A 2ª Vara de Fazenda Pública de Londrina determinou o bloqueio de bens de 16 réus presos durante a terceira fase da Operação Publicano, deflagrada em Londrina, no norte do Paraná. A Publicano investiga um esquema de cobrança de propina por auditores da Receita Estadual do Paraná. Foram bloqueados R$ 442 mil de todos os réus.
Com mais essa ação civil pública, o Ministério Público tenta recuperar o dinheiro desviado em um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais e empresários. A intenção é ressarcir os cofres públicos se, no fim da ação, os envolvidos forem considerados culpados.
Desta vez, o valor será bloqueado de empresas calçadistas, empresários do ramo e de auditores fiscais da Receita Estadual.
A Operação Publicano investiga a prática de crimes contra a administração pública, falsidades documentais, corrupções ativas e passivas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e organização criminosa. Na terceira fase da operação foram denunciadas 18 pessoas.
Primeira fase
A primeira fase da Publicano foi deflagrada em 20 de março. A Justiça aceitou as denúncias feitas pelo MP-PR contra 62 pessoas. Foram denunciados 15 auditores fiscais da Receita Estadual, 15 empresários, 14 pessoas consideradas pelo MP como “laranjas” no esquema, 11 contadores, três auxiliares administrativos, dois funcionários públicos, um policial civil e um administrador de empresas.
O MP-PR denunciou o grupo por corrupção passiva, formação de organização criminosa, falso testemunho, falsidade ideológica e outros fatos criminosos.
Segunda fase
A segunda fase da operação foi deflagrada no dia 10 de junho, em dez cidades do Paraná. Mais de 50 pessoas foram presas, e 63 mandados de prisão foram expedidos. Segundo o MP-PR, pessoas ligadas à cúpula da Receita Estadual foram presas durante esta etapa da operação.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ligado ao MP-PR, indiciou, no dia 19 de junho, 112 pessoas no inquérito policial da operação.
Na segunda fase da Publicano, foram bloqueados R$ 1,4 milhão de cada réu. Casas, barcos e carros estavam na lista de patrimônio bloqueado. Além disso, também foi ordenada a quebra de sigilo bancária e fiscal dos investigados.
Ao todo, o valor bloqueado passou dos R$ 50 milhões - segundo o Grupo de Atuação de Combate Especial ao Crime Organizado (Gaecox), a quantia equivale ao quanto o governo deixou de arrecadar apenas em um dos núcleos da investigação.