O ex-procurador-geral Antônio Fernando, advogado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta-feira (2), em sustentação oral no Supremo Tribunal Federal (STF), que a Procuradoria-Geral da República “omitiu” dados das investigações que seriam favoráveis ao seu cliente.
Entre esses dados, ele mencionou uma declaração ao Ministério Público de Fernando Soares, o Fernando Baiano, um dos réus da Operação Lava Jato, em que ele nega participação do peemedebista no acerto para contratação de navios-sonda da Petrobras, acusação à qual o presidente da Câmara responde.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta a análise de denúncia apresentada em agosto do ano passado pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra Eduardo Cunha.
O julgamento definirá se o deputado, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro supostamente desviado da Petrobras, passará ou não à condição de réu numa ação penal.
A PGR aponta que Eduardo Cunha recebeu, entre 2006 e 2012, "ao menos" US$ 5 milhões para "facilitar e viabilizar" a compra de dois navios-sonda pela Petrobras, construídos pelo estaleiro sul-coreano Samsung Heavy Industries para operar no Golfo do México e na África.
A propina teria sido recebida pelo peemedebista por intermédio de Fernando Baiano, que seria lobista do PMDB, e Júlio Camargo, que atuava como lobista da Samsung Heavy Industries.
De acordo com Antônio Fernando de Souza, Eduardo Cunha não conhecia Fernando Baiano nem Júlio Camargo em 2006 – época em que foi fechado o contrato dos navios-sonda.
O advogado citou depoimento gravado em vídeo de Fernando Baiano ao Ministério Público em 9 de setembro de 2015, após a PGR ter apresentado denúncia contra o presidente da Câmara.
“Disse Fernando Soares: 'O importante é o seguinte. Se vocês forem me perguntar a forma como a denúncia foi feita do Eduardo Cunha, não reflete ao que aconteceu. O Eduardo nunca foi meu sócio oculto no negócio das sondas. Quando aconteceu o negócio das sondas eu não conhecia o Eduardo Cunha. Eu vim a conhecê-lo em 2009'", relatou Antônio Fernando de Souza.
Conforme o advogado, essa declaração não foi transcrita pelo Ministério Público nem incluída posteriormente à denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal. “Isso não foi objeto de transcrição. Tal omissão é muito relevante. Essa sessão plenária era para apreciar se os elementos apresentados pelo procurador-geral são sérios e idôneos”, disse.
Para Antônio Fernando de Souza, não há qualquer prova nos autos de que Cunha teria participado das negociações para a contratação dos navios-sonda pela Petrobras.
“Eduardo Cunha, na época dos atos de corrupção, não conhecia Fernando Soares, Júlio Camargo e Nestor Cerveró [ex-diretor da área internacional da Petrobras]. Mas a denúncia o aponta como coautor. Em relação aos fatos de 2006 e 2007 não há nenhuma participação de Eduardo cunha. Não há nada que dê suporte a essa afirmação, porque a denúncia se refere a 2006.”
“A denúncia está baseada única e exclusivamente nas palavras de Fernando Soares e Júlio Camargo, mas os dois negam que Eduardo Cunha tenha participado do acerto para contratação das sondas. Os eventos ocorridos em 2011 estão sendo utilizados como elementos indiciários de que ele teria participado dos eventos lá atrás. Esses episódios quando muito poderiam ser considerados exaurimentos do crime anterior”, completou o advogado.
Defesa nega participação de Solange Almeida
Em defesa da ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), que, segundo a denúncia, teria assinado requerimentos na Câmara para Cunha cobrar propina, o advogado Claudio Rodrigues Neto disse que na denúncia não há prova de que ela tenha solicitado ou recebido dinheiro.
“Não é dito que ela recebeu, que ela aceitou, nem se diz que ela recebeu um vintém nessa história toda”, disse. “Nunca foi referido nem na peça acusatória nem em lugar nenhum desse processo, nenhum lugar se diz que ela recebeu qualquer vantagem”, insistiu.
A denúncia diz que, para retomar o recebimento de propina, Cunha teria articulado, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, pedidos de informações sobre a Samsung junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério de Minas e Energia.
Rodrigues Neto refutou a participação de Solange no caso porque a propina havia sido combinada entre 2006 e 2007, anos antes dos requerimentos, apresentados em 2011. “Como é que vai ter participação ou coautoria em crime já consumado?”, disse.
Após Teori Zavascki votar pela rejeição das três "preliminares" – questionamentos anteriores à análise da denúncia – apresentadas pela defesa de Eduardo Cunha, o ministro Marco Aurélio Mello apontou que Solange Almeida não poderia ser processada no Supremo porque não tem foro privilegiado.
O relator, então, explicou que, conforme afirma a Procuradoria Geral da República, não se pode separar os dois investigados porque, segundo ele, Eduardo Cunha e Solange Almeida estão "umbilicalmente" ligados.
Diante do impasse, o presidente do Supremo decidiu submeter o assunto ao plenário. Na votação que se seguiu, somente Marco Aurélio Mello se posicionou favoravelmente ao desmembramento da investigação da prefeita de Rio Bonito.
Os demais magistrados seguiram a recomendação de Teori Zavascki para manter Solange Almeida na mesma investigação que apura o envolvimento de Eduardo Cunha no esquema de corrupção que atuava na Petrobras.