23/11/2015 16h54 - Atualizado em 23/11/2015 17h40

STF manda juiz do Paraná ouvir José Dirceu sobre pena do mensalão

Ex-ministro cumpria pena em casa antes de ser preso na Lava Jato.
PGR quer fim do benefício por continuidade de crimes; defesa nega.

Mariana OliveiraDa TV Globo, em Brasília

O ex-ministro José Dirceu, em foto de 31 de agosto de 2015 (Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu
(Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça Federal no Paraná ouça "com a urgência que o caso requer" o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu sobre o cumprimento da pena do mensalão do PT.

No mensalão, Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses por corrupção ativa. Cumpriu cerca de um ano no regime semiaberto, e, como cumpriu um sexto da pena, foi autorizado a ir para prisão domiciliar.

 

Atualmente, o ex-chefe da Casa Civil cumpre prisão preventiva em Curitiba por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato e poderia voltar a cumprir pena em casa pelo mensalão, caso fosse liberado.

O ministro do STF ordenou que Dirceu seja ouvido pela Justiça Federal por conta da recomendação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que ele perca o benefício da prisão domiciliar concedido no mensalão e volte a cumprir pena no regime fechado. Após o depoimento, Barroso decidirá se ordena o retorno do ex-chefe da Casa Civil para o regime fechado.

Janot argumentou ao Supremo que José Dirceu continuou a cometer crimes mesmo após ser condenado no processo do mensalão do PT e que as provas contra o ex-ministro são contundentes e abundantes.

Ele foi considerado chefe de esquema de compra de votos de parlamentares para favorecer o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, batizado de mensalão do PT. Ele cumpria pena em casa no mensalão, mas foi preso na Lava Jato no começo de agosto e acabou transferido para Curitiba.

Na Lava Jato, o ex-ministro é réu por organização criminosa, corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro. Ele foi acusado de ter simulado contratos com empresas para receber dinheiro desviado da Petrobras. Sua defesa nega e diz que ele efetivamente prestou serviços de consultoria para construtoras e outras empresas.

 

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