STM reduz pena de militares acusados de morte de músico e catador a 3 anos de detenção em regime aberto

Dois dos militares foram sentenciados a 3 anos e seis meses de detenção. Outros seis militares, a três anos de detenção. Todos vão cumprir a pena em regime aberto.

• Relembre o caso

Não cabe mais recurso da decisão na Justiça Militar, já que o STM é a última instância. Entretanto, a constitucionalidade da decisão pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).

O carro em que Rosa estava com familiares foi fuzilado pelos militares. Segundo a perícia, 62 tiros perfuraram o veículo. Nove atingiram o músico, que morreu no local.

O sogro dele também foi baleado, mas sobreviveu. Eles estavam a caminho de um chá de bebê.

Já Macedo passava pelo local e foi atingido pelos tiros ao tentar ajudar a família de Rosa. O catador chegou a ser socorrido, mas não resistiu.

A mulher de Rosa, Luciana Santos, e o filho do casal, acompanharam a retomada do julgamento pelo STM. Na chegada à corte, ela se emocionou e disse que esperava que fosse mantida a condenação dos militares.

Ao final do julgamento, ela lamentou a redução da pena e disse que não confia mais na Justiça.

“Uma decisão horrível, lamentável, triste. Muito complicado. Mas era um pouco de se esperar. Porque no país em que a gente vive a gente sabe que não existe justiça, principalmente para pobre e preto”, disse.

Ela afirmou que não pretende recorrer da decisão.

“Vou ver com os meus advogados pra ver o que a gente pode fazer. Mas por mim pararia por aqui mesmo. Não confio porque sabemos que a Justiça é muito falha, e algo que faz muito mal pra mim, pra minha família, pro meu filho. É como eu tivesse que voltar no início de tudo o que eu vivi seis anos atrás”, afirmou.

Em outubro de 2021, os oito militares foram considerados pela Justiça Militar culpados de dois homicídios – de Rosa e Macedo – e de uma tentativa de homicídio – do sogro do músico.

O tenente Ítalo da Silva Nunes, que chefiava a ação, foi condenado a 31 anos e seis meses de prisão. Os outros sete militares receberam pena de 28 anos de prisão.

A defesa dos militares alegou que eles agiram em legítima defesa e recorreu da condenação ao STM. Todos eles aguardavam o julgamento desse recurso em liberdade.

Em depoimento, os militares alegaram que confundiram o carro de Rosa com o de bandidos que, pouco antes, haviam disparado contra eles e que estavam perseguindo.

O STM havia dado início ao julgamento do recurso em fevereiro. O relator, ministro Carlos Augusto Amaral, apresentou voto em que absolvia os militares do crime de homicídio contra Rosa. Ele considerou não haver provas suficientes para a condenação.

Amaral se baseou no fato de haver dúvida se o primeiro tiro que atingiu o cantor, na cabeça, foi ou não disparado pelos militares.

Amaral ainda votou pela mudança da sentença em relação a Macedo, de homicídio doloso (quando há intenção de matar) para homicídio culposo (quando não há intenção). E defendeu a redução da pena para cerca de três anos de detenção em regime aberto.

Nesta quarta, a maioria dos ministros acompanhou o relator. Com isso:

• o tenente Ítalo da Silva Nunes, que comandava a ação, foi condenado a 3 anos, seis meses e seis dias de detenção em regime aberto;
• o sargento Fábio Henrique Souza Braz da Silva foi condenado a a 3 anos, seis meses e seis dias de detenção em regime aberto;
• os cabos Leonardo Oliveira de Souza e os soldados Gabriel Christian Honorato, Matheus Sant’Anna, Marlon Conceição da Silva, João Lucas da Costa Gonçalo e Gabriel da Silva de Barros Lins foram condenados a três anos, também em regime aberto.

Três ministros divergiram do relator. Todos eles votaram por penas maiores para os oito militares. Um desses votos divergentes foi o da ministra Maria Elizabeth Teixeira.

Ela e apontou ligação entre as mortes de Rosa e Macedo e a violência estatal contra populações pretas e pobres. Para ela, não havia a possibilidade de ser acatada a justificativa de legítima defesa por parte dos militares, já que o carro do músico foi atingido por mais de sessenta tiros.

“O que aconteceu na realidade foi um crime militar baseado na ideia de que homens pretos e pobres em regiões de comunidade são bandidos e por isso devem ser punidos. No total foram efetuados duzentos e cinquenta e sete disparos o que afasta qualquer possível alegação de legalidade de ilicitude ou proporcionalidade no uso da força pelo Estado e ratifica a violência estatal contra um grupo determinado de pessoas já marginalizados”, disse a ministra.

Ela votou pela manutenção das penas do tenente Ítalo da Silva Nunes, de 31 anos de prisão, e do sargento Fábio Henrique Souza Braz, de 28 anos de prisão.