Imagem mostra o ministro do STF Gilmar Mendes, durante sessão da Corte — Foto: André Dusek/Estadão Conteúdo
O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro encaminhou à Procuradoria Geral da República, em 25 de julho, pedido de suspeição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes no caso envolvendo a prisão do empresário Jacob Barata Filho. Ainda não há decisão sobre o pedido do MPF. O caso está em análise na PGR.
Mais cedo, nesta quinta, Gilmar determinou a soltura do empresário. Mas o Ministério Público argumenta que ele é padrinho de casamento da filha de Jacob Barata Filho.
Além disso, o MPF afirma que um dos advogados de Jacob Barata Filho é também advogado de Gilmar Mendes em uma ação movida pelo ministro em 2014.
"Desnecessário lembrar que a relação mantida entre advogado e cliente pressupõe vínculo de confiança e fidelidade", diz o MPF.
Procurado, Gilmar Mendes respondeu: "As regras de impedimento e suspeição às quais os magistrados estão submetidos estão previstas no artigo 252 do CPP, cujos requisitos não estão preenchidos no caso".
O artigo citado por Gilmar diz que o juiz não pode atuar no processo em que:
- Tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;
- Ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;
- Tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;
- Ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
Imagem mostra o empresário Jacob Barata Filho (centro) — Foto: Reprodução/TV Globo
Entenda o caso
O empresário preso é filho de Jacob Barata, que atua no ramo dos transportes de ônibus no Rio de Janeiro há várias décadas. O pai do empresário é conhecido como "Rei do Ônibus" e fundador do Grupo Guanabara, do qual Jacob Barata Filho também é um dos gestores.
Várias empresas do conglomerado atuam no transporte de passageiros no Rio, e os negócios da família também se estendem para outras cidades e estados e meios de transporte.
Jacob Barata Filho foi preso no início de julho com base em investigações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. A força-tarefa encontrou indícios de que ele pagou milhões de reais em propina para políticos do Rio.
Novo mandado de prisão
A decisão de Gilmar Mendes de mandar soltar Jacob Barata Filho, contudo, não valerá. Isso porque, pouco depois, o juiz Marcelo Brêtas, do Rio, expediu novo mandado de prisão contra o empresário.
Gilmar Mendes manda soltar e Marcelo Bretas manda prender empresários de ônibus no Rio