Justiça determina matricula de aprovada em Medicina por cotas após UEM considerar que candidata não é parda

A estudante, aprovada no último vestibular, foi classificada em uma das vagas das cotas raciais. Entretanto, durante uma videoconferência entre a estudante e a comissão da UEM que trata do assunto, a banca alegou que ela não possui características de pessoas negras ou pardas.

Após a decisão da comissão, a estudante resolveu ingressar com uma ação na Justiça.

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A aluna declarou que tem pai negro e mãe branca, e que durante a reunião com a banca examinadora alegou ser parda.

A Justiça entendeu que a estudante preenche os requisitos das cotas e que a UEM deve matricular a aluna imediatamente, para que ela não perca as aulas marcadas para começar no dia 18 de julho.

De acordo com a Justiça, a decisão da comissão da UEM que analisou o caso não conta com qualquer fundamentação com base em critérios técnicos ou estudos científicos, que justifiquem o indeferimento da matrícula.

Ainda segundo a decisão, quando houver dúvida sobre as características da etnia negra, deve prevalecer o critério de autodeclaração da identidade racial.

A UEM informou que já foi notificada da decisão e que a Diretoria de Assuntos Acadêmicos irá matricular a aluna. Contudo, a Procuradoria Jurídica da universidade irá recorrer.