) do caso, o documento expirou em janeiro.

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